Privados querem enriquecer proposta de norma moçambicana MIA

• A Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA está a recolher contribuições no âmbito da elaboração da proposta da “Norma Moçambicana Made in África – MIA”.

Para o efeito, a CTA recebeu do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade – INNOQ a solicitação de parecer do sector privado visando o enriquecimento dos critérios de qualificação e directrizes de implementação da “Norma Moçambicana Made in Africa“.

A proposta tem entre outros objectivos facilitar a industrialização de África, criando cadeias de valor rentáveis e sustentáveis, promover o fabrico, a investigação e inovação industrial, aumentar a visibilidade e protecção dos direitos de propriedade intelectual e criar ambiente favorável a mobilização de investimentos em sectores prioritários ao nível regional e continental. 

Nestes termos, de forma a produzir um posicionamento do sector privado relativo ao instrumento, a CTA está a busca de contribuições ao mesmo tempo recolher ideias sobre o regulamento de avaliação e controlo de exposições.

Desta feita, a actividade da agremiação visa enriquecer a proposta de regulamento de avaliação e controlo das exposições aos agentes de risco físico, químico e biológico. 

A proposta é da autoria do Ministério do Trabalho e Segurança Social – MITSS. O instrumento procura “regular o regime jurídico para a avaliação e controlo das exposições ocupacionais aos agentes de riscos físicos, químicos e biológicos, aplicando se a todas as áreas de actividades económicas, inclusive a administração pública”. 

A CTA recebeu, igualmente, do Ministério da Indústria e Comércio – MIC a proposta de Regulamento de Mercados e Feiras, para efeitos de análise e emissão de parecer, visando a sua harmonização. 

A proposta de Regulamento de Mercados e Feiras pretende aglutinar as diferentes posturas municipais e regulamentos locais do governo sobre a organização e funcionamento dos mercados e feiras ao nível nacional, trazendo, consigo, desafios de gestão, de natureza físico ambiental e de infra estruturas, cuja solução requer uma regulamentação para uma gestão prudente e eficiente.

Nestes termos, e de forma a produzir o parecer do sector privado sobre a proposta de Regulamento de Mercados e Feiras, a CTA fechou na semana finda a recolha de contribuições.