Sector Bancário: Resiliência estrutural sob pressão de riscos e desafios persistentes

O sector bancário em Moçambique manteve-se resiliente e bem capitalizado no primeiro semestre de 2023, de acordo com o Boletim de Estabilidade Financeira do Banco de Moçambique (BM). Apesar dos avanços em liquidez e solvência, o sector enfrenta desafios estruturais que limitam a sua eficiência e competitividade. A análise à conjuntura, nas diferentes dimensões do sector, abrangendo estabilidade financeira, estrutura de mercado, rendibilidade, eficiência operacional e vulnerabilidades, expõem uma imagem de um sector que, embora demonstre uma resiliência estrutural, mantém-se sobre pressão de riscos e desafios persistentes.

Estabilidade Financeira

A estabilidade do sector foi reafirmada por indicadores de solvência robustos. O rácio de solvabilidade global situou-se em 23,33%, mais do que o dobro do mínimo regulamentar de 12%, e o rácio Tier I atingiu 26,02%. Estes valores demonstram a capacidade do sector para absorver choques financeiros e garantir a confiança dos investidores e depositantes. A liquidez agregada, medida pelo rácio de activos líquidos, aumentou para 49,96%, face a 47,09% registados em Dezembro de 2022. Contudo, a qualidade dos activos continua a ser uma preocupação significativa, com o rácio de crédito em incumprimento (NPL) a atingir 10,58%, muito acima do limite de 5% recomendado internacionalmente.

Os sectores do comércio e da indústria concentram 30,5% e 23% do NPL, respectivamente, evidenciando a vulnerabilidade do crédito a estes sectores de alto risco. Estes números sublinham a necessidade de estratégias de mitigação de risco mais eficazes, bem como políticas que incentivem a diversificação das carteiras de crédito.

Estrutura de Mercado

O mercado bancário moçambicano continua moderadamente concentrado, com os três maiores bancos – BCI, BIM e Standard Bank – a deterem 60,99% dos activos, 64,97% dos depósitos e 54,07% do crédito total. Este nível de concentração, medido por um índice Herfindahl-Hirschman (IHH) de 1.434 pontos, limita a competitividade e a inclusão financeira. Apesar disso, alguns bancos de menor dimensão têm apresentado crescimento, indicando um ligeiro dinamismo no mercado.

A predominância de activos líquidos e de menor risco no balanço dos bancos reflecte uma abordagem conservadora, adequada num ambiente macroeconómico adverso. Contudo, esta postura pode limitar o financiamento ao sector produtivo e à diversificação da economia.

Rendibilidade e Eficiência Operacional

A rendibilidade do sector manteve-se sólida, com um retorno sobre activos (ROA) de 4,64% e retorno sobre o capital próprio (ROE) de 18,38%. No entanto, a ligeira subida do rácio de custo sobre rendimento (cost-to-income) para 54,42% indica desafios na eficiência operacional. Este aumento está associado ao crescimento dos custos operacionais, em parte devido aos investimentos em tecnologia e expansão da rede bancária.

A digitalização e a inovação continuam a ser áreas prioritárias para melhorar a eficiência e reduzir custos. Os bancos têm investido em serviços financeiros digitais, mas os níveis de penetração ainda são baixos em relação ao potencial do mercado, especialmente nas zonas rurais.

Vulnerabilidades e Riscos

Entre os principais desafios enfrentados pelo sector está o aumento do endividamento público interno, que cresceu cerca de 10% no período analisado. Esta situação aumenta a exposição dos bancos ao risco soberano e limita a disponibilidade de crédito para o sector privado. Adicionalmente, eventos externos, como a instabilidade em Cabo Delgado e os impactos do ciclone Freddy, afectaram a resiliência económica das famílias e empresas, agravando os níveis de crédito malparado.

O ambiente macroeconómico global também apresenta riscos, incluindo pressões inflacionárias e flutuações nas taxas de câmbio, que podem afectar negativamente a estabilidade do sector.

Perspectivas e Recomendações

Para sustentar o crescimento e a estabilidade do sector, o BM recomenda:

1. Diversificação do Crédito: Incentivar o financiamento a sectores menos arriscados e com maior potencial de impacto socioeconómico, como a agricultura e as PME.
2. Inovação Tecnológica: Expandir o acesso a serviços financeiros digitais para aumentar a inclusão financeira e melhorar a eficiência operacional.
3. Mitigação de Riscos: Implementar políticas mais robustas para lidar com o crédito malparado e reforçar a gestão de riscos.
4. Reforço da Regulação: Adoptar medidas que promovam maior competitividade no mercado e incentivem a entrada de novos players no sector.

O sector bancário moçambicano é um pilar essencial para o desenvolvimento económico do país. Contudo, o aproveitamento pleno do seu potencial dependerá da implementação eficaz destas recomendações, garantindo que a resiliência demonstrada em 2023 seja consolidada e expandida nos anos seguintes.