Teme-se pelo futuro da posse de terra pelas comunidades

Nova Política de Terras está virada para interesses externos

• Considera a especialista em matéria de gestão de terras, Natacha Bruna, que é igualmente Directora Executiva da ONG, Observatório do Meio Rural (OMR), para quem, claramente, o País está a entrar para um regime de mercantilização da terra.

A Directora Executiva da OMR, entende que a actual lei, entretanto em revisão, e a anterior política, falharam no capítulo da implementação e não nas suas virtudes.

Problemas como a corrupção e fragilidades institucionais na implementação, condicionaram a eficácia da gestão de terras e que se persistirem – e antevê a sua agudização – receia que ocorram problemas piores.

Em entrevista ao O. Económico, a propósito da aprovação da nova Política de Terras e Estratégia de Implementação, a especialista, vê nesta acção do Governo, uma medida para atender às demandas do mercado, criando vulnerabilidades na posse das terras pelas comunidades.

“A política foi desenhada de forma a responder aos desafios dos investidores e não das comunidades”. Afirmou Natacha Bruna, para quem não existe no actual figurino um equilíbrio entre os interesses dos mercados/investidores e o das comunidades

“Penso que não há um equilíbrio, esta está mais favorável aos investidores do que para as comunidades porque optou-se por se transformar a terra num bem transacionável, ou seja, já se pode vender e comprar os títulos do DUAT, e isto representa muitas desvantagens para as comunidades e para a população rural no geral, em termos de segurança de posse de terra, porque a terra será gerida com regras de mercado -quem tem poder económico é quem tem acesso a terra- e nós sabemos que a população rural não tem poder económico”.

Insistimos na questão da vulnerabilidade a que ficam votadas as comunidades face ao novo quadro, conforme alega Natacha Bruna, tendo esta admitido que “existem alguns componentes da política de terras que foi aprovada que asseguram mecanismos de compensação a essas comunidades, no entanto não são suficientes num contexto em que a terra se torna um bem transacionável”.

O.Económico, questionou sobre os fundamentos apresentados pelo Governo, de que há necessidade de adequar o quadro normativo aos desafios actuais e futuros em virtude as que vinham vigorando terem se tornado, de certa forma, obsoletas e não respondendo às necessidades, quer internas, quer do ponto de vista das dinâmicas económicas internacionais, atração de investimentos, entre outros factores, mas que, no final do dia, a terra permanece propriedade do Estado. Sobre isso, Natacha Bruna respondeu:

 – Eu diria que existe esse entendimento de que, para acompanhar as dinâmicas do mercado e de investimento, é necessários transformar a terra num bem transacionável, facilitar o investimento […] a terra continua a ser propriedade do Estado, mas pode ser comprada ou vendida através da venda e compra dos títulos do DUAT, então indirectamente estamos a vender a terrae isto até já foi questionado junto aos juristas se é constitucional ou não, porque não estamos a vender a terra de uma forma directa, mas através dos seus títulos do DUAT”.  

Questionada sobre se oanterior quadro não estava a responder às necessidades do País, Natacha Bruna afirma, categoricamente, que “o problema não é o quadro, o problema é fazer cumprir esta lei que temos, não há monitoria alguma e, no final, a lei não é cumprida.”, e que se não for resolvida a questão da implementação, o novo figurino que se desenha poderá trazer problemas piores relativamente aos verificados com a anterior política e lei de terras.

“Eu diria piores problemas porque esta lei permite que comece a acontecer concentração de terra em actores económicos com maior poder económico, perda de terras, insegurança de posses de terras ou até sem terras em Moçambique. Esta política pode acomodar isto em algum momento, então acho que teremos consequências piores porque a actual lei pelo menos assegura a posse de terra em qualquer situação às comunidades locais.