Moçambique e FMI: 38 Anos de Estabilidade Sem Transformação Estrutural

Estabilidade Nominal Não É Desenvolvimento

Ao fim de 38 anos de relacionamento entre Moçambique e o Fundo Monetário Internacional (FMI), economistas e académicos nacionais convergem num diagnóstico crítico: o País alcançou estabilidade macroeconómica nominal, mas falhou em promover uma transformação estrutural da sua economia. A conclusão foi reiterada numa conferência realizada na Universidade Joaquim Chissano, em Maputo, dedicada à sustentabilidade e estabilidade económica, num contexto simbólico marcado pela celebração dos 50 anos da independência nacional.

Na ocasião, os participantes defenderam que a estabilidade perseguida ao longo dos programas com o FMI não se traduziu em diversificação produtiva, criação sustentável de emprego nem redução estrutural das desigualdades, permanecendo Moçambique excessivamente dependente de megaprojectos e de financiamento externo.

Balanço Crítico de Quase Quatro Décadas

O economista Dereck Mulatinho traçou um balanço histórico da relação com o FMI, reconhecendo ganhos importantes, como o alívio da dívida, o acesso a financiamento concessionário e períodos prolongados de crescimento económico, com uma média anual próxima de 7% em determinados ciclos. Contudo, sublinhou que esses avanços não produziram impactos estruturais duradouros.

A redução da pobreza, de cerca de 69% para 46%, não foi acompanhada por uma transformação da base produtiva nem por maior capacidade de absorção de mão-de-obra, mantendo-se níveis elevados de desigualdade, reflectidos num índice de Gini próximo de 0,50. Para Mulatinho, a estabilidade nominal promovida pelo FMI não deve ser confundida com desenvolvimento económico estrutural.

Dívida, Fragilidades Institucionais e Crise de 2016

Um dos pontos mais sensíveis levantados foi a forma como os instrumentos de Análise de Sustentabilidade da Dívida do FMI classificaram Moçambique como país de baixo risco até 2015, sem incorporar fragilidades institucionais, riscos políticos, problemas de transparência e falhas de governação. Segundo Mulatinho, esta subavaliação contribuiu para a crise da dívida revelada em 2016.

O economista criticou ainda a ausência de factores qualitativos nas projecções, como segurança, clima e riscos de atraso nas receitas dos megaprojectos, defendendo um novo paradigma que combine métricas quantitativas com avaliações qualitativas mais realistas.

Uma Relação Assimétrica de Poder

O economista Roberto Tibane aprofundou a análise institucional da relação com o FMI, alertando que o conceito de “parceria” deve ser utilizado com cautela. Na sua leitura, trata-se essencialmente de uma relação assimétrica entre credor e devedor, marcada por condicionalidades rígidas e pela influência geopolítica dos grandes accionistas do Fundo.

Tibane destacou como exemplo a política de reservas obrigatórias, que atingiu níveis entre os mais elevados do mundo, restringindo severamente a capacidade dos bancos de conceder crédito à economia. Segundo o economista, esta abordagem contribuiu para sufocar o crescimento económico, sem que o FMI tivesse alertado para os seus impactos negativos.

O académico questionou ainda as disparidades nos montantes de financiamento atribuídos a países africanos, apontando factores geopolíticos e diplomáticos que vão além das quotas formais.

Neoliberalismo e Limites ao Desenvolvimento Social

Já o economista Edmundo Macucua centrou a sua intervenção nas críticas estruturais ao modelo de intervenção do FMI, frequentemente associado a uma agenda neoliberal que privilegia a estabilidade financeira em detrimento do desenvolvimento social. Para Macucua, muitas parcerias acabam por agravar crises, sacrificar políticas sociais e limitar a autonomia dos Estados na definição das suas estratégias de desenvolvimento.

O académico defendeu que o FMI deve evoluir de um papel reactivo, de “bombeiro” em tempos de crise, para um verdadeiro parceiro de desenvolvimento, capaz de apoiar políticas produtivas e inclusivas de longo prazo.

Recomendações Para Reforçar a Soberania Económica

Entre as recomendações consensuais apresentadas pelos oradores destacam-se a transparência integral da dívida pública, com divulgação de todas as garantias e contratos, a supervisão parlamentar efectiva dos acordos com o FMI e a protecção do investimento público estratégico, sobretudo na agro-indústria, PME, indústria transformadora e turismo.

Os economistas defenderam ainda a transição de condicionalidades predominantemente quantitativas para abordagens qualitativas, maior apropriação nacional dos programas e acesso à informação em língua portuguesa, de forma a reforçar o escrutínio público.

Macucua sublinhou caminhos alternativos para reforçar a soberania económica, incluindo a cooperação Sul-Sul, o recurso a instituições como os BRICS e o Banco Africano de Desenvolvimento, a diversificação de parcerias internacionais, o fortalecimento da poupança interna e o uso estratégico de fundos climáticos.

Um Debate Inadiável aos 50 Anos da Independência

O consenso entre os economistas é claro: aos 50 anos da independência, Moçambique enfrenta o desafio de redefinir a sua relação com o FMI, passando de uma estabilidade macroeconómica nominal para uma verdadeira transformação produtiva. O debate sobre soberania económica, diversificação e desenvolvimento inclusivo deixa de ser académico e assume-se como uma questão central para o futuro do País.