Violação de regras de contratação de empreitadas: CJIC afirma ter cumprido todos os requisitos

• Gabinete Central de Combate à Corrupção – GCCC mandou suspender o processo de adjudicação das obras de construção de estradas no município da Matola, no âmbito do projecto de mobilidade urbana da área metropolitana de Maputo, sob alçada do Ministério dos Transportes e Comunicações – MTC, com o financiamento do Banco Mundial, no valor de US$ 250 milhões, onde estão abrangidas algumas estradas do município de Maputo para a reabilitação. 

O GCCC fundamentou ter constatado que, no processo de adjudicação de parte das obras a uma empresa de origem chinesa, há indícios de violação de regras de contratação previstas no decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, por parte do concorrente declarado vencedor pelo MTC e ainda se faz menção de uma suposta interferência de uma funcionária sénior na decisão ora anulada, sem que esta fizesse parte do júri. 

Na semana passada, a Federação Moçambicana de Empreiteiros – FME já reagiu, dizendo que “por diversas vezes tem questionado a actuação das Unidades Gestora e Executora das Aquisições – UGEA´s montadas nas instituições do Estado em que de forma flagrante tomam decisões a favor de empresas que não reúnem requisitos de elegibilidade nos processos de contratação de empreitadas de obras públicas em detrimento dos outros concorrentes, e tal situação torna-se ainda grave quando se verifica que o favorecimento é direccionado para empresas estrangeiras que usam de forma desleal e criminosa as lacunas da legislação moçambicana para obter vantagens nos concursos públicos, prejudicando as empresas nacionais, sobretudo as pequenas e médias empresas de construção civil”. 

Mais ainda, a FME garantiu que envidaria esforços para a responsabilização disciplinar dos envolvidos.

 Por isso, a empresa chinesa de construção civil envolvida na polémica sobre o referido concurso para a construção de estradas, garante que cumpriu todas as exigências da legislação nacional e normas do Banco Mundial. 

Em reacção às declarações da FME, a China Jiangxi International Economic and Technical Cooperation – CJIC refere ter ficado surpresa ao saber das acusações sobre a suposta violação da legislação sobre contratação de empreitadas de obras públicas. 

A FME argumentou ainda que a CJIC é reincidente em irregularidades nocivas ao bom ambiente de concorrência, transparência e participação em concursos.

Entretanto, num comunicado emitido esta terça-feira, a CJIC refutou todas as queixas contra si, considerando-as infundadas e caluniosas e sublinhou que esperava da federação uma actuação neutra.

No documento, a companhia chinesa explica que “como pode ser comprovado junto do ‘Projecto Move’ e do Ministério dos Transportes e Comunicações, o processo de licitação e adjudicação foi em linha com os documentos do concurso, que cumprem os critérios estabelecidos pelo Banco Mundial e a legislação nacional”.

Frisou que, embora estejam a decorrer processos judiciais e a suspensão temporária do concurso, dispõe de provas que lhe permitem afirmar que cumpriu “consistentemente os requisitos legais e aguarda a oportunidade de os apresentar às autoridades competentes. 

Enquanto isso, lamenta o impacto financeiro e reputacional resultante das declarações da Federação Moçambicana dos Empreiteiros.