Despesa com salários na Função Pública deverá baixar de 14 para 8 por cento

• Prosseguem medidas para reduzir a massa salarial da função pública

O Governo está a trabalhar no sentido de reduzir o peso das despesas dos salários da Função Pública com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que tinha tendência crescente nos últimos tempos, colocando o país fora dos padrões internacionais.

As medidas em curso, para além de pretenderem reduzir o fosso salarial entre o topo e a base, visam reduzir o peso das despesas com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que tinha tendência crescente no país nos últimos tempos, facto que colocava Moçambique fora dos padrões internacionais. Com a medida, o Governo acredita que passará a ter mais espaço para despesas de investimento. 

Assim, o Conselho de Ministros aprovou ontem a proposta de Lei de Revisão da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação da remuneração dos serviços públicos, dos titulares ou membros de órgãos públicos e dos titulares e membros dos órgãos da administração da justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), alterada e republicada pela Lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro, a submeter à Assembleia da República.

A proposta, segundo Max Tonela, Ministro da Economia e Finanças, que falava no final da sessão, baixa de 14 para 8 por cento as despesas com salários. Assim, conforme explicou, com este instrumento consegue-se reduzir o fosso salarial entre os titulares e membros de órgãos de soberania, titulares e membros do órgão público e os demais servidores públicos, em alinhamento com as decisões tomadas pelo Governo em Janeiro de 2023, e adequam-se as remunerações dos membros das assembleias provinciais.

Explicou ainda que a redução salarial abrange os ministros, vice-ministros, secretários de Estado, deputados, entre outros quadros do topo. Para o caso dos membros das assembleias provinciais, disse que estes auferiam ordenados superiores aos dos membros do executivo provincial, facto que agora ficou devidamente ajustado.

No que concerne ao processo de enquadramento para verificar a conformidade salarial, o governante avançou que o processo referente aos 371 mil funcionários públicos será concluído no próximo mês de Julho.