CTA congratula retoma da cabotagem, mas recorda reformas ainda por fazer para este ramo de actividade

O sector privado naõ tem dúvidas que a retoma da cabotagem constitui um ganho económico significativo e lembra que vem advogando por esta reforma há mais de 7 anos, num pacote que inclui a criação de uma entidade reguladora independente capaz de assegurar e monitorar o sector e  reformas legais com vista a adequar o quadro regulatório do sector às actuais necessidades da cabotagem, como por exemplo, , o regime do duplo registo de embarcações, para que os navios estrangeiros que operam sob a égide de operadoras nacionais se possam beneficiar de algumas vantagens concedidas às embarcações nacionais, actualmente inexistentes, a aprovação de alguns benefícios fiscais como seja, incentivos para os operadores nacionais na importação de equipamento, a eliminação da taxa liberatória sobre o aluguer de navios, visto o país não dispor de embarcações próprias,  e a simplificação de procedimentos alfandegários para a cabotagem, eliminando-se as inspeções quer físicas, quer não intrusiva, sendo estas efectuadas em caso de extrema necessidade, como uma situação de suspeita que incida sob a mercadoria.

P.S: Notícia em actualização