S&P Baixa Moçambique Para CCC e Coloca Eurobond de 2031 no Centro do Risco Soberano

Moçambique enfrenta um novo agravamento da percepção internacional do risco soberano. A S&P Global Ratings reduziu, em 25 de Setembro, a classificação de longo prazo em moeda estrangeira de CCC+ para CCC, atribuindo uma perspectiva negativa, numa decisão centrada nas pressões fiscais e cambiais e na possibilidade crescente de uma futura reestruturação do Eurobond com vencimento em 2031.

A agência manteve simultaneamente a classificação da dívida de longo prazo em moeda local em SD — Selective Default e reduziu a avaliação de transferência e convertibilidade de CCC+ para CCC.

A decisão da S&P surge depois de outras revisões negativas das principais agências internacionais de notação financeira durante 2026. A Moody’s reduziu em Setembro a classificação soberana de Moçambique para Caa3, enquanto a Fitch tinha colocado anteriormente o país em CC. As metodologias e escalas diferem, mas as três classificações posicionam Moçambique nos segmentos de risco de crédito soberano muito elevado.

A pressão concentra-se agora na capacidade do Estado para gerir dívida, liquidez e necessidades de financiamento durante os próximos anos. O calendário assume particular peso: as amortizações do Eurobond começam em Março de 2028, enquanto a S&P estima que os grandes projectos de LNG só produzam efeitos materiais sobre as receitas públicas e a posição externa depois de 2030.

S&P Coloca Eurobond de US$ 900 Milhões no Centro da Avaliação

O Eurobond actualmente em circulação resulta da reestruturação realizada em 2019 sobre o título originalmente associado à EMATUM.

O instrumento tem um valor nominal de US$ 900 milhões, vence em Setembro de 2031 e paga um cupão anual de 9%, equivalente a aproximadamente US$ 81 milhões por ano. O principal começa a ser amortizado em Março de 2028, através de pagamentos anuais de US$ 225 milhões entre 2028 e 2031, segundo a S&P. d5b74ad1-f7e9-4997-8080-6c76f77…

Até ao início das amortizações, as necessidades de pagamento associadas à dívida comercial externa permanecem concentradas essencialmente no cupão. A partir de 2028, o serviço anual do título aumenta substancialmente.

A S&P considera crescente a possibilidade de Moçambique realizar uma reestruturação do Eurobond que possa ser classificada pela agência como uma operação em situação de distress. A perspectiva negativa atribuída ao rating em moeda estrangeira reflecte directamente essa avaliação.

A agência admite reduzir a classificação em moeda estrangeira para SD se o país implementar uma troca de dívida considerada distressed ou deixar de efectuar integralmente e dentro dos prazos estabelecidos os pagamentos da sua dívida comercial externa.

O cenário apresentado pela S&P é condicional e não constitui uma previsão de incumprimento. Até ao momento considerado no relatório, Moçambique continuava a cumprir o pagamento do cupão do Eurobond. d5b74ad1-f7e9-4997-8080-6c76f77…

FMI Agrava Diagnóstico Sobre Sustentabilidade da Dívida

A avaliação do Fundo Monetário Internacional também se tornou mais severa.

Na análise de sustentabilidade da dívida realizada em Fevereiro de 2026, o FMI classificou a dívida externa de Moçambique como estando em elevado risco de debt distress e considerou a dívida pública global numa trajectória insustentável.

A própria S&P incorpora essa avaliação na fundamentação do downgrade e considera que uma nova análise de sustentabilidade da dívida, no quadro das negociações entre Moçambique e o Fundo, poderá determinar se o país necessita de uma operação sobre a dívida externa para restabelecer a sustentabilidade e preencher eventuais necessidades de financiamento.

O diagnóstico coloca dívida, financiamento e ajustamento fiscal no mesmo circuito. Um eventual programa financiado pelo FMI poderá exigir medidas para conter a massa salarial do sector público e aumentar a flexibilidade cambial, segundo a leitura apresentada pela S&P sobre as condições associadas ao processo.

O resultado da nova análise de sustentabilidade será determinante para estabelecer a dimensão das necessidades financeiras e avaliar se as medidas de política económica são suficientes para estabilizar a dívida sem alterar as condições do Eurobond.

Atrasados Atingem Cerca de US$ 328 Milhões

As dificuldades de tesouraria já se reflectem no cumprimento de determinadas obrigações públicas.

Segundo os dados considerados pela S&P, Moçambique acumulava, no final de 2025, cerca de US$ 98 milhões em atrasados domésticos, equivalentes a 0,4% do PIB, e US$ 230 milhões perante credores oficiais externos, correspondentes a 0,9% do PIB.

O valor combinado aproxima-se de US$ 328 milhões, equivalente a 1,3% do PIB.

A pressão também se manifesta na dívida doméstica. Desde Outubro de 2024, o Governo tem recorrido regularmente a operações de troca para gerir vencimentos.

Segundo a S&P, essas operações totalizaram MZN 5,8 mil milhões em 2024, aumentaram para MZN 11,3 mil milhões em 2025 e atingiram MZN 40,4 mil milhões entre Janeiro e Setembro de 2026. d5b74ad1-f7e9-4997-8080-6c76f77…

A agência classifica essas trocas como operações em situação de distress, argumentando que o Estado não teria conseguido efectuar os respectivos reembolsos sem recorrer à extensão ou alteração dos vencimentos.

É esta avaliação que sustenta a manutenção do rating da dívida em moeda local em SD — Selective Default. A S&P afirma que poderá retirar a classificação de SD quando o Governo retomar o serviço integral e atempado das obrigações domésticas e quando a consolidação fiscal, a redução das vulnerabilidades externas e o acesso a liquidez diminuírem a necessidade de novas operações de troca em condições de distress. d5b74ad1-f7e9-4997-8080-6c76f77…

Financiamento Doméstico Aumenta Exposição dos Bancos ao Estado

As limitações no acesso ao financiamento externo transferiram uma parcela crescente das necessidades financeiras do Estado para o mercado doméstico.

Segundo a S&P, a exposição ao soberano representa aproximadamente 23% dos activos do sistema bancário moçambicano. O quadro regulamentar continua a atribuir ponderação de risco zero aos títulos públicos domésticos, incentivando a sua utilização pelos bancos para gestão de liquidez e capital.

A concentração aumenta a ligação entre risco soberano e estabilidade financeira. Uma eventual reestruturação abrangente da dívida interna poderia produzir perdas nas carteiras de títulos públicos dos bancos, pressionando capital e liquidez.

O Estado também aumentou o recurso ao Banco de Moçambique. Segundo a S&P, os créditos do banco central sobre o Ministério da Economia e Finanças correspondiam a aproximadamente 29% da dívida doméstica no final de Março de 2026.

Os Bilhetes do Tesouro representam cerca de um terço da dívida interna e a maturidade média ponderada da dívida doméstica diminuiu para aproximadamente dois anos.

Prazos mais curtos obrigam o Tesouro a regressar ao mercado com maior frequência para refinanciar vencimentos, aumentando a exposição às condições de liquidez e às taxas de juro prevalecentes.

Juros Absorvem 16% das Receitas Públicas

O custo da dívida restringe directamente a capacidade orçamental.

A S&P estima que as despesas com juros deverão absorver, em média, cerca de 16% das receitas públicas entre 2026 e 2029. A agência projecta igualmente que a dívida líquida das administrações públicas permaneça próxima de 73% do PIB até 2029, num quadro de crescimento reduzido, défices persistentes e acumulação adicional de atrasados domésticos. Research Update

A massa salarial tem estado a comprimir adicionalmente o espaço orçamental. Com efeito. entre 2021 e 2025, segundo cálculos da S&P, as despesas com salários, benefícios e pensões aumentaram mais de 50%, alcançando MZN 242 mil milhões, equivalentes a aproximadamente 16% do PIB e cerca de 70% das receitas públicas, excluindo donativos. d5b74ad1-f7e9-4997-8080-6c76f77…

A combinação entre salários, pensões e juros reduz os recursos disponíveis para investimento público, infra-estruturas e prestação de serviços.

Os dados preliminares citados pela S&P mostram um excedente fiscal equivalente a aproximadamente 1,7% do PIB no primeiro semestre de 2026, depois de um défice de 0,4% em 2025. A agência adverte, porém, que essa melhoria resulta em parte de fortes cortes na despesa de desenvolvimento, acumulação de atrasados a fornecedores e adiamento de pagamentos de juros. d5b74ad1-f7e9-4997-8080-6c76f77…

Reservas Recuam Para US$ 3,5 Mil Milhões

As restrições de moeda externa também entraram directamente na avaliação do risco soberano.

A S&P estima que as reservas utilizáveis diminuíram de cerca de US$ 4,2 mil milhões em Fevereiro para US$ 3,5 mil milhões em Agosto de 2026, depois do pagamento antecipado de aproximadamente US$ 700 milhões ao FMI em Março.

A agência associa a persistente escassez de dólares ao desempenho mais fraco das exportações de carvão, atrasos na execução dos projectos de LNG, disponibilidade limitada de financiamento externo e encerramento da Mozal.

Segundo a S&P, a escassez de divisas afectou inclusivamente a capacidade de emissão das garantias bancárias necessárias às importações de combustíveis durante períodos de tensão no mercado energético internacional. d5b74ad1-f7e9-4997-8080-6c76f77…

A disponibilidade de dólares condiciona a capacidade de empresas financiarem importações e influencia directamente a capacidade do Estado para cumprir obrigações externas denominadas em moeda estrangeira.

A S&P reduziu, em paralelo com o rating soberano, a sua avaliação de transferência e convertibilidade de CCC+ para CCC. d5b74ad1-f7e9-4997-8080-6c76f77…

Crescimento de 0,7% Limita Expansão das Receitas

A S&P reviu a previsão de crescimento real da economia moçambicana para 0,7% em 2026.

A agência associa a revisão à escassez de dólares, condições restritivas de financiamento, fraqueza do investimento privado, dificuldades nos sectores dependentes de importações, efeitos das condições climáticas sobre a agricultura e encerramento da Mozal. d5b74ad1-f7e9-4997-8080-6c76f77…

Nas projecções da agência, o crescimento deverá recuperar para 2,5% em 2027, 4,1% em 2028 e 4,4% em 2029. d5b74ad1-f7e9-4997-8080-6c76f77…

Um ritmo de expansão económica reduzido limita o crescimento da base tributária e dificulta a redução do peso relativo da dívida.

O financiamento do Estado através do sistema financeiro pode também restringir os recursos disponíveis para empresas. A própria S&P identifica o aumento dos custos de financiamento público e o efeito de crowding out sobre o investimento privado entre as consequências do crescente recurso às fontes domésticas.

Dívida Concessional Reduz Custo do Endividamento Externo

A composição da dívida externa oferece um amortecedor financeiro.

Segundo a S&P, a dívida em moeda estrangeira representa aproximadamente 59% da dívida total, mas cerca de 91% dessa componente beneficia de condições concessionais, através de credores multilaterais e bilaterais. d5b74ad1-f7e9-4997-8080-6c76f77…

Os credores multilaterais representam 56% da dívida externa considerada pela agência e os bilaterais 35%.

Os financiamentos concessionais apresentam normalmente maturidades mais longas e taxas inferiores às disponíveis nos mercados internacionais, reduzindo o custo médio do serviço da dívida.

O Eurobond apresenta uma estrutura diferente: dívida comercial, cupão de 9% e amortizações anuais de US$ 225 milhões entre 2028 e 2031. Essa concentração explica a atenção atribuída ao título na nova avaliação da S&P.

LNG Ganha Escala Depois do Início das Amortizações

Os grandes projectos de gás podem alterar significativamente a posição externa e fiscal de Moçambique durante a próxima década.

Segundo as estimativas apresentadas pela S&P, quatro grandes projectos — Coral Sul FLNG, Coral Norte FLNG, Mozambique LNG e Rovuma LNG — representam uma capacidade combinada projectada de aproximadamente 38,1 milhões de toneladas anuais de LNG.

A construção dos projectos gera investimento directo estrangeiro, importações de equipamento, actividade económica e entrada de capitais. As receitas fiscais e cambiais de maior escala surgem posteriormente, quando a produção e exportação atingem maturidade.

A S&P estima que a contribuição material do Mozambique LNG para o orçamento e para as exportações ocorrerá depois da conclusão do projecto, prevista no horizonte de 2030 considerado pela agência.

O calendário cria um desfasamento financeiro: as amortizações do Eurobond começam em 2028, antes de os grandes projectos onshore de LNG produzirem receitas públicas e externas de maior escala.

Coral Sul já produz LNG e gera receitas, enquanto Coral Norte deverá acrescentar capacidade nos próximos anos. A própria S&P calcula que o Governo espera arrecadar aproximadamente US$ 483 milhões provenientes de Coral Sul e Coral Norte entre 2022 e 2028.

Esses fluxos contribuem para as contas públicas, mas permanecem abaixo da dimensão económica esperada dos projectos onshore quando estes entrarem plenamente em produção.

Novo Programa Com o FMI Pode Redefinir Financiamento e Gestão da Dívida

As negociações entre Moçambique e o FMI podem determinar as condições de financiamento externo do Estado e o tratamento da dívida nos próximos anos.

A S&P refere que Moçambique procura estabelecer um novo acordo financiado com o Fundo e considera que o processo deverá incluir uma análise actualizada da sustentabilidade da dívida.

Segundo a agência, a dimensão do défice de financiamento que permaneça depois das medidas de política económica poderá determinar se será necessária uma reestruturação da dívida externa como condição para restabelecer a sustentabilidade e assegurar novo financiamento do FMI.

A S&P identifica entre as reformas associadas ao processo a contenção da massa salarial pública e maior flexibilidade cambial.

A definição de um programa com o Fundo poderá igualmente influenciar a disponibilidade de recursos de outras instituições multilaterais e bilaterais, numa altura em que o financiamento externo permanece limitado.

Rating Soberano Aumenta Pressão Sobre Financiamento de Empresas

O risco soberano influencia as condições de financiamento disponíveis para o sector privado.

Quando a classificação do Estado se deteriora, credores e investidores internacionais tendem a incorporar um prémio de risco superior nas operações relacionadas com o país. Bancos e grandes empresas podem enfrentar custos de financiamento externo mais elevados, requisitos adicionais de garantias e menor disponibilidade de capital.

No mercado doméstico, a exposição ao Estado representa aproximadamente 23% dos activos bancários, segundo a S&P.

O aumento das necessidades de financiamento público pode direccionar liquidez bancária para títulos do Tesouro e reduzir a parcela disponível para crédito ao sector privado.

Esse mecanismo estabelece uma ligação directa entre risco soberano, investimento empresarial e crescimento económico: custos elevados de financiamento público podem transmitir-se ao sistema bancário, restringir crédito e reduzir a capacidade das empresas para financiar capital circulante e novos investimentos.

2028 Inicia Período de Maior Pressão Sobre o Eurobond

O calendário financeiro concentra as maiores pressões entre 2026 e o início das receitas de maior escala provenientes do LNG.

Em 2026, as finanças públicas enfrentam atrasados, restrições cambiais, elevado custo do financiamento doméstico e crescimento económico reduzido.

Em 2027, a evolução das negociações com o FMI, a consolidação fiscal, a disponibilidade de financiamento e o avanço dos grandes projectos de gás poderão determinar a capacidade de reforçar a liquidez.

Em Março de 2028, começam as amortizações anuais de US$ 225 milhões do Eurobond.

Entre 2028 e 2031, o Estado terá de acomodar essas amortizações, o pagamento de juros e as restantes necessidades orçamentais enquanto os grandes projectos de LNG avançam para produção e maturação financeira.

A partir do horizonte de 2030, a S&P espera que os projectos onshore de LNG comecem a produzir uma contribuição materialmente superior para receitas públicas e exportações.

Liquidez, Dívida e LNG Definem Trajectória do Rating

A redução do rating da S&P para CCC, com perspectiva negativa, coloca a capacidade de financiamento do Estado no centro da avaliação soberana.

A dívida pública continua elevada, mas o risco identificado pela agência está concentrado na combinação entre liquidez limitada, atrasados, custos do financiamento doméstico, exposição dos bancos ao Estado, disponibilidade de divisas e calendário de amortização do Eurobond.

A S&P apresenta igualmente as condições que poderiam sustentar uma melhoria da avaliação. A agência admite estabilizar a perspectiva ou elevar o rating caso a posição fiscal se fortaleça através de reformas, as perspectivas de produção de gás melhorem e o Governo consiga evitar uma reestruturação da dívida comercial em moeda estrangeira. d5b74ad1-f7e9-4997-8080-6c76f77…

Para a dívida em moeda local, a saída da classificação SD exigiria a retoma do pagamento integral e atempado das obrigações, acompanhada por consolidação fiscal, redução das vulnerabilidades externas e melhoria do acesso à liquidez.

Entre o actual período de restrições financeiras e a entrada das receitas de maior escala do LNG, Moçambique terá de acomodar vencimentos, reduzir atrasados, recuperar espaço fiscal, assegurar divisas e reconstruir fontes de financiamento externo.

O comportamento dessas variáveis determinará a evolução do risco soberano e as condições de financiamento da economia nos próximos anos.