Estado lesado em 33,9 milhões de Meticais pelas empresas do sector mineiro em 2019 – ITIE
O Estado Moçambicano foi lesado em 33,9 milhões de meticais com falsas declarações de pagamentos de impostos pelas empresas do sector mineiro em 2019, revela o nono Relatório de Governação na Indústria Extractiva, no âmbito da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) – 2019.
Numa análise comparativa entre os pagamentos declarados pelas empresas do sector mineiro e de hidrocarbonetos e as receitas recebidas pelas instituições do Estado, a ITIE apurou diferenças, em termos globais, no valor de 33,85 milhões de meticais, representando cerca de 0,17% dos montantes confirmados pelo Estado.
O Estado declarou ter recebido menos do que aquilo que as empresas do sector mineiro declararam ter pago, sendo que a diferença está na ordem dos 33,86 milhões de meticais. Paralelamente, para o sector de hidrocarbonetos, o relatório revela que o Estado declarou ter recebido ligeiramente acima do que o que foi reportado como pago pelas empresas do sector, sendo que a diferença situou-se na ordem dos 5.458,90 meticais.
Publicado esta segunda-feira (14), em Maputo, o Relatório elaborado pela ITIE Moçambique, inserido no Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), refere que, das 29 empresas avaliadas, sendo 18 do sector mineiro e 11 do sector de hidrocarbonetos, a JSPL Mozambique Minerals foi a que apresentou a maior margem de erro, cerca de 114,24%. A empresa declarou ter contribuído, em receitas aos cofres do Estado, em 123,64 milhões de Meticais, quando só contribuiu em 89,37 milhões de Meticais.
De modo geral, as razões que justificam as diferenças apuradas revestem-se sob a forma de erros no preenchimento dos formulários, classificação de pagamentos e na digitação dos montantes pagos, entre outros.
Refira-se que, contrariamente a situação verificada no ano transacto, no ano de 2018 o Estado moçambicano havia declarado ter recebido a mais do que o que foi reportado como pago pelas empresas, sendo que a diferença global foi na ordem de 191,19 milhões de meticais, representando cerca de 1,07% dos montantes confirmados pelo Estado.
