Regras de Origem: O Elo Técnico Que Pode Fortalecer a Inserção de Moçambique no Mercado Europeu
Destaques
- Formação técnica sobre Regras de Origem decorreu nas três regiões de Moçambique, com participação relevante do sector privado;
- Manual explicativo foi desenvolvido, mas a sua finalização técnica e validação linguística ainda estão pendentes;
- Persistem lacunas de conhecimento fora da capital e dificuldades práticas na interpretação das normas;
- Ausência de programas regulares de formação de formadores compromete a continuidade e a eficácia institucional.
Apesar dos progressos alcançados na capacitação sobre as Regras de Origem no âmbito do Acordo de Parceria Económica entre Moçambique e a União Europeia, subsistem fragilidades institucionais e técnicas que inibem o pleno aproveitamento do regime preferencial. A consolidação de um sistema nacional de formação — inclusivo, descentralizado e digitalizado — revela-se urgente para garantir a competitividade das exportações moçambicanas.
O Protocolo 1 do Acordo de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia e os Estados da SADC — incluindo Moçambique — estabelece um quadro preferencial de acesso ao mercado europeu. Contudo, tal acesso depende do cumprimento rigoroso das Regras de Origem (RoO), que identificam os produtos que podem beneficiar de tarifas preferenciais com base na sua origem. Para apoiar a sua implementação, o projecto PROMOVE COMÉRCIO, financiado pela União Europeia, liderou uma série de formações em Maputo, Beira e Nacala.
As oficinas envolveram técnicos das alfândegas, representantes do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), operadores económicos e despachantes aduaneiros. Ainda que bem frequentadas, revelou-se clara a disparidade do conhecimento técnico entre regiões. Nacala, no norte, mostrou-se a mais participativa, contrastando com uma envolvência mais limitada em Maputo. Este dado revela uma verdade estrutural: o conhecimento sobre o APE e os seus requisitos é superficial fora da capital.
Uma das iniciativas mais significativas foi a produção de um manual técnico de formação, que contempla glossário, análise normativa do Protocolo 1, explicações sobre cumulação, valoração aduaneira, exemplos práticos e fluxogramas de decisão. No entanto, a validação final do manual permanece pendente, devido à necessidade de uma verificação terminológica rigorosa da versão portuguesa — condição indispensável para assegurar consistência com os textos legais do Acordo.
Outro ponto crítico prende-se com a ausência de um programa institucionalizado de formação de formadores, que permita criar núcleos locais de capacitação permanente. Tal falha agrava-se pela rotatividade dos técnicos aduaneiros e pelo fraco domínio da matéria por parte dos intérpretes durante as formações, o que gerou distorções e dificuldades na tradução de conceitos técnicos fundamentais, sobretudo nas províncias da Beira e Nacala.
Para que Moçambique possa tirar proveito real do APE UE-SADC, urge investir na digitalização da formação — por meio de plataformas online, com conteúdos modulares e certificação progressiva — e na criação de uma academia nacional de comércio exterior ancorada no MIC ou noutro organismo especializado. A articulação entre sector público e privado, incluindo associações empresariais e câmaras de comércio, será decisiva para disseminar o conhecimento técnico de forma mais eficaz e duradoura.
No actual contexto de incerteza económica e competição global, a capacidade de cumprir as Regras de Origem não é apenas um requisito legal: é um diferencial competitivo. E, para Moçambique, pode representar a chave para transformar oportunidades comerciais em ganhos concretos de desenvolvimento.
