Executivo quer acabar com a corrupção na contratação de empreitadas

• O Governo diz vai melhorar a circulação de informações sobre contratações de empreitadas, visando garantir a transparência e o combate à corrupção. Segundo o Jornal Noticias, serão usados, para o efeito, diversos canais de divulgação que permitam a participação das partes interessadas, quer do lado do Estado, quer pela lado do sector privado, visto que são todos principais actores e têm de contribuir no processo para o combate àquele mal, em prol da melhoria da transparência.

Falando ontem, em Maputo, no quadro de um encontro realizado pela Federação Moçambicana dos Empreiteiros (FME), que serviu para reflectir sobre o novo regulamento de contratação pública, a directora nacional do Património, Albertina Fruquia, reconheceu que nos últimos tempos tem havido situações de concursos públicos, em que algumas empresas conseguem a adjudicação de projectos sem reunir requisitos.

A fonte defendeu que quem deve assumir maior responsabilidade neste processo é a entidade contratante, porque cabe a ela a missão de definir, de forma clara e objectiva, as especificações ou os critérios de avaliação.

“É necessário que elaboremos de forma objectiva os termos de referência ou os cadernos de encargos que vão ditar melhor selecção das propostas e evitar adjudicar aquele que não tem preparação para cumprir com o objecto do contrato”, explicou.

A fonte argumentou que a qualidade das obras está relacionada com todos actores envolvidos neste processo. Os intervenientes incluem, para além da entidade contratante, os membros do júri.

Referiu que estes últimos têm a missão de avaliar as propostas tendo em conta as especificações técnicas e o perfil definido no concurso.

Clarificou que as autoridades, por sua vez, também desempenham o seu papel através da Unidade de Supervisão, tendo explicado que esta tem empreendido acções de monitoria, a partir do lançamento das adjudicações “Em função da avaliação que é feita, pode-se notificar as entidades competentes ou avançar-se com a responsabilização se houver matéria com vista a melhorar e corrigir possíveis irregularidades que possam ser detectadas”, assinalou.

A fonte indicou que o trabalho que tem sido desenvolvido incide em assistir as instituições que lançam os concursos. Em média têm sido realizadas 120 supervisões por ano.