TSU: O REBULIÇO CONTINUA

• Embora os salários dos funcionários e agentes do Estado estejam  já a receber os seus salários conformidade com a nova Tabela Salarial Única (TSU), continuam a chegar ao Governo reclamações de várias áreas profissionais, com destaque para os professores universitários,  médicos e forças polícias.

• O Ministro da Economia e Finanças diz que há “espaço” para reclamações sobre TSU e que os actuais enquadramentos são “provisórios”

Em declarações, quarta-feira, 26/10 o Ministro da Economia e Finanças de Moçambique tranquilizou os reclamantes dizendo que estes podem reclamar do seu enquadramento salarial antes de serem fixados os “salários definitivos”.

Referindo-se concretamente às reclamações apresentadas pela classe dos médicos, da polícia e dos professores universitários, Max Tonela, retorquiu que, por se tratar de uma reforma profunda e abrangente, as situações apresentadas são previsíveis. 

“É por isso que todos os pagamentos, neste mês, estão a ser feitos tendo em conta o enquadramento considerado como provisório, uma vez que de acordo com os decretos instituídos há espaço para as pessoas – querendo – reclamarem do enquadramento”, disse Tonela, que sublinhou o facto de existir um tempo de resposta que o Governo, através das comissões estabelecidas, deverá cumprir. Somente posteriormente os salários serão considerados definitivos. 

Max Tonela lembrou ainda que o Governo tem um pacote de reforma com um valor calculado a atribuir, aprovado pela Assembleia da República, na ordem de 19 mil milhões de meticais por ano. Assim, “qualquer pagamento da despesa no global respeita este limite”, explicou.

Recorde-se que, nesta segunda-feira, a Associação dos Docentes Universitários de Moçambique submeteu uma carta de protesto aos Ministros da Economia e Finanças e da Administração Estatal e Função Pública a manifestar o seu descontentamento com os resultados da implementação da TSU.

De acordo com a carta, os docentes universitários dizem-se indignados com o facto de o Decreto n.º 50/2022, de 14 de Outubro, que aprova os procedimentos a adoptar para o enquadramento dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos de Administração da Justiça na TSU, “ignorar completamente as promessas do Governo”.

A aprovação pelo Parlamento e promulgação pelo Presidente da República da nova TSU ocorreram à segunda tentativa, depois de o documento ter sido devolvido pelo Executivo à Assembleia da República, na sequência da detecção de “inconformidades”.

O Ministro da Economia e Finanças disse no Parlamento que a implementação do novo modelo vai ter um impacto orçamental de 9,2 mil milhões de meticais nos primeiros seis meses.  

A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, entre 8756 e 165 758 meticais, em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.