Revogado Contrato de Exploração do Oleoduto Beira- Zimbabwe
O Oleoduto Beira Zimbabwe, operado desde 1984 pela Companhia de Pipeline Moçambique Zimbabwe (CPMZ), passará a ser gerido sob novos moldes, como consequência da revogação, ontem 24/10, do decreto que concedia a exploração do empreendimento a esta entidade.
Para o efeito, o Governo delegou poderes aos ministros que superintendem as áreas de Economia e Finanças, dos Recursos Minerais e Energia; e dos Transportes e Comunicações para aprovarem os mecanismos necessários com vista a averiguar a continuidade da exploração da infra-estrutura, sem prejuízo das competências próprias de outros órgãos.
O porta-voz da trigésima sexta Sessão do Conselho de Ministros, e também vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suaze, explicou que o trabalho dos três ministros deve garantir, igualmente a continuação da exploração do oleoduto e respetivos benefícios, bem assim estabilidade dos investimentos em curso na concessão.
Por outro lado, o Governo aprovou o plano de eletrificação das zonas fora da rede pública, um instrumento que vai permitir a definição de áreas para concessão e implementação de projectos e mini-redes privadas de fornecimento de energia.
O vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, partilhou que na mesma sessão foi igualmente aprovado Regulamento de Saúde Pública.
O documento, ora aprovado, vem operacionalizar a Lei de Saúde e Pública, aprovada no ano passado pela Assembleia da República, e que estabelece os mecanismos de protecção e promoção da saúde, prevenção e controlo de doenças, de ameaças e riscos para a saúde pública.
Na mesma sessão, o Governo nomeou Manuel António dos Santos para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), em substituição de Herminio Sueia.
Para além disso, foi apreciada a proposta de realização do primeiro Congresso da Administração Pública e seu redimensionamento para jornadas Académicas.
