Moçambique no Mercado de Carbono: Entre desafios e oportunidades de Desenvolvimento sustentável
Moçambique está a posicionar-se no emergente mercado global de carbono como um País com elevado potencial para contribuir para a mitigação das alterações climáticas, ao mesmo tempo que explora oportunidades para o desenvolvimento sustentável. Contudo, lacunas regulatórias, limitações institucionais e desafios de implementação continuam a dificultar a maximização dos benefícios esperados deste mercado.
No “Semanário Económico” o consultor Aristides Muhate destacou as oportunidades do País neste mercado e a necessidade urgente de criar as condições para captar os recursos financeiros que podem transformar o sector ambiental e económico de Moçambique.
Panorama actual: Potencial de Moçambique
Moçambique é um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, com frequentes desastres naturais que comprometem o progresso socioeconómico. Apesar disso, possui recursos naturais e condições que o tornam um importante actor no mercado de carbono. Segundo Aristides Muhate, o País já implementa 64 projetos relacionados à redução de emissões, concentrados principalmente nos setores de energia renovável, agricultura e florestas. “Estes projectos têm o potencial de gerar até 16 milhões de créditos de carbono por ano, representando receitas de cerca de 64 milhões de dólares anuais”, afirmou.
Projectos como o Programa de Gestão Integrada de Paisagens na Zambézia (ZILMP) mostram como iniciativas bem estruturadas podem beneficiar comunidades locais, promovendo justiça na distribuição de rendimentos derivados da conservação ambiental.
Os avanços e lacunas
Nos últimos anos, Moçambique registou progressos na criação de um quadro regulatório para o mercado de carbono, incluindo o decreto REDD+ para o sector florestal. No entanto, Aristides Muhate aponta que sectores como energia, resíduos sólidos e processos industriais ainda carecem de regulamentação robusta, dificultando o desenvolvimento de projectos nestas áreas. “A ausência de um quadro legal abrangente é um dos maiores entraves para que o País participe plenamente nos mercados globais de carbono”, afirmou.
Além disso, Muhate destaca a fragilidade institucional como uma barreira crítica. “Embora haja um progresso significativo, o conhecimento sobre o mercado de carbono precisa ser disseminado até aos níveis comunitários, envolvendo províncias, distritos e comunidades. Sem isso, os benefícios reais serão limitados”, alertou.
Outro desafio importante é a falta de monitoramento e transparência nos projectos já existentes. Muitos deles permanecem fora do sistema oficial de monitoramento de emissões, comprometendo a credibilidade e a confiança dos investidores. “O governo precisa de consolidar um sistema robusto de inventários de gases de efeito estufa, abrangendo setores como agricultura, energia e resíduos sólidos, para garantir que as emissões sejam medidas de forma adequada”, acrescentou.
Desafios e estratégias
Oportunidades para o futuro
Apesar dos desafios, Aristides Muhate mostrou-se optimista em relação ao futuro de Moçambique no mercado de carbono. Ele destacou o potencial do sector de resíduos sólidos como uma oportunidade inexplorada. “As nossas cidades enfrentam uma crise de gestão de resíduos, mas isso pode ser transformado em emprego e receitas. Precisamos olhar para o lixo como uma oportunidade”, afirmou.
Além disso, o recente acordo alcançado na COP29, em Baku, Azerbaijão, representa uma oportunidade única para Moçambique captar recursos significativos do financiamento climático internacional. “O país está a dar os passos certos, mas é crucial acelerar a implementação do artigo 6 do Acordo de Paris para que os mecanismos de mercado se tornem uma realidade prática”, disse.
Moçambique encontra-se num ponto crítico em relação à sua participação no mercado de carbono. Com um potencial significativo, mas enfrentando desafios complexos, o país precisa de adotar uma abordagem coordenada entre o governo, setor privado e comunidades locais para maximizar os benefícios. Como concluiu Aristides Muhate, “os projectos de carbono são uma oportunidade para transformar desafios em crescimento sustentável, mas requerem comprometimento, estrutura e visão de longo prazo.”
Este é o momento para Moçambique consolidar a sua posição como um ator relevante no mercado de carbono, alinhando desenvolvimento económico com a preservação ambiental.
Acordo do Mercado de Carbono: Uma Oportunidade Global com Benefícios Locais
O recente Acordo do Mercado de Carbono, consolidado na COP29 em Baku, Azerbaijão, representa um marco no financiamento climático global e abre novas possibilidades para países como Moçambique. Este acordo define os termos para a transferência de créditos de carbono entre nações, facilitando o cumprimento de metas climáticas de forma mais económica e eficiente. Estima-se que o mercado global de carbono possa movimentar até 250 mil milhões de dólares nos próximos anos, canalizando recursos significativos para países em desenvolvimento.
Para Moçambique, este acordo não apenas reforça o seu compromisso com as metas do Acordo de Paris, mas também estabelece as bases para atrair investimentos internacionais. Aristides Muhate destacou que “os mecanismos financeiros previstos no acordo podem viabilizar projetos de mitigação climática no país, ao mesmo tempo que beneficiam comunidades locais, promovendo equidade e desenvolvimento sustentável”. Contudo, o alcance do acordo dependerá da capacidade do país de consolidar o seu quadro institucional e garantir a transparência nos processos.
