Reformas De Facilitação Do Comércio Avançam, Mas Falhas Na Monitoria Continuam A Travar Ganhos De Competitividade

Num contexto marcado por crescentes tensões geopolíticas, perturbações logísticas e reconfiguração das cadeias globais de abastecimento, a facilitação do comércio tornou-se um dos mais importantes instrumentos para aumentar a competitividade das economias e fortalecer a resiliência dos fluxos comerciais.

Contudo, um novo estudo da UN Trade and Development (UNCTAD) sugere que o progresso registado na implementação das reformas de facilitação do comércio pode ser menos robusto do que os números oficiais indicam.

Segundo a análise divulgada pela UNCTAD, embora as reformas continuem a avançar em várias regiões do mundo, os sistemas de monitoria e avaliação permanecem insuficientes, criando uma diferença significativa entre os progressos reportados pelos governos e a realidade efectivamente observada nas fronteiras, portos e corredores logísticos.

A conclusão tem implicações importantes para países em desenvolvimento como Moçambique, cuja competitividade externa depende cada vez mais da eficiência logística, da rapidez dos procedimentos aduaneiros e da integração regional.

Os Números Oficiais Podem Estar A Sobrevalorizar O Progresso

Segundo a base de dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), a implementação global do Acordo de Facilitação do Comércio ultrapassou 87% até ao final de 2025.

No entanto, uma avaliação conduzida pela UNCTAD em 26 países em desenvolvimento e menos desenvolvidos revelou uma realidade menos optimista.

O estudo comparou as notificações oficiais submetidas pelos governos à OMC com diagnósticos nacionais realizados através dos sistemas de monitoria da própria UNCTAD. O resultado foi expressivo: em 89% dos casos analisados, os dados reportados não reflectiam integralmente a situação observada no terreno. Na maioria dos países, a implementação efectiva encontrava-se abaixo do nível oficialmente comunicado.

Segundo a UNCTAD, esta discrepância demonstra as limitações dos actuais mecanismos de reporte e evidencia a necessidade de reforçar os sistemas nacionais de monitoria.

Monitoria Continua A Ser O Elo Mais Fraco

Um dos principais alertas do relatório está relacionado com a capacidade institucional para acompanhar a execução das reformas.

Segundo a UNCTAD, cerca de dois terços dos Comités Nacionais de Facilitação do Comércio declararam realizar actividades de monitoria em 2025, recorrendo a ferramentas digitais, missões de campo em fronteiras e portos, bem como inquéritos internacionais.

Apesar disso, os próprios comités identificaram a monitoria e a medição do progresso como uma das suas maiores lacunas institucionais.

A ausência de sistemas robustos de avaliação não afecta apenas a qualidade da informação. Segundo a UNCTAD, pode igualmente comprometer a tomada de decisões baseada em evidências, dificultar o acesso à assistência técnica internacional e permitir que estrangulamentos operacionais persistam sem serem devidamente identificados e corrigidos.

Facilitação Do Comércio Passa A Ser Ferramenta De Resiliência

A análise mostra igualmente uma evolução do papel desempenhado pelos Comités Nacionais de Facilitação do Comércio.

Segundo a UNCTAD, cerca de metade dos comités participantes reportou actividades relacionadas com congestionamentos logísticos, atrasos operacionais e resposta a choques externos, evidenciando uma transição progressiva de uma abordagem focada exclusivamente na eficiência para uma visão mais ampla de resiliência económica e preparação para crises.

Esta transformação ganhou força após a pandemia da Covid-19 e foi reforçada pelas recentes perturbações nas cadeias globais de abastecimento, conflitos geopolíticos e volatilidade dos mercados internacionais.

Segundo o relatório, os comités estão a assumir um papel cada vez mais estratégico na coordenação de respostas operacionais ao longo das fronteiras e dos corredores comerciais.

O Exemplo Do Quénia Mostra O Potencial Das Reformas

A experiência do Quénia é apresentada pela UNCTAD como um exemplo concreto dos benefícios que podem resultar de uma coordenação institucional eficaz.

Segundo o relatório, o tempo médio de permanência das cargas nos portos quenianos caiu de cerca de 11 dias para apenas três a quatro dias, enquanto os tempos de permanência dos navios registaram melhorias significativas.

Os resultados foram atribuídos ao trabalho do Grupo de Trabalho para Portos e Comércio de Trânsito, integrado no Comité Nacional de Facilitação do Comércio do país, que reforçou a coordenação entre instituições e implementou mecanismos conjuntos de monitoria de desempenho.

Segundo a UNCTAD, estas melhorias permitiram reduzir disrupções logísticas e aumentar a fiabilidade do comércio de trânsito.

O Que Isto Significa Para Moçambique

As conclusões do estudo têm particular relevância para Moçambique.

Nos últimos anos, o país tem investido na modernização dos corredores logísticos, digitalização aduaneira, implementação de postos fronteiriços de paragem única e melhoria da eficiência portuária.

Contudo, a experiência internacional sugere que o sucesso destas reformas depende não apenas da sua aprovação ou implementação formal, mas sobretudo da capacidade de medir resultados concretos e corrigir rapidamente os constrangimentos identificados.

Num país que procura posicionar-se como plataforma logística da África Austral, a monitoria efectiva dos tempos de trânsito, custos logísticos, procedimentos aduaneiros e desempenho fronteiriço poderá tornar-se tão importante quanto os próprios investimentos em infra-estruturas.

Competitividade Exige Mais Do Que Reformas No Papel

Segundo a UNCTAD, a incapacidade de monitorar adequadamente o impacto das perturbações globais sobre as cadeias nacionais de abastecimento pode resultar em perda de acesso aos mercados, redução da competitividade dos exportadores e menores perspectivas de crescimento económico.

A principal mensagem do relatório é clara: reformas de facilitação do comércio produzem resultados apenas quando são efectivamente implementadas, acompanhadas e avaliadas.

Num ambiente económico global cada vez mais competitivo e sujeito a choques frequentes, os países que conseguirem transformar as reformas em ganhos operacionais concretos estarão melhor posicionados para atrair investimento, expandir exportações e integrar-se de forma mais eficiente nas cadeias globais de valor.