Protecção Social Procura Evoluir De Rede Assistencial Para Plataforma De Inclusão Económica

Sistema De Protecção Social Procura Evoluir Para Promover Inclusão Produtiva

Moçambique pretende transformar o sistema de protecção social num instrumento mais robusto de inclusão económica e geração de oportunidades para as famílias vulneráveis. A ambição foi defendida por decisores públicos, académicos e parceiros internacionais durante o Primeiro Simpósio Nacional sobre Inclusão Económica, realizado esta semana em Maputo.

O encontro reuniu representantes do Governo, especialistas e parceiros de desenvolvimento para discutir de que forma os programas sociais podem evoluir de mecanismos de assistência para plataformas de promoção de rendimento, produtividade e mobilidade económica.

A iniciativa foi organizada no âmbito dos Programas de Protecção Social Básica e procurou reflectir sobre reformas necessárias para reforçar a eficácia, a cobertura e a sustentabilidade do sistema social moçambicano, num contexto marcado por elevados níveis de pobreza, forte informalidade no mercado de trabalho e crescente exposição a choques climáticos e económicos.

Mercado De Trabalho Informal Continua A Ser Desafio Estrutural

Segundo o representante do Banco Mundial em Moçambique, Fili Sissoko, o país enfrenta um desafio estrutural no mercado de trabalho, caracterizado pela predominância da informalidade e pela baixa produtividade.

Todos os anos cerca de meio milhão de moçambicanos entram no mercado de trabalho, mas a maioria das oportunidades continua concentrada no sector informal, com rendimentos reduzidos e limitada protecção social.

“Todos os anos cerca de meio milhão de moçambicanos entram no mercado de trabalho, mas a maioria das oportunidades continua no sector informal e com baixa produtividade. Mais de 80% do emprego é informal e cerca de 70% dos trabalhadores permanecem pobres apesar de serem economicamente activos. O desafio não é apenas criar empregos, mas aumentar a produtividade e os rendimentos, sobretudo para os mais pobres, garantindo maior resiliência face a choques climáticos e económicos”, afirmou Sissoko.

Protecção Social Deve Ir Além Da Assistência

A necessidade de transformar os sistemas de protecção social foi um dos pontos centrais do debate. A Directora Global de Impacto e Desenvolvimento do Banco Mundial, Arianna Legovini, sublinhou que a abordagem tradicional de assistência social está a evoluir para modelos mais ambiciosos.

“Durante muitos anos o objectivo da protecção social foi proteger as famílias mais vulneráveis. Hoje sabemos que isso já não é suficiente. A questão agora é como a protecção social pode ajudar as pessoas a construir meios de subsistência sustentáveis e avançar para a inclusão económica”, afirmou.

Segundo Legovini, quando os programas sociais funcionam de forma eficaz deixam de ser apenas uma rede de segurança e passam a funcionar como uma plataforma de mobilidade económica.

“Quando a protecção social funciona bem, deixa de ser apenas uma rede de segurança e transforma-se numa escada para a inclusão económica. Contrariamente ao que muitas vezes se pensa, as transferências não reduzem a motivação para trabalhar. Em média, cerca de metade dos recursos recebidos é investida em actividades produtivas.”

Cobertura Do Sistema Continua Limitada

Apesar dos avanços registados, a cobertura da protecção social em Moçambique permanece reduzida face à dimensão da pobreza.

O Director Nacional de Acção Social, Nguna Geraldo, explicou que o país possui cerca de 34 milhões de habitantes, distribuídos por aproximadamente nove milhões de agregados familiares. Deste universo, cerca de 62,2% da população vive em situação de pobreza, o que corresponde a aproximadamente cinco milhões de agregados familiares.

“Quando analisamos apenas a protecção social básica, a cobertura situa-se em 15,8% dos agregados familiares pobres, o que corresponde a cerca de 859 mil famílias. A despesa pública em protecção social representa cerca de 0,2% do PIB, sendo claramente insuficiente para responder à dimensão das necessidades existentes”, explicou.

Digitalização Procura Modernizar Programas Sociais

A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, destacou os avanços registados na digitalização dos programas de assistência social como parte das reformas estruturais que o Governo pretende implementar.

Segundo a governante, o Executivo já abriu mais de 372 mil contas electrónicas para beneficiários, permitindo realizar pagamentos digitais e reduzir custos administrativos.

“Estamos a dar passos importantes para garantir maior transparência, eficiência operacional e inclusão financeira das famílias beneficiárias. A digitalização dos pagamentos é um passo essencial para fortalecer os sistemas de gestão e garantir maior eficiência na implementação dos programas”, afirmou.

Experiência Internacional Mostra Impactos De Longo Prazo

O simpósio contou igualmente com a apresentação da experiência brasileira na redução da pobreza. A analista de políticas públicas Anna Machado, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social do Brasil, explicou que programas como o Bolsa Família desempenharam um papel decisivo na redução da pobreza extrema naquele país.

Actualmente, quase 20 milhões de famílias recebem apoio directo através do programa, enquanto mais de 41 milhões estão registadas no sistema social brasileiro.

“Sem os programas de transferência de renda, a pobreza extrema no Brasil poderia atingir cerca de 23% da população. Um dos mecanismos inovadores do programa é a chamada regra de protecção, que permite aos beneficiários manter parte do apoio mesmo após conseguirem emprego formal”, explicou.

Protecção Social Como Investimento No Desenvolvimento Humano

Para especialistas moçambicanos, a protecção social deve ser encarada como um investimento estratégico no desenvolvimento humano.

O docente da Universidade Eduardo Mondlane, Samuel Quive, defendeu que estas políticas desempenham um papel essencial na quebra do ciclo intergeracional da pobreza.

“A protecção social deve ser entendida como um investimento intergeracional e um instrumento de justiça social e cidadania. Ao assegurar níveis mínimos de protecção, o sistema contribui para evitar que a pobreza de uma geração se reproduza na geração seguinte.”

Debate Sobre Futuro Da Protecção Social Ganha Nova Dinâmica

O simpósio marcou o início de um debate mais amplo sobre o futuro da protecção social em Moçambique. À medida que o país enfrenta desafios estruturais — desde o crescimento demográfico até aos impactos das mudanças climáticas — cresce o consenso de que os programas sociais precisam de evoluir para modelos que promovam autonomia económica e inclusão produtiva.

Como sintetizou a Directora do Banco Mundial, Arianna Legovini, a ambição agora é garantir que as pessoas mais pobres e vulneráveis possam participar activamente na economia e beneficiar do crescimento económico.