Receitas para o Estado deverão atingir 357.063,8 milhões de MT em 2023

• Fisco a 18 milhões da meta de 2022
• Para 2023 o fisco incrementará atenção sobre as transações electrónicas
• 250,2 milhões de MT são receitas provenientes do gás natural da área 4 da Bacia do Rovuma.

Quando se está a escassos 10 dias uteis para o fim do ano, a Autoridade Tributária (AT) anuncia que está a apenas 18 mil milhões de meticais do cumprimento da meta fixada para 2022.

A Autoridade Tributária diz que a provável boa realização tributária acontece, não obstante efeitos residuais da pandemia do Covid-19 sobre a actividade económica.

Com efeito, segundo a AT, até finais de Novembro, já tinham sido arrecadados,  mais de 275 mil milhões de meticais, quer dizer,  94% da meta.

Recorde-se que para 2022, a lei orçamental fixou a meta de cobrança de impostos em 293.2 mil milhões de meticais, mais 11% em relação a 2021. Esse foi o desafio colocado ao sistema tributário nacional para o ano 2022, que está sendo vencido na medida em que foram cobrados, até ao fecho de Novembro, 275.6 mil milhões de meticais.  

A região sul, a mais industrializada do País, foi onde maior parte do valor foi colectado.

No briefing do fim do ano com a imprensa, a Presidente da AT, Amélia Muendane, falou dos novos desafios para o fisco moçambicano, que se encontram no domínio da economia digital:

“A nível da economia digital, pretendemos arrancar com a tributação das transações electrónicas por carteira móvel, rastreio das transações internas, bem como uma tributação do comércio electrónico e, nesta base, aumentar a arrecadação de receita”.

Sobre as prioridades para 2023, Amélia Mundane, revelou que a AT, irá concentrar as suas actividades na busca de aproximação ao contribuinte e para a popularização do imposto, estando prevista a realização, a partir de 09 de Janeiro, da Caravana do Contribuinte que ostentará o lema “A Chama de Contribuinte”.

“Este é um movimento de educação fiscal e popularização de impostos que visa a promoção da cidadania e melhorar o conhecimento do cidadão sobre o imposto que irá impulsionar a melhor capacidade de pagamento de impostos, em interação com o sistema tributário”. Explicou Amália Muendane.

O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2023, prevê um volume total de recursos internos para o ano de 2023 está estimado em 393.711,9 milhões de MT, correspondente a 29,8% do PIB, contra 351.998,2 milhões de MT da Lei do PESOE 2022, equivalente a 31,3% do PIB. 163. Para o efeito, a arrecadação de receitas para o Estado deverá atingir o montante de 357.063,8 milhões de MT, equivalente a 27,0% do PIB e um incremento de 0,9pp em relação a previsão de 2022, resultante do contributo das Receitas Correntes e de Capital, cuja previsão é de 344.058,8 milhões de MT e 13.005,0 milhões de MT para o ano de 2023, respectivamente. Importa mencionar que, do montante previsto para a Receita do Estado, 1.250,2 milhões de MT são receitas provenientes do gás natural da área 4 da Bacia do Rovuma.