Moçambique e a Cumulação no âmbito do APE-SADC-UE: Um Potencial ainda inexplorado
A adesão de Moçambique ao Acordo de Parceria Económica – União Europais e países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (APE-SADC-UE) trouxe novas oportunidades para a expansão do comércio externo. Contudo, a aplicação eficaz das regras de origem e da cumulação continua a enfrentar desafios consideráveis no País.
Sem uma implementação adequada, Moçambique pode estar a perder uma vantagem competitiva essencial para os seus produtos no mercado europeu. Especialistas alertam que a falta de notificação formal à Comissão Europeia impede que o País beneficie plenamente da cumulação diagonal, que é a disposição ao abrigo de acordos entre mais de dois países, que permite aos membros utilizar produtos originários dos outros países sem que a mercadoria final perca a sua qualidade de produto originário.
Fonte do Projecto “Promove Comércio”, explica e realça que as mercadorias produzidas a partir de matérias originárias de um país ACL e posteriormente transformadas noutro país podem, em seguida, ser exportadas de volta para qualquer um dos países membros ao abrigo do tratamento preferencial. Sem acumulação, apenas os inputs originários do país de exportação podiam ser considerados como sendo originários.
limitando a sua participação nas cadeias de valor regionais. A ausência de um sistema eficiente para comprovar a origem dos produtos dificulta o acesso a tarifas preferenciais, criando barreiras para os exportadores locais. O desconhecimento generalizado sobre os procedimentos de certificação, aliado à burocracia nos trâmites administrativos, tem sido um dos principais obstáculos para o sector empresarial moçambicano.
Relativamente a as regras de origem e a cumulação o “Promove Comércio” realizou três capacitações regionais na Direcção-Geral das Alfândegas, Direcção Nacional da Indústria, no Ministério da Economia, enquanto que relativamente a certificação, a acção é levada a cabo através do UNIDO (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial) que trabalha no fortalecimento do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ)
Diversos sectores moçambicanos poderiam beneficiar directamente de uma aplicação eficaz da cumulação, incluindo a indústria têxtil, a agroindústria e a transformação de matérias-primas. Empresas que operam na produção de vestuário, por exemplo, poderiam importar tecidos de outros países da SADC, fazer o acabamento em Moçambique e exportar para a UE com tarifas preferenciais. No entanto, a falta de diretrizes claras e a fraca implementação do sistema de certificação aduaneira dificultam essa estratégia. Este cenário obriga os exportadores a venderem para intermediários ou a perderem competitividade face a países que já implementam a cumulação de forma eficaz. O impacto desta realidade é evidente no crescimento tímido das exportações moçambicanas, quando comparado com outros países da região que conseguiram tirar melhor partido do APE UE-SADC.
O Projecto Promove Comércio, implementado pelo Governo de Moçambique com financiamento da UE, tem desempenhado um papel fundamental na capacitação dos stakeholders para a correcta aplicação do APE-SADC-UE. Com um investimento de 2.9 milhões de euros, o projecto visa fortalecer as capacidades do sector público e privado, melhorar a facilitação do comércio e garantir maior acesso ao mercado europeu para os produtos moçambicanos.
O programa inclui formações específicas para empresários, técnicos do sector alfandegário e representantes de associações comerciais. O objectivo é proporcionar um conhecimento aprofundado das regras de origem e da sua aplicação prática. A iniciativa também tem promovido o diálogo entre o governo e o sector privado, a fim de acelerar a implementação de mecanismos que reduzam os entraves burocráticos e melhorem a competitividade dos produtos moçambicanos no mercado europeu.
Contudo, a implementação efectiva do sistema de cumulação depende de um esforço conjunto entre o governo, o setor privado e as organizações internacionais envolvidas. A digitalização dos processos aduaneiros e a modernização dos sistemas de registo de exportações são aspectos fundamentais para garantir um fluxo eficiente de mercadorias. Os exportadores também precisam de acesso a um sistema de informação transparente, que esclareça dúvidas e reduza o tempo necessário para obter a certificação de origem. Para isso, é necessário um investimento significativo em infraestruturas logísticas e tecnologias que facilitem a integração comercial entre Moçambique e os outros países signatários do APE. Especialistas sugerem que a criação de um portal digital dedicado à certificação de origem, integrado com as plataformas alfandegárias, poderia reduzir os tempos de espera e melhorar a rastreabilidade dos produtos exportados.
Caso Moçambique consiga superar estes desafios, poderá consolidar-se como um actor relevante nas cadeias de valor regionais e globais. A possibilidade de agregar valor aos produtos antes da exportação fortaleceria a base industrial do país, promovendo crescimento económico e gerando emprego. Além disso, um ambiente comercial mais previsível e eficiente pode atrair investidores estrangeiros, interessados em usar Moçambique como um ponto estratégico para aceder ao mercado europeu. Para que isso aconteça, é essencial que as autoridades moçambicanas agilizem os processos necessários para formalizar a implementação plena das regras de origem e da cumulação no âmbito do APE UE-SADC. Políticas públicas mais assertivas, alinhadas com as necessidades do setor produtivo, são cruciais para garantir que o país não apenas participe, mas tire o máximo proveito dos benefícios oferecidos pelo acordo.
