Moçambique Reforça Capacidade de Combate à Pesca Ilegal com Apoio Internacional
Questões-Chave
- Lançado em Maputo o projecto MCS para reforço da monitorização, controlo e fiscalização das pescas;
- Iniciativa envolve o Governo, FAO, Noruega e UNODC, com foco na protecção dos recursos marinhos;
- Pesca ilegal causa prejuízos anuais de até 70 milhões de dólares no sector industrial;
- Projecto abrange a Zona Económica Exclusiva (572 mil km²) e 2.700 km de costa moçambicana;
- Objectivo é garantir segurança alimentar, emprego sustentável e conservação dos ecossistemas.
O Governo de Moçambique lançou esta quarta-feira, em Maputo, o projecto “Melhoria da Capacidade de Monitorização, Controlo e Fiscalização das Pescas (MCS)”, destinado a reforçar o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. A iniciativa, apoiada pela FAO, pela Noruega e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), pretende assegurar a sustentabilidade dos recursos marinhos, proteger a segurança alimentar e impulsionar o desenvolvimento socioeconómico costeiro.
A cerimónia de lançamento foi dirigida pelo Secretário de Estado do Mar e Pescas, Momade Juízo, que destacou o compromisso do Executivo com uma economia azul sustentável, inclusiva e geradora de emprego. “O projecto MCS está alinhado com as políticas do Governo, que exorta à protecção dos recursos marinhos, com maior incidência nas épocas de defeso e veda”, afirmou o governante.
O projecto será implementado pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), contando com financiamento da Noruega. O UNODC terá um papel específico na avaliação da cadeia de valor do sector pesqueiro e dos riscos de corrupção, recorrendo a instrumentos internacionais como a Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC) e a Convenção contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC).
Segundo António De Vivo, chefe do UNODC, a iniciativa “transcende a dimensão técnica, representando um compromisso colectivo com a sustentabilidade dos recursos marinhos”. Acrescentou que a pesca ilegal defrauda Moçambique em 60 a 70 milhões de dólares anuais no sector industrial, comprometendo a segurança alimentar e a subsistência de milhares de famílias.
Para José Fernandes, representante da FAO, “a pesca ilegal prejudica operações legítimas, compromete os objectivos de desenvolvimento sustentável e está ligada a crimes como corrupção e fraude, afectando a justiça e as instituições”.
O embaixador da Noruega, Egil Thoras, sublinhou a longa cooperação bilateral no domínio oceânico, destacando que “proteger os recursos marinhos é criar mais empregos seguros, mais comida, menos corrupção e mais confiança entre Governo e cidadãos”.
Já o presidente do INAMAR, Isaías Mondlane, enfatizou que o MCS reforçará a fiscalização da Zona Económica Exclusiva de 572 mil quilómetros quadrados e da costa de 2.700 quilómetros. “Com maior segurança poderemos rastrear embarcações, melhorar a emissão de certificados de legalização das capturas e impedir a transacção de pescado ilegal”, garantiu.
