PRECE 2025–2029: 2,75 Mil Milhões USD Para Virar a Página da Recessão

O Contexto: Recessão Técnica e Pressão Inflacionária

Moçambique entrou em 2025 a braços com um cenário difícil: três trimestres consecutivos de crescimento negativo, escassez de divisas, taxas de juro proibitivas e inflação a corroer o rendimento das famílias. No horizonte, o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029) projectava um crescimento médio de 4,2%, insuficiente para gerar emprego, reduzir desigualdades ou garantir a sustentabilidade fiscal.

Foi neste ambiente de urgência que o Executivo aprovou, a 16 de Setembro, o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE 2025–2029), avaliado em 2,75 mil milhões de dólares.

Três Pilares Para a Retoma

O PRECE assenta em três eixos de actuação, desenhados para responder simultaneamente a necessidades imediatas e estruturais:

1. Transparência e confiança pública. O Governo compromete-se com briefings semanais, campanhas de consciencialização como “uma despesa, um encargo” e diálogos comunitários. Mais do que comunicação política, trata-se de uma estratégia económica: reduzir incertezas e estabilizar expectativas de empresas e cidadãos.
2. Sustentabilidade fiscal e apoio às PME. O Estado promete mobilizar mais receitas sem aumentar impostos, reforçando a administração tributária e combatendo evasão. Em paralelo, aposta na dinamização das Pequenas e Médias Empresas (PME), através de crédito bonificado, maior acesso a divisas e novos instrumentos como o Banco de Desenvolvimento, a Caixa Económica e o Fundo de Garantia Mutuária, que partilha risco com a banca.
3. Alívio do custo de vida. A medida mais palpável é a redução de cerca de 1 metical por litro no preço da gasolina e do gasóleo. A descida nos combustíveis deverá ter efeito cascata: transportes mais baratos, custos logísticos mais baixos, menor pressão sobre cadeias de produção e, no fim da linha, uma cesta básica mais acessível para as famílias.

PME e Agricultura no Centro da Estratégia

O PRECE reconhece que não há crescimento inclusivo sem fortalecer o tecido produtivo interno. Por isso, da verba global, 800 milhões USD serão aplicados já na primeira fase (até 2027) em mecanismos directos:

• Fundo de Garantia Mutuária, para facilitar crédito a PME;
• Fundo de Desenvolvimento de Empreendedorismo Local;
• Linhas especiais para recuperação pós-tensões eleitorais;
• Auscultação e arranque do Banco Nacional de Desenvolvimento.

No sector agrário, surgem medidas específicas: redução do IRPC para 10%, criação de um seguro agrícola e linhas de financiamento dedicadas. A meta é clara: tornar a agricultura mais competitiva e menos vulnerável a choques, reduzindo a dependência de importações.

Combustíveis: A Medida Com Maior Efeito Multiplicador

A decisão de reduzir o preço da gasolina e gasóleo em 1 MT/litro pode parecer modesta, mas tem enorme potencial económico. Num país onde transporte e logística são responsáveis por grande parte dos custos de produção, esta medida deverá baixar preços de distribuição, aliviar o bolso das famílias e aumentar a margem de competitividade das empresas.

Analistas independentes sublinham que se trata de uma intervenção anti-inflacionária com efeito imediato, que, se bem monitorada, poderá estabilizar expectativas de consumidores e investidores.

Projecções e Confiança

O Governo espera que, com o PRECE, o PIB cresça 2,5% em 2025, sinalizando saída da recessão, e acelere para 6,3% em 2029, cerca de 0,65 pontos percentuais acima do PQG. Mais do que indicadores macroeconómicos, o plano é apresentado como um sinal de confiança: para investidores, para famílias e para o próprio aparelho produtivo.

O que se pode inferir é que o PRECE é mais do que um plano económico: é uma tentativa de redefinir a relação entre Estado, empresas e cidadãos. Combina medidas de alívio imediato, como a descida dos combustíveis, com incentivos estruturais à produção e mecanismos de monitoria inéditos. O desafio, como sempre, estará na execução. Mas a promessa é clara: devolver confiança, criar condições para investir e recolocar Moçambique na rota de um crescimento transformador e inclusivo.