Moçambique Mobiliza US$75 Milhões Para Sementes E Avança Com Estratégia Agroflorestal

• Governo pretende transformar a resposta às cheias, secas e ciclones numa agenda de maior previsibilidade para produtores de sementes, reforço da produção nacional e adaptação dos sistemas agrícolas às alterações climáticas.

Questões-Chave:

• Governo disponibiliza 75 milhões de dólares para a aquisição de sementes certificadas na campanha agrária 2026/27;
• Recursos deverão abranger, prioritariamente, milho, arroz e feijão, com o objectivo de garantir procura previsível e estimular investimento privado;
• Cerca de 80% das sementes distribuídas em resposta à emergência provocada pelas cheias foram importadas;
• Sistema nacional de rastreabilidade e certificação de sementes deverá entrar em funcionamento até Setembro;
• Estratégia Nacional para os Sistemas Agroflorestais reforça a ligação entre produção, conservação ambiental e adaptação climática.

Moçambique está a tentar responder às fragilidades expostas pelas recentes cheias, secas e ciclones através de uma dupla frente: assegurar sementes de qualidade para a próxima campanha agrária e promover sistemas de produção mais resilientes, capazes de conciliar produtividade, conservação dos recursos naturais e adaptação às alterações climáticas.

Na abertura da Reunião Nacional de Sementes, em Maputo, o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, anunciou a disponibilização de 75 milhões de dólares para financiar a aquisição de sementes certificadas durante a campanha agrária 2026/27. A medida deverá concentrar-se em culturas alimentares estratégicas, nomeadamente milho, arroz e feijão, com a intenção de garantir procura regular, estimular o aumento da produção nacional e dar maior previsibilidade ao investimento privado no sector.

A dimensão da decisão está directamente relacionada com uma vulnerabilidade que se tornou evidente durante a resposta às cheias deste ano. Segundo o ministro, apesar de existirem recursos financeiros para a aquisição de sementes, o mercado nacional não dispunha de volumes suficientes para responder à procura de emergência, levando o País a importar cerca de 80% das sementes distribuídas nesse contexto.

O problema, portanto, não se resume à disponibilidade de financiamento. Está também ligado à capacidade produtiva nacional, à qualidade da semente, à organização da procura, à previsibilidade dos contratos e à capacidade de resposta do sector privado perante eventos climáticos cada vez mais severos.

Do Apoio De Emergência À Construção De Um Mercado Nacional

O compromisso de disponibilizar fundos destinados especificamente à compra de sementes procura corrigir uma das principais limitações do sector: a ausência de um mercado suficientemente previsível para induzir produtores e empresas a aumentarem a sua capacidade.

A mensagem deixada pelo Governo é a de que os recursos financeiros deverão constituir uma garantia efectiva de procura, permitindo aos operadores planear produção, investir em multiplicação de sementes e ampliar a oferta de variedades adaptadas às diferentes realidades agro-ecológicas do País. Roberto Albino apelou, por isso, ao sector privado para expandir a produção nacional, sustentando que a previsibilidade deverá ser assegurada num horizonte que se estende até 2030.

A perspectiva é relevante porque a importação pode responder a uma emergência pontual, mas não substitui a construção de uma indústria nacional de sementes. Uma cadeia local robusta reduz tempos de resposta, cria oportunidades empresariais, diminui a exposição a restrições externas de oferta e permite desenvolver variedades mais ajustadas às condições de solo, clima e produção das diferentes regiões moçambicanas.

Contudo, o sucesso desta aposta dependerá da forma como os recursos forem operacionalizados. A disponibilização de 75 milhões de dólares poderá ter um impacto transformador se for acompanhada por mecanismos transparentes de aquisição, entrega atempada aos produtores, exigência de qualidade, assistência técnica e contratos que ofereçam segurança comercial aos multiplicadores nacionais.

Certificação E Rastreabilidade Como Garantia De Qualidade

Um segundo elemento da estratégia anunciada pelo ministro é a entrada em funcionamento, até Setembro próximo, do sistema nacional de rastreabilidade e certificação de sementes. A iniciativa deverá reforçar o controlo de qualidade, combater a circulação de sementes falsas e aumentar a confiança dos produtores, dos distribuidores e das instituições financeiras no mercado.

A questão é particularmente crítica numa agricultura onde a semente representa o primeiro ponto da cadeia de produtividade. A representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, Cláudia Perreira, observou, durante a reunião, que investimentos em irrigação, mecanização, fertilização e tecnologias inteligentes face ao clima têm retornos limitados quando os agricultores não dispõem de sementes de qualidade.

Para a FAO, reforçar o Sistema Nacional de Sementes deve ser entendido como uma condição para elevar a produtividade, melhorar a segurança alimentar e nutricional e ampliar a capacidade de resposta a pragas, doenças e alterações climáticas.

A rastreabilidade pode, assim, tornar-se um instrumento decisivo não apenas para regular o mercado, mas também para profissionalizar a cadeia, valorizar produtores certificados e proteger os agricultores contra produtos de baixa qualidade que comprometem a produção e agravam perdas num contexto já marcado por riscos climáticos elevados.

Agroflorestas Como Resposta À Fragilidade Climática

A agenda das sementes coincide com o lançamento da Estratégia Nacional para os Sistemas Agroflorestais e com a assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministro Roberto Albino e o Embaixador de Itália em Moçambique, Gabriel Annes, orientado para o desenvolvimento sustentável.

Na ocasião, o ministro observou que a pressão sobre os recursos florestais, a perda anual de cobertura vegetal, a degradação dos solos e a vulnerabilidade dos sistemas produtivos tornam mais urgente a adopção de modelos que associem agricultura, protecção ambiental e gestão sustentável dos recursos naturais.

A Estratégia Nacional para os Sistemas Agroflorestais surge, neste quadro, como um instrumento destinado a promover formas integradas de produção, nas quais o aumento da produtividade agrícola não seja dissociado da conservação dos solos, da biodiversidade, da água e da capacidade de adaptação às alterações climáticas.

A cooperação entre Moçambique e Itália, segundo as intervenções apresentadas durante o evento, deverá abranger iniciativas de conservação de áreas protegidas, protecção da biodiversidade terrestre e marinha, investigação científica, educação ambiental, gestão sustentável dos recursos naturais e promoção da economia verde e azul.

Mais do que uma iniciativa ambiental, a aposta nos sistemas agroflorestais representa uma resposta económica e produtiva ao novo padrão de risco climático. Cheias, secas e ciclones afectam não apenas colheitas; desorganizam mercados, degradam solos, comprometem reservas de sementes e reduzem a capacidade de recuperação das famílias rurais.

Uma Agenda Integrada Para A Transformação Agrária

As duas iniciativas apontam para uma mesma prioridade: passar de uma lógica predominantemente reactiva, centrada na resposta a emergências, para uma abordagem capaz de fortalecer a base produtiva do País antes de cada choque climático.

Sementes certificadas, produção nacional, rastreabilidade, conservação dos solos, investigação, assistência técnica e sistemas agroflorestais não devem ser vistos como agendas separadas. Constituem componentes de uma mesma arquitectura de resiliência agrícola.

O próprio Programa Quinquenal do Governo 2025-2029 enquadra a transformação estrutural da economia, a diversificação produtiva e a gestão racional dos recursos naturais como pilares para um crescimento mais inclusivo e sustentável. 

Neste sentido, o financiamento agora anunciado poderá ter um alcance que ultrapassa a campanha agrária 2026/27. Caso seja convertido em procura estável, produção local certificada e maior capacidade empresarial, poderá reduzir a dependência de importações em momentos de crise e criar um mercado de sementes mais competitivo, confiável e orientado para a produtividade.

A prova decisiva estará na execução. Os 75 milhões de dólares criam uma oportunidade relevante, mas será a articulação entre financiamento, qualidade, produção nacional, distribuição, certificação e adaptação climática que determinará se Moçambique consegue transformar uma vulnerabilidade recorrente numa base mais sólida para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural.