MPD Defende Terceiro Sector Como Actor Económico Estratégico e Convoca OSC’s Para Agenda de Transformação Estrutural E Sustentável do País
- Governo considera que organizações da sociedade civil devem assumir papel mais activo na promoção do crescimento inclusivo, desenvolvimento comunitário, emprego e coesão socioeconómica do País.
- MPD defende uma nova visão da sociedade civil como actor económico e parceiro do desenvolvimento;
- Salim Valá afirma que o terceiro sector já contribui entre 2% e 3% do PIB nacional;
- Organizações da sociedade civil empregam actualmente mais de 60 mil pessoas em Moçambique;
- Governo quer maior alinhamento entre OSC’s e prioridades da ENDE 2025–2044;
- Executivo desafia sociedade civil a participar activamente na transformação económica inclusiva do País.
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) defendeu esta semana uma abordagem mais económica, estruturante e estratégica do papel das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), considerando o terceiro sector como um actor produtivo relevante na promoção do crescimento económico inclusivo, transformação social e desenvolvimento sustentável de Moçambique.
A posição foi apresentada pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, durante a abertura do II Congresso das Organizações da Sociedade Civil, realizado em Maputo sob o lema “Sociedade Civil Como Actor Protagónico no Desenvolvimento Comunitário em Moçambique”.
MPD Procura Reposicionar a Sociedade Civil na Arquitectura do Desenvolvimento
Intervindo na abertura oficial do encontro, o governante procurou recentrar o debate sobre a sociedade civil para além da tradicional dimensão assistencialista ou reivindicativa, defendendo uma leitura mais moderna e desenvolvimentista do terceiro sector na estruturação da economia nacional.
“Hoje, mais do que nunca, o desenvolvimento não pode ser entendido como responsabilidade exclusiva do Estado”, afirmou Salim Valá, acrescentando que “o paradigma contemporâneo do desenvolvimento sustentável assenta, cada vez mais, numa lógica de governação colaborativa, participação cidadã, inteligência colectiva e articulação estratégica entre múltiplos actores sociais”.
Segundo o Ministro, a sociedade civil “já não pode ser vista apenas como espaço de reivindicação social ou de intervenção assistencialista”, afirmando-se crescentemente “como parceira estratégica do desenvolvimento, promotora de inclusão, catalisadora da inovação social, defensora da cidadania activa e agente relevante na consolidação da coesão social e institucional”.
ENDE 2025–2044 Coloca Sociedade Civil no Centro da Transformação Nacional
Um dos principais eixos da intervenção do MPD consistiu na tentativa de integrar de forma mais explícita as OSC’s nos objectivos estratégicos da Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 (ENDE).
Salim Valá sublinhou que “o progresso das nações depende cada vez mais da capacidade de articulação inteligente entre o Governo, o sector privado, as instituições académicas, as comunidades e a sociedade civil organizada”.
O governante explicou que as intervenções das OSC’s possuem enquadramento transversal nos cinco pilares da ENDE, incluindo governação, transformação estrutural da economia, capital humano e sustentabilidade ambiental.
No domínio económico, destacou particularmente o Pilar II da ENDE, referente à transformação estrutural da economia, envolvendo “a modernização da agricultura, a diversificação económica, a industrialização, a promoção das Micro PME’s e do emprego, bem como o processamento das matérias-primas no País”.
Governo Procura Dar Dimensão Económica ao Debate Sobre o Terceiro Sector
Um dos aspectos mais relevantes aflorado por Salim Valá, foi a tentativa de conferir uma dimensão explicitamente económica ao debate sobre a sociedade civil.
“O terceiro sector emerge, assim, como um actor de relevo e estratégico”, afirmou o Ministro, acrescentando que este possui capacidade de “promover inovação social, fortalecer mecanismos de inclusão, aproximar políticas públicas das reais necessidades das populações, estimular o capital social e complementar os esforços do Estado na promoção do desenvolvimento humano”.
Valá apresentou igualmente dados económicos destinados a sustentar a crescente relevância produtiva do sector.
Segundo o governante, dados históricos do Cadastro Estatístico de Empresas e Instituições do INE indicavam já em 2004 a existência de cerca de 4.217 instituições sem fins lucrativos, responsáveis por aproximadamente 46.567 empregos formais, equivalentes a cerca de 9% dos empregos declarados à época.
Mais recentemente, acrescentou, “estimativas de 2025 apontam que a economia do terceiro sector representa actualmente entre 2% e 3% do Produto Interno Bruto nacional e emprega mais de 60 mil pessoas em Moçambique”.
O Ministro observou ainda que o impacto económico das OSC’s ultrapassa os empregos directos, abrangendo “cadeias de valor locais, contratação de serviços, formação profissional, empreendedorismo juvenil, protecção ambiental e economia comunitária”.
Sociedade Civil Vista Como Parceira da Inclusão Económica e Desenvolvimento Territorial
Salim Valá associou o papel da sociedade civil aos actuais desafios estruturais da economia moçambicana. Alertou que “desde 2016 o crescimento real do PIB fora do sector extractivo tem rondado os 2%, não acompanhando o crescimento populacional de 2,5%”, citando um estudo recente do economista Sam Jones sobre os desafios estruturais da economia moçambicana.
Segundo o governante, o País enfrenta desafios complexos ligados à pobreza, desigualdades territoriais, vulnerabilidades climáticas, pressão demográfica e necessidade urgente de criação de emprego para uma população maioritariamente jovem.
Nesse contexto, o Executivo considera que as OSC’s possuem “vantagens comparativas na acção de desenvolvimento comunitário, no combate à pobreza e na promoção de direitos e cidadania”.
“Precisamos, igualmente, de reforçar o envolvimento da juventude, das mulheres e das comunidades locais nos processos de desenvolvimento”, afirmou o Ministro.
Governo Defende Nova Geração de Parcerias Estratégicas
Outro eixo central da intervenção incidiu sobre a necessidade de construção de uma nova geração de parcerias entre Estado, sector privado e sociedade civil.
Num contexto internacional marcado por crises económicas, energéticas, climáticas e geopolíticas, Valá advertiu que “nenhuma instituição ou sector, isoladamente, possui capacidade suficiente para responder à complexidade dos desafios contemporâneos”.
Por isso, defendeu a necessidade de consolidar “parcerias mais inteligentes, mais transparentes, mais inclusivas, mais orientadas para resultados concretos e crescentemente assentes na confiança mútua”.
O governante reforçou ainda que “o desenvolvimento é um jogo de responsabilidades partilhadas” e que “o todo é maior que a soma das partes”.
MPD Coloca Capital Social e Confiança no Centro do Desenvolvimento
Salim Valá enfatizou o papel do capital social, da confiança institucional e da governação participativa na sustentabilidade do desenvolvimento.
“O desenvolvimento sustentável não se constrói apenas com infra-estruturas, investimentos ou indicadores macroeconómicos”, afirmou.
“Constrói-se também com confiança, com instituições credíveis, com inclusão, com participação, com capital humano, com diálogo e com sentido colectivo de propósito nacional”.
O Ministro acrescentou que “a confiança entre instituições, cidadãos, comunidades, sector privado e Estado constitui hoje um dos mais importantes activos do desenvolvimento moderno”.
Governo Lança Repto às OSC’s Para Participarem na Transformação Económica
Salim Valá não deixou o local, sem lançar um apelo directo às organizações da sociedade civil para assumirem um papel mais activo na agenda nacional de transformação económica inclusiva.
“O futuro de Moçambique dependerá não apenas da qualidade das nossas políticas públicas, mas também da nossa capacidade colectiva de mobilizar inteligentemente todas as energias da sociedade em torno de um projecto comum de desenvolvimento inclusivo, sustentável e transformador”, instou.
Para o Ministério da Planificacao e Desenvolvimento, esta em curso uma tentativa clara de integrar o terceiro sector de forma mais estruturada na arquitectura económica e desenvolvimentista do País, reposicionando as OSC’s não apenas como actores sociais, mas também como parceiros activos da transformação económica, inclusão produtiva e fortalecimento da resiliência nacional.
