Zona de Comercio Livre Africana ainda muito condicionada
IMPLEMENTAÇÃO DE REFORMAS CONDICIONA BENEFÍCIOS
O início deste ano foi marcado, entre outros eventos, pela entrada em vigor da Zona de Comércio Livre Continental Africana – AfCFTA. Foi efectivamente mais uma entrada formal e simbólica, já que na prática, inexiste uma zona de comércio livre ao nível do continente africano. Potencialmente, estamos perante a maior zona de comércio livre do mundo, medida pelo número países participantes, estabelecendo uma ligação entre 1,3 mil milhões de pessoas em 55 países, com um valor combinado do Produto Interno Bruto (PIB) de USD 3,4 biliões.
O evento está a suscitar variadas reacções em diferentes círculos de interesse e na opinião pública continental. As questões mais discutidas são ao nível dos benefícios e exequibilidade.
O âmbito da AfCFTA (sigla em inglês de African Continental Free Trade Area) é vasto. O acordo irá reduzir as tarifas entre os países membros e abrangerá áreas de políticas como a facilitação do comércio e serviços, bem como medidas reguladoras tais como padrões sanitários e barreiras técnicas ao comércio. A integral implementação da AfCFTA iria reformular mercados e economias na região, gerando vários benefícios para os países participantes bem como para o resto do mundo.
O analista Kilton Portugal considera que os benefícios traduzem-se, essencialmente, em um maior mercado e a redução de tarifas. Afirma Portugal, que para os consumidores o processo implicará acesso a à uma diversidade de produtos e a preços mais baixos. Os produtores por seu turno, prossegue Portugal, poderão tirar partido das economias de escala, com a expansão dos mercados.
A execução da AfCFTA iria contribuir para pôr em marcha as diversas reformas profundas necessárias para aumentar o crescimento a longo prazo nos países africanos. Estima-se que o pacto irá dar origem a cerca de USD 450 000 milhões em ganhos de rendimento, retirando da pobreza extrema cerca de 30 milhões de pessoas e aumentando os rendimentos de outros 68 milhões que vivem com menos de USD 5,50 por dia, indicam dados de um relatório do Banco Mundial sobre os Efeitos Económicos e de Distribuição da AfCFTA.
No entanto, a criação deste mercado continental obrigará a um esforço por parte dos governos para reduzir todos os custos de comércio. Por forma a maximizar os ganhos potenciais do acordo, minimizando ao mesmo tempo os riscos, os governos deverão esforçar-se no sentido de reformular a legislação e regulamentação que permitam com vista a livre circulação de bens, capital e informações entre fronteiras; criar ambientes económicos competitivos; e promover maior competição estrangeira e de investimento directo estrangeiro que possa aumentar a produtividade e a inovação por parte das empresas nacionais.
Até o momento, apesar de ter assinado, Moçambique ainda não ratificou o acordo de adesão à área de livre de comércio. A ratificação ou não do acordo tem gerado vários centros de debate, considerando a experiência da zona de comércio livre da comunidade da África Austral (SADC).
Nota-se um certo cepticismo entre diversos líderes e analistas sobre a existência de condições para ratificação, a médio prazo, do acordo para adesão à zona de comercio livre em África, não só devido a (in)capacidade do país implementar reformas tributárias, mas também devido as implicações que o acordo teria sobre as finanças públicas. Apesar de reconhecer a falta de condições para o processo, Portugal defende que ao não ratificar o acordo, o governo estaria a privar os potenciais benefícios com a expansão dos mercados aos produtores e consumidores. Assim, o analista sugere que o país adira ao acordo, ao mesmo tempo em que vai criando condições para fazer face aos potenciais desafios, e capacitando os produtores nacionais para enfrentar o aumento da concorrência estrangeira.
