Receita Fica Aquém Da Meta Em 2025 Com Execução De 91,4% E Desempenho Global De 77%

Receita Falha Meta Num Ano De Elevada Pressão Fiscal

O Estado moçambicano arrecadou 352.690,8 milhões de meticais em 2025, correspondendo a 91,4% da meta anual prevista no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), ficando aquém do objectivo definido . O resultado compara com uma realização de 91,6% em 2024, evidenciando uma ligeira deterioração na capacidade de mobilização de receitas num ano caracterizado por forte pressão económica e social .

O Conselho de Ministros analisou o balanço na sua 3.ª Sessão Ordinária, reconhecendo que a implementação do PESOE decorreu “num cenário internacional e doméstico extremamente adverso”, conforme declarou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa .

Despesa Executada Em 86,5% Num Contexto De Constrangimento

A despesa pública atingiu 449.795,4 milhões de meticais, equivalente a 86,5% da meta, abaixo dos 89,7% registados em 2024 . O desempenho global do PESOE fixou-se em 77%, com 267 indicadores positivos, 93 parcialmente cumpridos e 110 negativos, de um total de 470 avaliados .

Segundo o Executivo, as acções orçamentais foram orientadas para a promoção da paz, estabilidade, inclusão social e relançamento das bases para dinamizar a economia nacional , num contexto marcado por volatilidade externa, conflitos internacionais, terrorismo em Cabo Delgado, manifestações pós-eleitorais e impactos de eventos climáticos severos.

Indicadores Macro Revelam Estabilidade Externa Relativa

Do ponto de vista macroeconómico, o balanço indica uma inflação de 4,37%, acima dos 3,20% registados em 2024, enquanto a taxa de câmbio se manteve estável em 63,97 meticais por dólar. As reservas internacionais brutas fixaram-se em 5,7 meses de importações , sinalizando alguma robustez externa apesar das pressões internas.

Estes dados sugerem que, embora a economia tenha enfrentado múltiplos choques, a estabilidade cambial e o nível de reservas ofereceram amortecedores relevantes ao longo do exercício.

Reformas E Concessões Sinalizam Agenda Estruturante

Durante a mesma sessão, o Governo aprovou um conjunto de decisões consideradas estratégicas para o médio prazo. Entre elas, destaca-se a concessão da gestão da Unidade do Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI) à Sociedade de Desenvolvimento Industrial de Moçambique (SODEIMO, S.A.), com o objectivo de dinamizar o processo de industrialização. Foi igualmente aprovada a concessão das infra-estruturas do Terminal Logístico de Dondo à TLD S.A., em regime de parceria público-privada, bem como o lançamento do concurso público internacional para a expansão do Porto de Nacala. Paralelamente, foi adoptada a Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026-2035, sinalizando intenção de modernização institucional.

O Executivo defende que 2025 foi um ano de lançamento de iniciativas estruturantes com impacto a curto e médio prazo, sublinhando o Diálogo Nacional Inclusivo e novos instrumentos financeiros destinados a dinamizar a economia nacional.

Espaço Fiscal Mantém-se Estreito

Apesar dos sinais de estabilidade macroeconómica, a execução de apenas 91,4% da meta de receita confirma que o espaço fiscal permanece limitado. A consolidação orçamental dependerá da expansão da base tributária, da dinamização da actividade produtiva e do reforço da eficiência na cobrança, num ambiente que continua vulnerável a choques internos e externos.

O balanço de 2025 revela uma economia que resiste, mas ainda longe de consolidar uma trajectória fiscal confortável.