Um número crescente de países em desenvolvimento se move da angústia para a inadimplência – UNCTAD

• UNCTAD pede reformas na arquictetura da dívida global em meio ao crescente sofrimento com a dívida
• Cerca de 3,3 mil milhões de pessoas  vivem em países que gastam mais dinheiro pagando juros sobre suas dívidas do que em educação ou saúde.

A UNCTAD pediu reformas urgentes na arquitetura da dívida global para evitar uma crise generalizada da dívida entre os países em desenvolvimento. O órgão de comércio e desenvolvimento da ONU descreve um conjunto de recomendações para realinhar a arquitetura da dívida global com as necessidades dos países em desenvolvimento.

A UNCTAD, recorda que, na esteira da pandemia de COVID-19, a dívida soberana externa dos países em desenvolvimento – fundos emprestados em moeda estrangeira – aumentou 15,7% para US$ 11,4 trilhões até o final de 2022. Os níveis crescentes da dívida são ainda mais complicados pela diversidade de credores e instrumentos financeiros.

Igualmente alarmante, diz a UNTACD, é o aumento nos custos de atendimento à dívida. “Países de baixa e média renda – também conhecidos como mercados fronteiriços – que tomaram emprestados quando as taxas de juros eram baixas e os investidores interessados. Estão agora a gastar cerca de 23% e 13% de suas receitas de exportação, respectivamente, para pagar sua dívida externa.

“Para colocar isso em perspectiva, após a Segunda Guerra Mundial, a parcela da receita de exportação que vai para o serviço da dívida para a Alemanha foi limitada em 5% para ajudar na recuperação da Alemanha Ocidental”, diz Anastasia Nesvetailova, chefe do ramo de políticas macroeconômicas e de desenvolvimento da UNCTAD.

A UNCTAD sublinha que o aumento dos custos da dívida está a drenar os recursos públicos vitais necessários para o desenvolvimento.”  Cerca de 3,3 bilhões de pessoas – quase metade da humanidade – agora vivem em países que gastam mais dinheiro pagando juros sobre suas dívidas do que em educação ou saúde.”, enfatiza. 

“Esta situação é claramente insustentável”, afirma Nesvetailova. “Enquanto uma crise sistémica da dívida, na qual um número crescente de países em desenvolvimento se move da angústia para a inadimplência, se aproxima no horizonte, uma crise de desenvolvimento já está em andamento.”

É necessária uma abordagem centrada no desenvolvimento da dívida

Nesvetailova ressalta que a crescente crise da dívida decorre não apenas da onda de dívida após a Crise Financeira Global de 2008, as crises em cascata desde a pandemia e o aperto monetário agressivo nos países desenvolvidos. Ela ressalta que as principais raízes estão nas falhas estruturais da arquitetura global da dívida soberana, “que oferece apoio inadequado e atrasado aos países em dificuldades de dívida”.

Recorde-se, o mais recente Relatório de Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD descompacta as desigualdades, inflexibilidades e problemas atuais da arquitetura da dívida soberana global, delineando uma estratégia para enfrentá-los.

“Uma abordagem centrada no desenvolvimento da dívida é necessária”, diz Nesvetailova, destacando fatores negligenciados que contribuem para a dívida soberana insustentável, como as mudanças climáticas.

O relatório defende uma reavaliação completa desses factores, que abrangem demografia, saúde pública, mudanças econômicas globais, aumento das taxas de juros, realinhamentos geopolíticos, instabilidade política, bem como as implicações da dívida soberana nas políticas industriais nos estados devedores.

Propõe um ciclo de vida de cinco estágios para a dívida soberana como uma estrutura conceitual para analisar e melhorar a arquitetura da dívida global. Os estágios incluem incorrer em dívidas, emitir instrumentos de dívida, como títulos e empréstimos, gerenciar a dívida, rastrear a sustentabilidade da dívida e, se necessário, reestruturar ou renegociar os termos da dívida.

“Estamos a pedir um novo pensamento criativo em todas as etapas do ciclo da dívida, bem como novas abordagens para superar a divisão persistente entre soluções estatutárias e contratuais”, afirma, por seu turno, Penélope Hawkins, chefe do ramo de financiamento da dívida e do desenvolvimento da UNCTAD.

Recomendações e acções políticas

O relatório da UNCTAD descreve um conjunto abrangente de recomendações para recalibrar a arquitectura da dívida global de acordo com as necessidades dos países em desenvolvimento.

Uma recomendação fundamental que a UNCTAD faz, é aumentar os empréstimos concessionais – caracterizados por taxas de juros mais baixas e prazos de reembolso mais longos – e subsídios. Isso poderia ser feito aumentando o capital base dos bancos multilaterais e regionais para expandir sua capacidade de empréstimo.

Recomenda a UNCTAD, que outra maneira de levantar financiamento concessional envolve a emissão de direitos especiais de saque (SDRs), um tipo de moeda internacional que o FMI criou para que os países membros aumentem suas reservas monetárias, trocando-as por moedas oficiais, conforme necessário.

Acrescenta que, também é importante mais transparência nos termos e condições de financiamento. O relatório diz que a redução da assimetria de recursos e informações entre mutuários e credores, juntamente com medidas legislativas nos países credores, pode desencorajar práticas de empréstimo predatórios.

“Mas a transparência vai além da divulgação de dados”, diz Hawkins. “Isso significa um compromisso de construir uma arquitetura financeira global que seja justa e responsável perante todos.”

Outras recomendações incluem a expansão do acesso dos países em desenvolvimento a moedas estrangeiras por meio de swaps do banco central e o aumento de sua resiliência durante crises externas por meio de regras de paralisação sobre as obrigações dos devedores, como cláusulas de dívida resilientes ao clima. Isso permitiria uma interrupção no pagamento da dívida, proporcionando algum espaço para respirar para o gerenciamento de crises.

“Um maior uso de cláusulas contingentes nos contratos é necessário para os países que experimentam o clima e outros choques externos”, diz Hawkins.

O relatório também diz que a arquitetura da dívida global requer regras bem desenvolvidas para reestruturações automáticas e uma melhor rede de segurança financeira global. Finalmente, ressalta a necessidade urgente de começar a trabalhar no estabelecimento de uma autoridade global da dívida para coordenar e orientar as reestruturações da dívida soberana.

“A hora de agir é agora”, afirma Penélope Hawkins. “Os custos da inação são muito altos.”