Transparência no Sector Extractivo em Moçambique: Progressos Visíveis, Desafios Persistentes
- Uma reflexão sobre os resultados do ITSE 2023
A transparência no sector extractivo tem sido, ao longo dos anos, um tema central no debate sobre a gestão de recursos naturais, especialmente em países ricos em recursos como Moçambique. Neste contexto, o Índice de Transparência do Sector Extractivo (ITSE), desenvolvido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), apresenta-se como uma ferramenta essencial para avaliar o nível de compromisso das empresas com a divulgação de informações e a sua responsabilidade social, fiscal, ambiental e corporativa.
O relatório do ITSE de 2023 revela um cenário preocupante: uma queda significativa no índice global de transparência, que passou de 21% em 2022 para 12,31% em 2023. Este resultado é reflexo de uma combinação de factores, como a introdução de uma metodologia mais rigorosa e o aumento do número de empresas avaliadas, que passaram de 21 para 33. Esta realidade, longe de ser apenas um indicador técnico, levanta questões fundamentais sobre o futuro da gestão dos recursos extractivos em Moçambique.
Metodologia rigorosa e necessária
A edição de 2023 do ITSE introduziu uma nova metodologia que visa fornecer uma avaliação mais equilibrada e justa das empresas. Ao contrário das edições anteriores, onde a média aritmética simples era utilizada, nesta edição foi adoptada a média geométrica, garantindo que o desempenho fraco em qualquer uma das dimensões avaliadas (fiscal, governança corporativa, social e ambiental) não pudesse ser facilmente compensado por um desempenho superior noutras áreas.
Além disso, a inclusão de novos indicadores alinhados com as normas da Global Reporting Initiative (GRI) e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi um avanço importante, tornando a avaliação mais robusta e abrangente. No entanto, esta mudança também expôs a fragilidade das empresas no cumprimento de todas as dimensões de transparência exigidas.
Resultados globais: Um sector opaco
Dos 33 projectos avaliados, 26 empresas foram classificadas como “opacas”, com uma pontuação de transparência inferior a 20%. Este é um dado alarmante, considerando a importância da transparência no sector extractivo, não só para garantir a responsabilidade das empresas perante o público, mas também para fomentar um ambiente de confiança e desenvolvimento sustentável.
Entre os sectores analisados – hidrocarbonetos e mineração – os resultados mostram que a transparência permanece criticamente baixa em ambos. O sector de hidrocarbonetos registou uma transparência média de 14,4%, enquanto o sector mineiro ficou ainda mais abaixo, com uma média de 10,9%. Estes números indicam que há ainda um longo caminho a percorrer para alcançar um nível aceitável de transparência.
Os destaques positivos: exemplos a seguir
Apesar do panorama geral desolador, algumas empresas mostraram-se comprometidas com a melhoria das suas práticas de transparência. A Kenmare Resources plc, com uma pontuação de 80,3%, destacou-se como a empresa mais transparente do sector, alcançando o nível “Alto”.
As três melhores empresas no Índice de Transparência do Sector Extractivo em Moçambique de 2023, conforme o relatório, foram:
- Kenmare Resources plc – Obteve um índice de transparência de 80,3%, sendo a única empresa a alcançar o nível “Alto” de transparência.
- SASOL Petroleum Temane – Alcançou um índice de 66,3%, situando-se no nível “Bom” de transparência.
- Montepuez Ruby Mining Limitada – Conseguiu um índice de 63,9%, também no nível “Bom” de transparência.
O “Índice de Transparência do Sector Extractivo em Moçambique – 2023” revela um cenário preocupante de opacidade generalizada no sector extractivo, destacando a necessidade urgente de melhorias significativas na transparência das operações empresariais da industria extractiva em Moçambique.
