SADC Aposta Na Transformação da Riqueza Natural Em Indústria E Competitividade

A África Austral quer deixar de ser apenas fornecedora de matérias-primas para assumir maior controlo sobre as cadeias de valor que sustentam a sua economia. Esta é uma das principais mensagens da 46.ª Cimeira Ordinária da SADC, que reúne esta segunda-feira, em Durban, Chefes de Estado e de Governo dos 16 países da organização, sob uma agenda que coloca infra-estruturas, transformação agrícola e minerais críticos no centro da industrialização regional.

Presidida pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, a cimeira pretende traduzir em medidas concretas os objectivos da Visão 2050 da SADC e do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional 2020 – 2030, num momento em que a região enfrenta pressões sobre crescimento, financiamento, segurança alimentar, energia e cadeias de abastecimento.

A discussão económica parte da seguinte questão considera estrutural: como transformar os recursos disponíveis na região em maior produção, emprego, valor acrescentado e comércio entre os próprios países da SADC?

Da Matéria-Prima Ao Valor Acrescentado Para Construir Uma Economia Regional Mais Integrada.

A posição sul-africana ajuda a definir o tom económico da cimeira.

Num discurso proferido antes do encontro, Cyril Ramaphosa defendeu que os países da SADC devem deixar de exportar minerais em bruto e importar produtos acabados, argumentando que a região possui recursos, competências e mercados suficientes para construir uma economia regional mais integrada.

A crítica do Presidente sul-africano incide sobre um modelo em que a região fornece matérias-primas para cadeias industriais localizadas fora de África e posteriormente compra os produtos transformados a preços definidos por outros mercados.

A proposta passa por desenvolver cadeias regionais de valor, aumentar a transformação dos minerais críticos e investir em capacidade de refinação, fundição, energia, água, estradas, ferrovias e portos.

Para a SADC, os minerais críticos podem constituir uma oportunidade para posicionar a região nas novas cadeias industriais associadas à transição energética e às tecnologias de baixo carbono.

Nova Agenda Aponta Que Infra-Estruturas Devem Funcionar Como Redes De Produção E Comércio Para Integrar Mercados Da Região

A industrialização defendida em Durban depende, contudo, de uma condição considerada básica, onde as infra-estruturas sejam capazes de ligar os mercados da região.

Ramaphosa chamou atenção para a configuração histórica dos corredores de transporte da África Austral, muitos dos quais foram concebidos para levar matérias-primas do interior até aos portos, em vez de aproximar economicamente os próprios países africanos.

A nova agenda pretende inverter essa lógica através de investimentos em estradas, ferrovias, portos, energia, transmissão eléctrica, água, infra-estruturas industriais.

A ideia é fazer com que os corredores deixem de ser apenas rotas de exportação e passem a funcionar como redes de produção e comércio regional.

É neste contexto que ganham importância projectos como os corredores de Maputo, Beira e Nacala, que ligam os países do interior aos portos moçambicanos e podem funcionar como plataformas para o comércio regional.

Comércio Regional Representa Menos De Um Quarto Ainda Abaixo Do Potencial

Outro desafio é aumentar o comércio entre os próprios países da SADC.

Ramaphosa afirmou, que o comércio intra-regional representa menos de um quarto do comércio total combinado da região, apesar da existência de recursos agrícolas, energéticos, minerais, financeiros e humanos que poderiam sustentar maior intercâmbio económico.

A resposta passa pela redução de barreiras não tarifárias, harmonização de normas, simplificação dos procedimentos fronteiriços e aceleração da circulação de mercadorias.

Neste ponto, a eficiência das fronteiras torna-se uma questão de política industrial.

Quanto menos tempo uma mercadoria permanece retida numa fronteira, menor tende a ser o custo logístico e maior a previsibilidade para as empresas.

Minerais Críticos: A Oportunidade Moçambicana

A aposta regional na transformação de minerais críticos coloca Moçambique diante de uma oportunidade e de um desafio.

O país possui importantes recursos minerais e energéticos, mas a questão económica passa por determinar quanto valor pode ser retido dentro da economia nacional e regional antes da exportação.

A agenda da SADC favorece uma discussão sobre a extracção, processamento, transformação, produção e exportação de maior valor.

O objectivo regional defendido pela África do Sul é precisamente evitar que a região continue a exportar recursos primários enquanto importa produtos acabados.

Para Moçambique, esta discussão cruza-se directamente com as políticas de conteúdo local, industrialização e transformação dos recursos naturais.

Agricultura Como Motor Industrial Que Pode Criar Novas Cadeias Produtivas

A agricultura surge como outro eixo central.

A SADC quer avançar da produção agrícola primária para maior transformação e agregação de valor, reduzindo a vulnerabilidade alimentar e criando novas cadeias produtivas.

A agenda oficial da cimeira coloca a segurança alimentar e nutricional entre os temas a discutir, juntamente com a preparação e resposta a desastres.

Para Moçambique, o potencial está em transformar uma maior parcela da produção agrícola em produtos processados, embalados e comercializáveis dentro e fora da região.

Fundo Regional Para Financiar A Transformação Regional

A falta de financiamento constitui uma das principais barreiras à execução dos grandes projectos regionais.

Por isso, a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC figura expressamente na agenda da cimeira. O mecanismo pretende financiar e apoiar projectos e programas de desenvolvimento regional.

A sua operacionalização poderá representar uma mudança importante na capacidade da região financiar projectos transfronteiriços.

Para países como Moçambique, onde o custo do capital continua a ser um dos obstáculos ao investimento, um mecanismo regional de financiamento poderá abrir espaço para projectos em transportes energia, agricultura, água, indústria e corredores logísticos.

A questão agora é saber qual será a dimensão efectiva do fundo, como será capitalizado e quais projectos poderão beneficiar do mecanismo.

Moçambique Assume Uma Posição Estratégica Com Potencial Hidroeléctrica Para Industrialização Regional

Nenhuma estratégia de industrialização regional será sustentável sem energia suficiente e competitiva. A discussão coloca, por isso, a integração energética entre os pilares da transformação regional.

Moçambique apresenta aqui uma posição estratégica graças ao seu potencial hidroeléctrico, gás natural e recursos renováveis. A questão económica deixa de ser apenas quanto o país pode exportar de energia e passa a incluir quanto da energia disponível pode sustentar a produção industrial nacional e regional.

Esta mudança pode ser decisiva para transformar recursos energéticos em vantagem competitiva para empresas e indústrias da região.

Emprego Jovem Como Teste Da Industrialização E Estabilidade Da Região Da SADC

A industrialização regional também é apresentada como resposta ao desemprego juvenil.

Ramaphosa classificou o desemprego dos jovens como uma das principais ameaças à estabilidade e ao progresso da região. Assim, a 46.ª Cimeira da SADC coloca a região perante uma escolha económica, onde deve escolher entre continuar a exportar grande parte da sua riqueza em estado bruto ou usar recursos, mercados, energia e infra-estruturas para construir cadeias regionais de valor. Para Moçambique, o desafio será transformar a sua posição geográfica, recursos naturais e corredores logísticos numa vantagem industrial que beneficie a economia nacional e o mercado regional.