CTA e AT acordam a realização de reuniões periódicas sobre questões fiscais e aduaneiras
- A CTA manteve, na última quinta-feira, um encontro de cortesia com a nova Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Elisa Zacarias, tendo, na ocasião, as instituições acordado na realização de reuniões periódicas sobre questões de índole fiscal e aduaneira. As partes foram unânimes em afirmar que, só com o diálogo permanente é que se pode chegar a um entendimento visando a melhoria do ambiente de negócios no país.
A CTA aproveitou o ensejo para apresentar, à nova timoneira da AT, algumas preocupações do sector privado ligadas à área fiscal e tributária, dentre elas sobressai, a revisão de todo o pacote fiscal, com especial enfoque para a alteração do regime de compensação de dívidas tributárias, por forma a incluir o IVA e as facturas em dívida por parte do Estado ao sector privado; Estudo da elevada carga tributária e mecanismos da sua mitigação e alargamento da base tributária; Revisão dos custos não aceites em sede do IRPC (e.g. actualização de limites específicos: amortizações de viaturas ligeiras, entre outros).
No encontro, a CTA solicitou a auscultação do sector privado, em tempo útil, nos processos de alterações legislativas com relevância fiscal, aduaneira e de comércio internacional; Simplificação dos processos ou procedimentos aduaneiros; Celeridade nas análises dos pedidos dos contribuintes e as respectivas respostas, que incluem, entre outros, certidão de quitação, reembolso do IVA, pedidos de compensação de créditos e pareceres vinculativos.
Igualmente, a CTA solicitou a harmonização das plataformas e-declaração e portal do contribuinte, bem como a emissão de circulares ou ordens de serviços com indicações de procedimentos e esclarecimentos relativos a matérias fiscais, à semelhança do que a DGA – Direcção Geral das Alfândegas, faz em matérias de cariz aduaneiro, por forma a harmonizar o entendimento da AT e dos contribuintes.
