Não haverá mais isenções do IVA para óleo e sabões – Silvino Moreno

O GOVERNO reafirma a sua posição de não voltar a apostar na isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transmissões do óleo alimentar, açúcar e sabões, para não afectar o peso das receitas arrecadadas. 

Esta posição foi partilhada semana finda pelo ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, durante um encontro com empresários visando uma reflexão sobre a remoção de barreiras ao investimento em Moçambique

O fim da isenção do IVA sobre os produtos mencionados ocorreu a 31 de Dezembro do ano transacto. A sua introdução no sistema tributário nacional tinha como objectivo principal influenciar a indústria a apostar na matéria-prima nacional. 

Entretanto, segundo o Governo esta medida não surtiu o efeito desejado, ou seja, as refinarias continuaram a apostar na importação de mais de um milhão de toneladas de óleo bruto de soja, girassol e palma, num valor de cerca de 88,7 mil milhões de meticais, com o argumento de que a produção interna é insuficiente. 

Foi neste quadro que o Governo decidiu avançar com uma nova estratégia para permitir a melhoria e crescimento da indústria, deixando de lado a isenção do IVA, que constitui a principal fonte de arrecadação de receitas do Estado. 

“O Governo não vai voltar para a isenção do IVA, como nos moldes anteriores. Vai apostar em incentivos”, garantiu o ministro.

Silvino Moreno explicou ainda que o governo pretende criar empresas que façam a extracção do óleo a partir da matéria-prima nacional, seguir com a refinação e colocar o produto no mercado a um valor ao alcance do consumidor final.

Na mesma abordagem, o Director Nacional do Comércio, Sidónio Santos, fez saber que para melhor articulação deste propósito constituiu-se uma equipa, que já se encontra no terreno, com vista a buscar as melhores alternativas.

“A abordagem a seguir vai incidir em desenvolver medidas de apoio que impactem a cadeia de valor das indústrias de óleo e sabões, incluindo outros produtos, isto porque o IVA não pode ser considerado factor determinante para a competitividade das indústrias”, explicou

A isenção do IVA para açúcar, óleo e sabão foi aprovada pelo Governo moçambicano à  12 de Maio de 2020, como forma de minimizar o impacto da covid-19 na população do país. Os três produtos, considerados essenciais, estavam isentos do IVA durante 18 anos, tendo as cobranças começado em Janeiro de 2020 e findado em Dezembro de 2023

Em 2020, os três produtos estavam entre os mais afectados pela crise provocada pela covid-19 no sector de transformação, acumulando perdas mensais de facturação estimadas entre 40% e 65%, segundo dados da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que na altura pediu medidas para minimizar o impacto da covid-19 nas empresas do país.