Sector extractivo continua com baixos níveis de transparência – CIP

A transparência do sector extractivo se encontra em níveis baixos, existem desafios a serem superados pelas empresas deste sector na disponibilização de informação de interesse. O Índice de Transparência das Empresas do Sector Extractivo (ITSE), construído e divulgado esta quarta feira (21) pelo Centro de Integridade Pública (CIP), demonstrou que, de forma geral, a transparência do sector se encontra em níveis baixos, situando-se em 29 pontos de um universo de 100 pontos.

O ITSE 2019-2020 traz uma análise da informação disponibilizada em websites de 12 empresas do sector extractivo moçambicano e é baseado num ranking das empresas do sector mineiro e do petrolífero referente à disponibilização de informação tendo em conta aspectos fiscais, sociais de governação e ambientais. Das empresas analisadas, a Kenmare Moma Mining foi apurada como a empresa mais transparente do sector extractivo em Moçambique para a edição 2019/2020 com um índice de 0,65. Esta empresa apresenta-se na primeira posição em duas componentes do índice com 21 pontos na componente fiscal e 10 pontos na componente ambiental. No grupo das empresas menos transparentes, o destaque vai para a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira, braço empresarial do Estado Moçambicano no sector mineiro, tendo obtido zero pontos em três componentes do índice (fiscal, social e ambiental).

Os resultados mostram que: 42% das empresas analisadas não publicam informações fiscais de interesse público; 33% das empresas não disponibilizam ao público informação sobre a componente social; em termos de governação corporativa,  50% das empresas analisadas apresentam-se com metade dos pontos totais desta categoria (25 pontos); das 12 empresas analisadas, todas não publicaram o programa de encerramento das minas e ou descomissionamento das actividades petrolíferas e apenas 4 (33%) publicaram os relatórios de gestão ambiental.

As informações avançadas pelo CIP apontam para uma grande disparidade em termos de transparência entre as 12 empresas seleccionadas. Os pontos obtidos por empresa variam de 5 a 65 pontos, o que mostra que existem empresas com nível aceitável de transparência e outras com nível muito baixo, mas no geral o nível de transparência é baixo. De acordo com esta organização não-governamental, a falta de transparência no sector extractivo levanta preocupações se se considerarem as expectativas em relação ao desenvolvimento do país nele depositadas.