Credit Suisse E Privinvest Alcançam Acordo sobre As Dívidas De Moçambique

• O banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest anunciaram ter alcançado um acordo sobre o caso das dívidas de Moçambique em curso no Tribunal Comercial de Londres e que está previsto terminar em Dezembro. (Lusa, 08/11)

O Credit Suisse e o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, referem em comunicado conjunto, emitido esta segunda-feira 06/11, que chegaram a “uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles relativos a transacções de financiamento garantidas pelo Estado moçambicano”. 

“As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data, decorrente de acontecimentos ocorridos há uma década”, concluíram no comunicado, sem adiantar mais detalhes.

O acordo permite agora ao banco suíço, entretanto adquirido pelo grupo UBS, deixar de participar no julgamento, pois já tinha concluído um acordo com o Governo de Moçambique que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (422 milhões de euros) ao país africano. 

O Credit Suisse continuava a ser financeiramente responsável perante a Privinvest caso fosse provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também deixam de participar no julgamento.

Por resolver continuam as acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de que subornaram funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de braços de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest. 

Moçambique exige US$ 3,1 mil milhões para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas. A empresa argumenta ainda que a acusação é um ataque com motivações políticas para desviar as culpas do fracasso dos projectos económicos.

O julgamento também deverá decidir sobre as acções judiciais interpostas pelos bancos VTB e BCP para serem ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas. 

O julgamento está previsto continuar até ao final de Dezembro, mas a decisão deverá demorar vários meses até ser anunciada. 

O Procurador-geral adjunto, Ângelo Matusse, disse que “o acordo é benéfico para o Estado moçambicano, uma vez que o Credit Suisse fica fora do litígio”.

O magistrado do ministério público acrescentou ainda que o acordo dá a Moçambique espaço para se concentrar no seu litígio contra a Privinvest e na defesa de uma acção judicial conexa intentada pela empresa estatal russa VTB.

O último acordo restringe ainda mais o caso no Tribunal Superior de Londres, que se centra em negócios efectuados por empresas estatais com a Privinvest para empréstimos e obrigações de bancos, incluindo o Credit Suisse, apoiados por garantias estatais não divulgadas.

O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, sem o consentimento do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da

Proindicus, EMATUM e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

As dívidas estimadas em cerca de US$2,7 mil milhões, foram descobertas em 2016, de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique. Doadores como o Fundo Monetário Internacional (FMI) suspenderam temporariamente o apoio, desencadeando um colapso da moeda, incumprimentos e turbulência financeira.

No julgamento do mesmo caso, que foi concluído em Dezembro de 2022, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos.