ECONOMIA MOÇAMBICANA REENCONTRA O RUMO DO CRESCIMENTO
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê a redução de inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,5% em 2020. Ainda de acordo com FMI, o PIB poderá aumentar de 14.4 biliões de dólares (2018) para 72.8 biliões em 2038. Contudo, permanecem riscos na economia, entre eles os ataques armados nas regiões centro e norte do país.
Trata-se realmente de uma boa nova que a ser alcançada que poderá aliviar as contas públicas e assegurar um défice fiscal menor ao longo dos próximos anos.
E mais, poderá dotar o Governo de capacidade para reduzir parte dos títulos da dívida que foram emitidos e amortizá-los, o que permitirá o controlo da dívida doméstica e, consequentemente, dos empréstimos e juros externos. A informação foi tornada pública pelo representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, Ari Aisen, no quadro da divulgação do relatório sobre as Perspectivas de Crescimento da África Subsaariana e Moçambique.
“Podemos afirmar que Moçambique dispõe de muito potencial para o seu futuro, nos últimos 20 anos o país registou um forte desempenho económico, tendo alcançado uma taxa média anual de 7% entre 1998 e 2018, tornando-se numa das economias da África Subsariana com a taxa de crescimento consistentemente elevada”, disse Ari Aisen.
Ari Aisen- Representante do FMI
Para o FMI, este crescimento elevado e sustentado contribuiu significativamente para a melhoria dos padrões de vida dos moçambicanos e para a redução das desigualdades de rendimento, com o coeficiente Gini (um dado estatístico sobre o nível de desigualdade de renda) a diminuir de 47% em 2003 para 46% em 2015.
“No lado da política monetária, apesar do choque dos ciclones, a inflação permanece baixa em um único dígito, e as suas expectativas bem ancoradas permitiram ao Banco de Moçambique (BM) reduzir a sua taxa de juro de referência várias vezes nos últimos dois anos, o que contribuiu para uma retoma incipiente no crédito ao sector privado”, revelou Aisen, para de seguida acrescentar que “foi possível reconstituir margens de acumulação de reservas internacionais em níveis confortáveis”.
No que tange as finanças públicas, tal como revelou o FMI, o Governo implementou uma consolidação orçamental gradual, dando prioridade à despesa na educação, saúde e protecção social.
Em conjunto com o alívio da dívida, estes esforços, no entender do FMI, se continuados pelo novo Governo, colocarão a dívida pública numa trajectória mais firme e criarão o espaço orçamental para ajudar a mitigar e a lidar com os efeitos de futuros desastres naturais e para arcar com o custo de aumentos bem direccionados nas despesas sociais e de desenvolvimento.
No plano económico, à medida que os investimentos substanciais de exploração das vastas reservas de gás natural de Moçambique começarem efectivamente no próximo ano, o país deverá tornar-se num dos principais exportadores de gás natural liquefeito (GNL).
O GNL poderá ser decisivo para a transformação da economia, o desenvolvimento e o crescimento inclusivo, retirando potencialmente milhões de pessoas da pobreza se forem implementadas políticas certas.
Três áreas de intervenção prioritária
Entretanto, à luz das perspectivas de crescimento macroeconómico, o Fundo Monetário Internacional aponta três áreas que requerem uma atenção particular por parte do Governo moçambicano, nomeadamente, o combate à corrupção, gestão da riqueza dos recursos naturais e aprofundamento da integração regional.
Para Ari Aisen, o Governo necessita de dar seguimento ao seu compromisso de reforçar o quadro de governação, melhorar a transparência e combater a corrupção.
Aliás, o Relatório de Diagnóstico sobre Transparência, Governação e Corrupção, publicado pelo Governo em Agosto, fornece um roteiro extremamente útil para reformas futuras nestas áreas.
Combater a corrupção é uma responsabilidade partilhada de todos os agentes da sociedade moçambicana, incluindo também as entidades estrangeiras.
No que diz respeito a gestão da riqueza dos recursos naturais, avança o FMI, embora se esperem receitas orçamentais mais significativas decorrentes da produção de GNL, somente no final de 2020 será fundamental para os moçambicanos reflectirem antecipadamente sobre o quadro institucional certo para gerir a riqueza futura do GNL.
“A transparência sobre a forma como os recursos são utilizados é essencial para garantir uma gestão bem-sucedida da riqueza de recursos naturais.
A distribuição suavizada da despesa ao longo do tempo ajuda a assegurar que os novos investimentos sejam adequadamente planeados e implementados, em especial quando confrontados com limitações da capacidade de absorção. Além disso, pode ajudar a aliviar os efeitos da “doença holandesa”, elucidou Ari Aisen.
Adicionalmente, um quadro orçamental de médio prazo credível e com regras orçamentais para orientar as políticas relativas a poupança e investimentos públicos, em conjunto com um fundo soberano, podem ajudar a distribuir a riqueza entre todos.
Mas como se pode assegurar a criação de um Fundo Soberano transparente depois do escândalo da dívida soberana? a esta questão Ari Aisen respondeu nos seguintes termos: “aquilo que aconteceu no passado não deve acontecer novamente. Dada a repercussão e o impacto macroeconómico do que ocorreu no passado, eu acho que existe um aprendizado de como tentar fazer as coisas de forma diferente, mais transparente e consolidar instituições fortes e uma boa gestão para proteger esses recursos e transforma-los em benefícios e prosperidade comuns a todo país. Então o facto de isso ter acontecido no passado gera uma boa lição e um aprendizado natural para que isso não volte a acontecer e vejo toda a possibilidade que isso não volte a acontecer.”
O terceiro e último ponto tem a ver com o aprofundamento da integração regional. No entender do FMI, tal como o grande rio Zambeze – que nasce na Zâmbia, flui através do Este de Angola para a Namíbia e o Botswana e retorna à Zâmbia traçando um caminho sinuoso ao longo da fronteira com o Zimbabwe, antes de entrar em Moçambique e desaguar finalmente no Oceano Índico – o comércio também deverá fluir mais facilmente na região graças à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
Explorar os benefícios da integração regional será essencial para fomentar a resiliência económica e ajudar as economias a crescerem mais rapidamente e a navegarem melhor nas incertezas da economia mundial.
Para maximizar os grandes benefícios da ZCLCA, como a criação de comércio, “será importante eliminar as barreiras não comerciais e estimular a diversificação e a maior complexidade das economias para torná-las mais competitivas”, frisou Aisen.
Fundo Monetário Internacional
Saber gerir expectativas
Com início de exploração do gás natural o PIB poderá atingir níveis de crescimento já mais vistos, podendo alcançar os 72.8 biliões em 2038. Outrossim, com início de exploração do gás na bacia do rovuma, o Estado poderá arrecadar em forma de receitas, cerca de dois mil milhões de dólares anuais.
Com todos estes ganhos previstos, surge a necessidade de gestão de expectativas no seio dos moçambicanos, principalmente nas zonas onde serão explorados os referidos recursos.
Nesse prisma, o FMI entende que existe uma série de instituições que podem ser criadas.
“Por exemplo, o Fundo Soberano permitiria poupar parte dos recursos para que sejam efectuados investimentos públicos de forma gradual e dosificada em linha com a capacidade de absorção da economia. Então, é muito difícil querer fazer todo o uso conjunto dos recursos em um ano só, é importante dividir isso em projectos a longo prazo”, clarificou Ari Aisen.
Aisen disse igualmente ser fundamental que o Fundo Soberano esteja alicerçado em correctos pilares de governação, adesão ao que chamado de Princípios de Santiago, definidos entre todos os países que montaram o Fundo Soberano, a transparência na gestão dos recursos desse Fundo e uma série de elementos que precisam estar no lugar certo para que o mesmo seja gerido.
“É preciso que haja mais discussões envolvendo a sociedade, há muitos elementos importantes sobre gestão macroeconómica dos recursos para evitar a doença holandesa que é uma doença conhecida que faz com que a taxa de câmbio real aprecie muito e negativamente afecte outros sectores exportadores, assegurar que a economia tenha uma diversificação que não fique muito concentrada no sector do gás.”
Em jeito de conclusão, um compromisso forte e inabalável para com as políticas económicas sólidas e reformas estruturais, em particular as que visam o reforço da governação, da transparência e do combate à corrupção, será fundamental para transformar a economia moçambicana e fazer com que resulte para todos os moçambicanos.
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