Tribunal manda avançar candidatura de Álvaro Massingue e CTA contesta legalidade da decisão

• Decisão judicial reabre porta à CCM na corrida à presidência da CTA, mas agremiação empresarial levanta dúvidas sobre a validade do despacho e denuncia irregularidades processuais
• Tribunal suspendeu as sanções disciplinares que impediam a candidatura da CCM;
• CTA alega que a deliberação referida na decisão judicial “não existe” e remonta a 2017;
• Processo disciplinar contra a CCM baseou-se em alegada tentativa de manipulação eleitoral;
• Candidatura da CCM terá falhado prazos e procedimentos de submissão, segundo a CTA;
• Clima de tensão e risco reputacional crescem no seio do sector empresarial.

A eleição da nova liderança da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), marcada para 14 de Maio, entrou numa fase conturbada. O Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMphumo ordenou a suspensão das sanções aplicadas à candidatura de Álvaro Massingue, da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), permitindo o seu regresso à corrida. A CTA, por sua vez, contesta a decisão e afirma que o despacho judicial é “inexequível e sem efeitos”.

A controvérsia que envolve o processo eleitoral da CTA ganhou novo fôlego no dia 24 de Abril, quando o Tribunal Judicial de KaMphumo decidiu suspender os efeitos da deliberação que impedia Álvaro Massingue e a CCM de exercerem direitos sociais, permitindo a sua participação nas eleições da organização empresarial. A providência cautelar interposta pela CCM foi aceite em tempo recorde, numa tramitação de menos de 48 horas — algo que a própria CTA considera “insólito”.

No despacho, o Tribunal determina a suspensão da deliberação do Conselho Directivo da CTA de 17 de Abril de 2017. Para a direcção actual da CTA, esse ponto levanta sérias dúvidas: “O actual Conselho só iniciou funções em Dezembro de 2020, e não existe nos registos internos qualquer deliberação com a data indicada”, lê-se no comunicado oficial divulgado no dia seguinte.

A CTA sustenta que a decisão judicial se baseia numa deliberação inexistente, e por isso considera-a “inexequível e sem efeitos no presente contexto”. Ainda assim, a organização admite que estava em curso a criação de uma comissão de diálogo com a CCM, envolvendo antigos presidentes e juristas, com o objectivo de alcançar uma solução consensual e preservar a imagem institucional da agremiação.

Os argumentos da CTA

Num comunicado extenso e minucioso, a CTA justifica a exclusão da CCM com base em violação dos Estatutos, nomeadamente:

• Pagamento em massa de quotas de 32 associações, numa tentativa de ampliar influência eleitoral — acção classificada como “compra de consciência”;
• Regularização de quotas atrasadas (48 meses) em vésperas de eleições, o que, segundo a CTA, configura “actuação de má-fé e contrária aos princípios do associativismo”.

A deliberação n.º 05/CD/ABR/2025, datada de 17 de Abril de 2025, aplicou à CCM uma sanção de suspensão por 12 meses do exercício de direitos sociais.

Além disso, a CTA afirma que a CCM não seguiu os procedimentos formais para submissão de candidatura junto à Comissão Eleitoral, violando o artigo 12.º do Regulamento Eleitoral, que exige agendamento prévio. Segundo a confederação, os mandatários da CCM apresentaram documentos à secretaria da CTA sem respeitar os protocolos estabelecidos.

Clima institucional e riscos reputacionais

O clima institucional tornou-se ainda mais tenso quando, no mesmo dia da formação da comissão de diálogo, o presidente do Conselho Fiscal da CTA — que integra a lista da CCM — foi visto a transportar os documentos da candidatura suspensa, o que a direcção classificou como “conflito ético de posicionamento”.

A CTA defende que não houve qualquer despacho judicial que revogue a deliberação vigente, nem qualquer medida que suspenda os estatutos ou regulamentos internos. Argumenta ainda que aceitar a candidatura da CCM, à margem dos prazos e procedimentos, abriria precedente para novas contestações por parte das outras listas que respeitaram as regras.

Cenário eleitoral dividido e sensível

A disputa ganha contornos ainda mais relevantes com a presença da empresária Maria Abdula, candidata pela Associação Comercial de Moçambique (ACM), cuja inscrição foi formalmente aceite. Caso vença, será a primeira mulher a liderar a CTA.

O seu grupo defende uma CTA “ética, participativa e inovadora” e apresentou uma candidatura que, segundo o mandatário Haje Pedreiro, “reúne experiência empresarial e visão reformista”.

Com o escrutínio marcado para 14 de Maio, e as divisões internas da CTA a tornarem-se públicas e judiciais, o processo eleitoral poderá marcar um momento de viragem — ou de desgaste institucional — numa organização que representa o sector privado moçambicano junto do Governo e dos parceiros internacionais.

Mais do que uma disputa interna, o caso expõe fragilidades de governação associativa, desafios de equilíbrio entre legalidade e reputação, e a necessidade de salvaguardar a confiança dos associados e parceiros num processo que devia afirmar, e não fragilizar, a legitimidade da representação empresarial em Moçambique.