Não obstante incongruências constatadas pelo TA, Parlamento aprovou CGE de 2022

• O Parlamento acaba de aprovar a Conta Geral do Estado (CGE) do exercício económico de 2022. A resolução que aprova a Conta Geral do Estado do ano passado recomenda o Governo a observar, na elaboração do próximo relatório, os pareceres da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), da Comissão dos Assuntos Constitucionais e da Legalidade (CACL) e do Tribunal Administrativo (TA)

De acordo com os dados da Conta Geral do Estado, apreciada esta quarta-feira pelo Parlamento, o Estado gastou mais com salários e outras remunerações em 2022. A receita total foi de 285 mil milhões de Meticais contra uma despesa de cerca de 491 mil milhões. 

Entretanto, o Tribunal Administrativo constatou haver discrepância nos dados apresentados pelo Governo e Autoridade Tributária

O Estado gastou, em 2022, mais de 491 mil milhões de Meticais em despesas e investimentos, dos quais 66,3 por cento derivam das receitas do Estado, 11,1 por cento correspondem a donativos, 7,9 pontos percentuais a empréstimos externos e 14,7 por cento a empréstimos internos.

Os dados da Conta Geral do Estado, mostram que a cobrança de receitas do Estado atingiu o montante de 285,691 milhões de Meticais, correspondente a 97,2 por cento da previsão anual e cerca de 24,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), situando-se acima do nível de realização de 2021 em cerca de 7,4 ponto percentuais em termos nominais.

O destaque no global das receitas, é dos impostos sobre bens e serviços com uma contribuição equivalente a 51,3 por cento, seguidos dos impostos sobre rendimento com 30,1 por cento.

As cobranças de impostos sobre o rendimento estiveram, contudo, em decréscimo, situando-se em 14 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Parcialmente, os megaprojectos contribuíram com 10,6 por cento da receita total, destacando-se os sectores de produção de energia e de exploração de petróleo com maior contribuição, cujo montante equivale a 47,9 e 35 pontos percentuais da receita global dos megaprojectos, respectivamente.

A Conta indica ainda que as receitas próprias do Estado aumentaram de 5 469 milhões em 2021 para 6 493 milhões de Meticais em 2022, um incremento de 18,7 por cento.