OMC defende debate sobre princípio da Nação Mais Favorecida em meio a pressão por reformas
Ngozi Okonjo-Iweala apela a discussão sobre regra central da OMC antes da conferência ministerial de Março, num contexto de tensões comerciais crescentes
- OMC admite necessidade de reformas estruturais profundas;
- Princípio da Nação Mais Favorecida (MFN) entra no centro do debate;
- EUA e União Europeia questionam adequação do modelo actual;
- Quota do comércio global sob MFN caiu de 80% para 72%.
A Directora-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, instou os Estados-membros a iniciarem uma discussão aberta sobre possíveis reformas estruturais da organização, incluindo o seu princípio basilar da Nação Mais Favorecida (Most Favoured Nation – MFN). A informação foi avançada pela Reuters .
Falando em Genebra, a responsável sublinhou que “o status quo não é suficiente”, defendendo que, num contexto de incerteza geopolítica e fragmentação económica, os ministros do comércio devem ter a coragem de debater inclusive os princípios fundacionais do sistema multilateral.
O apelo surge num momento particularmente sensível para a OMC, que enfrenta questionamentos quanto à sua relevância futura, à medida que acordos comerciais e decisões estratégicas passam, cada vez mais, a ser negociados fora do quadro multilateral.
O que está em causa no princípio MFN
O princípio da Nação Mais Favorecida constitui um dos pilares da OMC e estabelece que qualquer vantagem comercial concedida por um membro a outro deve ser automaticamente estendida a todos os demais membros da organização.
No entanto, os Estados Unidos, em documento de posição apresentado em Dezembro, defenderam que o MFN já não se adequa a um sistema comercial moderno, sugerindo uma transição para medidas diferenciadas e mais recíprocas. A posição norte-americana reflecte uma tendência mais ampla de reconfiguração estratégica do comércio internacional, particularmente após a imposição de tarifas generalizadas pelo Presidente Donald Trump.
Também a União Europeia tem sinalizado abertura para rever o alcance do princípio. Num artigo publicado no Financial Times em Janeiro, o comissário europeu do Comércio, Maros Sefcovic, defendeu que os países deveriam poder ajustar tarifas com maior flexibilidade quando as suas economias se encontrem ameaçadas, acrescentando que o acesso a tarifas reduzidas “não pode ser incondicional”.
Fragmentação crescente do comércio global
Dados da própria OMC indicam que a percentagem do comércio mundial realizada sob termos MFN caiu de cerca de 80% para 72% após a imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos à maioria dos seus parceiros comerciais.
Este declínio ilustra uma erosão progressiva da universalidade do princípio e reforça a percepção de que o sistema multilateral atravessa um período de tensão estrutural.
A discussão deverá ganhar centralidade na conferência ministerial agendada para Março, nos Camarões, onde os membros da organização deverão analisar um programa de reformas com vista a revitalizar a instituição, que completa 30 anos.
Implicações para economias em desenvolvimento
Para economias em desenvolvimento e dependentes do comércio externo, como Moçambique, a eventual flexibilização ou revisão do MFN pode ter implicações relevantes. O princípio garante previsibilidade e igualdade formal de tratamento, factores que têm sido determinantes para países com menor poder de negociação bilateral.
A eventual transição para um sistema mais baseado na reciprocidade diferenciada poderá aumentar a complexidade do comércio internacional e reforçar assimetrias negociais, num contexto já marcado por rivalidades geopolíticas e crescente regionalização dos fluxos comerciais.
O debate que agora se abre na OMC poderá, assim, redefinir não apenas as regras formais do comércio global, mas também o equilíbrio de poder dentro do sistema multilateral.
