Reformas Na Aviação Civil Exigem Mais De 490 Milhões De Dólares Em Duas Décadas

A modernização do sector da aviação civil em Moçambique deverá exigir investimentos superiores a 490 milhões de dólares ao longo de 20 anos, num esforço estrutural destinado a tornar o sector mais competitivo, seguro e atractivo, tanto no mercado nacional como regional. O montante integra o plano director do sector, apresentado pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), e surge num contexto de reformas mais amplas no sector dos transportes e logística.

Investimento Faseado E Prioridades Claras

De acordo com o plano director submetido à apreciação do Governo, os investimentos serão distribuídos por diferentes horizontes temporais: 50 milhões de dólares no curto prazo, 218 milhões no médio prazo e 133 milhões no longo prazo. O enfoque recai sobre a modernização das infra-estruturas aeroportuárias, a melhoria dos serviços complementares e o reforço da regulação do sector, factores considerados críticos para a competitividade do transporte aéreo.

Reformas Num Sector Em Reestruturação

Intervindo na ocasião, o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, enquadrou o plano num momento em que decorrem reformas estruturais no sector dos transportes, com particular incidência na aviação civil. Entre os eixos destacados constam a reestruturação da companhia de bandeira, a aquisição de aeronaves, o reforço da frota e a reorganização do quadro legal, visando responder aos desafios actuais do sector.

A ambição governamental passa por reposicionar o transporte aéreo não apenas como um serviço orientado a passageiros com elevado poder de compra, mas como um instrumento de mobilidade económica, capaz de reduzir distâncias, integrar mercados e estimular actividades produtivas.

Auditoria Da ICAO Como Teste Decisivo

Um dos factores determinantes das reformas é a preparação do país para a Auditoria Universal da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO). Esta auditoria irá avaliar a conformidade dos procedimentos e práticas de todos os actores do sector, incluindo a própria autoridade reguladora.

Segundo o IACM, a auditoria culminará com um relatório que orientará o país na resolução das inconformidades identificadas, com destaque para áreas como infra-estruturas aeroportuárias, investigação e prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos — subsectores actualmente associados a índices de desempenho mais baixos no sistema nacional de aviação civil.

Custos, Concorrência E Acessibilidade

Entre os desafios estruturais apontados figuram o custo elevado do bilhete de passagem, a limitada conectividade internacional, a vulnerabilidade financeira da companhia de bandeira, a reduzida dimensão do mercado e o baixo nível de concorrência. O Ministro instou o regulador a revisitar a estrutura de custos do sector, incentivando operadores a fixarem tarifas mais acessíveis e alinhadas com boas práticas internacionais.

O objectivo declarado é criar condições para a entrada de novos operadores, estimular o investimento privado e ampliar a base de utilizadores do transporte aéreo, reduzindo a dependência do transporte rodoviário em longas distâncias.

Segurança E Credibilidade Como Activos Económicos

O apelo à actuação rigorosa do IACM na manutenção dos padrões de segurança recomendados internacionalmente reflecte a compreensão de que a segurança aérea é também um activo económico. A credibilidade do sistema de aviação influencia directamente a confiança dos passageiros, dos investidores e dos parceiros internacionais.

Um Esforço Estrutural Com Impacto Económico

No seu conjunto, o plano director da aviação civil aponta para uma transformação estrutural de longo prazo, cujo sucesso dependerá da capacidade de mobilizar recursos financeiros, assegurar coordenação institucional e garantir consistência regulatória. Mais do que um exercício de modernização técnica, trata-se de um investimento com potencial impacto transversal na competitividade da economia, na integração regional e na mobilidade de pessoas e bens.