MPMEs Reafirmam Papel Central No Desenvolvimento Económico E Exigem Respostas Concretas Do Governo

Em contexto do Dia Mundial das Pequenas e Médias Empresas, que se assinala assinalado a 27 de Junho de cada ano,  data proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2017, com o objectivo de reconhecer o papel fundamental das PMEs na criação de emprego, no crescimento económico e no desenvolvimento sustentável em todo o mundo, o  Governo de recebeu os representantes do sector para um diálogo franco sobre os desafios e oportunidades que marcam o presente e o futuro das MPMEs.

Com destaque para o acesso ao financiamento, a inclusão nos megaprojectos e a urgência de medidas fiscais específicas, as associações empresariais reiteraram o seu papel estratégico na construção de uma economia mais inclusiva, sustentável e produtiva.

Na ocasião, ficou reafirmado o peso das MPMEs na estrutura económica nacional: mais de 90% dos empregos e cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) são garantidos por este grupo empresarial, sendo igualmente responsáveis por 43,5% da contribuição fiscal em 2021.

Pedro Silva, Vice-Presidente da Associação das MPMEs, destacou a necessidade de “melhorar o ambiente de negócios, facilitar o acesso ao crédito, promover a inovação e sustentabilidade, bem como assegurar quotas para mulheres empresárias nos concursos públicos”. Defendeu, ainda, que o conteúdo local deve traduzir-se em oportunidades tangíveis, com uma meta de pelo menos 20% dos contratos dos megaprojectos atribuídos a empresas nacionais — com a ambição de chegar aos 30%.

O Ministro Basílio Muhate reconheceu as limitações actuais, mas reiterou que a inclusão das MPMEs é prioridade do Executivo, especialmente no quadro da revisão da Lei do Conteúdo Local. “Gostaríamos que tivessem um papel mais activo na participação nos megaprojectos”, disse, apelando também à maior proactividade no aproveitamento de parcerias e financiamentos oferecidos pelos parceiros de cooperação.

As queixas dos empresários não tardaram. Lucílio Mondlane, Agnaldo Caetano e Joaquina Gumeta, membros da APMEs, alertaram para a “ausência de critérios diferenciadores nos concursos públicos, que colocam pequenas empresas em competição directa com grandes operadores, sobretudo na agricultura e na indústria”. Para além disso, as taxas de juro elevadas e as exigências colaterais dos bancos dificultam o acesso ao financiamento, obrigando muitas empresas a recorrer a agiotas.

Por outro lado, Celso Daniel e Custódia Paunde sublinharam os entraves no relacionamento com multinacionais e no acesso aos processos de contratação. “Temos um sistema de quitações interno funcional, mas as exigências das multinacionais bloqueiam as nossas possibilidades”, lamentou Paunde, pedindo um diálogo institucional mais alargado com os ministérios relevantes.

A formalização das empresas e a criação de mecanismos de apoio para a transição do sector informal continuam a ser prioridades não resolvidas. As associações propõem a criação de uma matriz de acções articuladas entre o Governo, a banca e o sector privado para garantir um ambiente mais justo, competitivo e inclusivo.

O Ministro da Economia, que no Governo tutela o relacionamento com o sector privado, reiterou que o novo ciclo de governação coloca as MPMEs no centro da estratégia de crescimento. “Temos como prioridade a geração de novos negócios e inclusão dos jovens e mulheres na economia. Contamos com a vossa colaboração para remover barreiras e consolidar um ambiente mais propício ao vosso desenvolvimento”, concluiu.