Crise da dívida resultará numa crise de desenvolvimento, alerta a UNCTAD

• Países em desenvolvimento enfrentam um efeito esmagador do aumento da dívida, do aumento das taxas de juro, dos preços dos produtos alimentares e da falta de liquidez suficiente;
• Os preços elevados dos alimentos prejudicam os países em desenvolvimento;
• A CNUCED apela a uma agenda arrojada para apoiar os países em desenvolvimento: revisão da arquitectura da dívida mundial, maior liquidez e regulamentação financeira mais robusta;
• A emissão de novos Direitos de Saque Especiais (DSE) no valor de, pelo menos, 650 mil milhões de dólares seria um primeiro passo positivo para ajudar a aliviar os pesados encargos da dívida que dificultam as perspectivas de desenvolvimento.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês), veio afirmar que muitos países em desenvolvimento enfrentam uma crise de desenvolvimento cada vez mais profunda, à medida que o aumento dos níveis de dívida e os custos de serviço mais elevados comprimem o investimento produtivo nos sectores público e privado. A escassez de liquidez internacional já transformou choques imprevistos num ciclo financeiro vicioso em alguns países.

Na sua última actualização do Relatório sobre Comércio e Desenvolvimento, divulgada terça-feira,11/04, a UNCTAD conclui que 81 países em desenvolvimento (excluindo a China) perderam US$ 241 mil milhões de dólares em reservas internacionais em 2022, um declínio médio de 7%, com mais de 20 países experimentando uma queda de mais de 10% e, em muitos casos, esgotando sua recente adição de Direitos de Saque Especiais (DSE). Entretanto, os custos dos empréstimos, medidos através das taxas de rendibilidade das obrigações soberanas, aumentaram de 5,3% para 8,5% em 68 mercados emergentes. De um modo geral, prevê-se que a pressão dos credores externos sobre os países em desenvolvimento no sentido de reduzirem os défices orçamentais aumente.

A UNCTAD sublinha que a crise da dívida resultará numa crise de desenvolvimento e em desigualdades mais generalizadas, com 39 países a pagarem mais aos seus credores públicos externos do que aquilo que receberam em novos empréstimos, causando um impacto adverso nos investimentos públicos e na protecção social.

Ao longo da última década, os custos do serviço da dívida aumentaram consistentemente em relação à despesa pública com serviços essenciais. O número de países que gastam mais com o serviço da dívida pública externa do que com cuidados de saúde aumentou de 34 para 62 durante este período.

A UNCTAD afirma que, mesmo que as condições financeiras estabilizem, o abrandamento do crescimento económico em muitos países em desenvolvimento, combinado com o fim da era do dinheiro barato, aponta para futuras rondas de dificuldades de endividamento.

Segundo última actualização do Relatório sobre Comércio e Desenvolvimento, da UNCTAD, publicado terça-feira 11/04, os lucros recordes para os comerciantes de commodities agrícolas foram impulsionados pela incerteza económica e volatilidade do mercado nos últimos quatro anos, de acordo com o relatório.

Afirma a UNCTAD que as margens de lucro excepcionalmente elevadas conduziram a preços mais elevados, o que evidencia a concentração do poder de mercado nas principais indústrias. A Isso acresce-se o facto de nos países em desenvolvimento, a inflação dos alimentos permanecer elevada, enquanto o impacto dos custos energéticos varia consoante as regulamentações locais.

A financeira acção do comércio de commodities tornou os mercados financeiros a influência dominante na rentabilidade dos comerciantes de alimentos. O relatório enfatiza que, no início de 2023, a inflação de alimentos permanece elevada, apesar de uma diminuição na inflação geral, com 25% a 62% do valor nominal impulsionada pela inflação de alimentos.

Tanto a crise bancária como a crise do custo de vida lançaram luz sobre a opacidade e o aumento da concentração do poder de mercado em sectores essenciais. A UNCTAD apela à eliminação das lacunas na reforma financeira lançada na sequência da crise de 2007-09, ao alargamento do âmbito da supervisão sistémica e a uma regulamentação mais estreita das instituições bancárias paralelas.

Para responder adequadamente às necessidades dos países em desenvolvimento, a agenda financeira multilateral exige um reforço, com especial incidência na reforma da arquitectura da dívida. A UNCTAD apela à criação de um mecanismo multilateral de reestruturação da dívida, a um registo de dados validados sobre as transacções de dívida, tanto de mutuantes como de mutuários, e a melhores análises da sustentabilidade da dívida que incorporem as necessidades de desenvolvimento e de financiamento climático.

Para a UNCTAD, as reuniões em curso entre o FMI e o Banco Mundial constituem uma oportunidade valiosa para reforçar o financiamento do desenvolvimento e abordar as restrições enfrentadas pelos países que necessitam de maior liquidez. A emissão de novos Direitos de Saque Especiais (DSE) no valor de, pelo menos, 650 mil milhões de dólares seria um primeiro passo positivo para ajudar a aliviar os pesados encargos da dívida que dificultam as perspectivas de desenvolvimento. Além disso, os países do G20 comprometeram-se a reciclar pelo menos 100 mil milhões de dólares dos seus Direitos de Saque Especiais (DSE) não utilizados, um compromisso que deve ser cumprido para apoiar ainda mais a recuperação económica global.

Para a UNCTAD, espera-se que o impacto combinado de taxas de juro mais elevadas e de preços elevados da energia e dos produtos alimentares no contexto da diminuição do apoio orçamental enfraqueça ainda mais as despesas das famílias, incluindo com a habitação. O investimento empresarial, afectado pela turbulência financeira, também deve desacelerar ainda mais ou contrair.

A perspectiva geral da UNCTAD é a de que o crescimento anual em grandes partes da economia global ficará abaixo do desempenho registado antes da pandemia e muito abaixo da década de forte crescimento antes da crise financeira global – com um efeito potencialmente devastador nas economias dos países em desenvolvimento. Tal aprofundará ainda mais a crise do custo de vida que os seus cidadãos enfrentam actualmente e aumentará as desigualdades em todo o mundo.