Sector Extractivo tem ainda muito espaço fiscal para ser explorado

• A tributação deve ser feita de modo a não sobrecarregar as empresas;
• Contribuição do sector extractivo no PIB deverá subir para 16% em 2030.

Falando na Conferência Internacional sobre a Tributação da Indústria Extractiva que se realizou sob o lema “Recursos Minerais e Energéticos como vector para a Sustentabilidade Económica Global”, organizado pela Autoridade Tributária, para discutir a tributação no sector extractivo moçambicano, o Ministro da Economia e Finanças, realçou a importância crescente que o sector vai ganhando na estrutura da economia moçambicana, destacando aspectos como o emprego, o do desenvolvimento tecnológico e a geração de receitas fiscais, fundamentais para impulsionar infraestruturas e o bem-estar social.

Max Tonela, disse “acreditar que este sector pode e deve contribuir mais para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique pois ainda existe muito espaço fiscal a ser explorado.”

O Ministro assumiu que esta “é a realidade vivida pela maior parte dos países em desenvolvimento que dispõem deste tipo de recursos”.

Entretanto, alertou Max Tonela, “a tributação deve ser feita de modo a não sobrecarregar as empresas, mas também a garantir que elas assumam a sua responsabilidade no exercício de busca da sustentabilidade e equidade.”

Para o Ministro, a conferência apresenta-se “como uma valiosa oportunidade para que representantes de Governos, de empresas, especialistas e da sociedade civil, possam, juntos, e de forma franca, debater e encontrar soluções inovadoras sobre os desafios associados a tributação na indústria extrativa”.

Max Tonela classificou encontro como sendo importante pelo contributo que pode dar na busca das melhores soluções na busca de uma abordagem justa e equitativa na utilização dos recursos naturais esgotáveis.

O Ministro da Economia e Finanças, deu a entender que tem expectativa que o encontro produza contributos nos esforços em curso de promoção da transparência, combate a evasão fiscal, fortalecimento da cooperação entre os países, e abordagens sobre questões de sustentabilidade e promoção da justiça fiscal.

“Este sector tem uma participação crescente no PIB, prevendo que ascenda para 16% do PIB, em 2030”. Disse Max Tonela

O Ministro referiu-se a várias medidas de governança do sector que vem sendo tomadas pelo Governo: 

“Várias medidas de âmbito regulatório têm sido tomadas pelo Governo para a remoção de barreiras ao investimento, assegurar transparência e garantir um maior contributo do sector para o desenvolvimento do nosso país”. Frisou.

“O estabelecimento da Unidade de Gestão do Processo Kimberley, responsável pela gestão dos procedimentos de segurança, controlo interno, comercialização de metais preciosos e gemas é uma das medidas que o governo decidiu operacionalizar neste quadro”. Acrescentou.

Max Tonela, não se esquece dos desafios, afirmando a respeito, que os mesmos não impedem que o País progrida, mas que o Governo tem se empenhado em implementar reformas que propiciem melhores condições para o florescimento do sector extractivo e o subsequente maior contributo social e económico deste.

“Existem desafios por isso pretendemos ir mais longe, garantindo o reforço da transparência, promovendo o aprimoramento dos instrumentos nacionais de boa governação e o aprofundamento das reformas legais e fiscais para fortalecer a cobrança de impostos.” Afirmou Max Tonela