Moçambique Destaca-Se Como Pilar Da Segurança Energética Regional Na XV Conferência Da RELOP
Reunida em Maputo, a conferência dos reguladores lusófonos sublinhou o papel estratégico de Moçambique na segurança energética da região, defendendo regulação estável e políticas fiscais coerentes para acelerar a transição sustentável.
- A XV Conferência Anual da RELOP, organizada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, decorreu em Maputo sob o lema “Regular para a Sustentabilidade Energética”;
- Moçambique foi destacado como actor central na segurança energética regional, pelo seu vasto potencial em gás natural e energias renováveis;
- Especialistas defenderam coerência entre políticas fiscais, ambientais e regulatórias, nomeadamente face ao Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM);
- A Sasol e a Autoridade Tributária salientaram a importância da previsibilidade regulatória e estabilidade fiscal;
- O encontro reforçou o papel da regulação estável como pilar de investimento verde e de cooperação entre os países da CPLP.
A cidade de Maputo acolheu, a 22 de Outubro, a XV Conferência Anual da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP), promovida pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME). O encontro, sob o lema “Regular para a Sustentabilidade Energética”, destacou Moçambique como um dos países com maior potencial para reforçar a segurança energética regional, ao mesmo tempo que defendeu estabilidade regulatória e políticas fiscais coordenadas como eixos centrais da transição energética justa.
Moçambique E O Desafio Da Segurança Energética
Durante a sessão de abertura, Marcelina Joel, em representação do MIREME, sublinhou o papel de Moçambique no reforço da segurança energética da região, destacando o aproveitamento dos seus vastos recursos naturais.
“Devido ao elevado potencial em recursos energéticos que o país possui, Moçambique tem condições para dar uma contribuição significativa no domínio da segurança energética”, afirmou.
A responsável destacou ainda os avanços registados através do programa Energia para Todos, que visa garantir acesso universal à energia em todo o território nacional, reforçando a inclusão social e o desenvolvimento económico.
Vantagens Comparativas Na Transição Energética
Paulo Carmona, da Direcção-Geral de Energia e Geologia de Portugal, destacou que Moçambique e Angola estão particularmente bem posicionados para liderar o processo de descarbonização.
“Estes países têm uma vantagem enorme nas energias renováveis e podem, com isso, atrair mais investimento estrangeiro e promover o crescimento sustentável”, afirmou.
CBAM E As Novas Exigências Fiscais
A conferência debateu os impactos do Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM) da União Europeia, instrumento que penaliza economias com padrões de emissão menos rigorosos.
O economista Egas Daniel, do International Growth Centre da London School of Economics (LSE), sugeriu soluções mitigadoras:
“Entre as medidas possíveis estão a compensação de carbono, a introdução de um imposto de carbono em toda a economia — embora com impacto amplo — e, de forma mais equilibrada, um imposto direccionado ao sector mais exposto à legislação.”
Desafios Tributários E Estabilidade Fiscal
Aníbal Joaquim Mbalango, da Autoridade Tributária de Moçambique, defendeu prudência na introdução de novos instrumentos fiscais.
“Temos um sistema tributário moderno desde 2002 e uma Lei Geral Tributária que categoriza os impostos. No entanto, a introdução de um imposto de carbono exigiria rever a filosofia de tributação e poderia afectar projectos com cláusulas de estabilidade fiscal.”
Previsibilidade E Continuidade Legislativa
Representando o sector privado, Mateus Mosse, da Sasol Moçambique, sublinhou a necessidade de estabilidade regulatória e continuidade legislativa como factores determinantes para a confiança do investidor.
“A previsibilidade na regulação é, se calhar, o melhor incentivo fiscal que um país pode ter. Sempre que há nova legislação, muda-se tudo, sem deixar rastos de continuidade, o que difere de outros países.”
Compromisso Comum Pela Sustentabilidade
A conferência terminou com um apelo conjunto à cooperação regional e à consolidação de políticas públicas coerentes, reafirmando o papel da regulação como catalisador de investimento verde, estabilidade económica e crescimento sustentável nos países da CPLP.
