Fundo Soberano de Moçambique: Governo aprova termos de gestão
O Governo de Moçambique deu recentemente luz verde aos termos e condições do acordo de gestão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM). Esta decisão representa um marco essencial para legitimar o Banco de Moçambique (BdM) como gestor operacional do fundo, que centralizará as receitas provenientes da exploração de recursos naturais.
De acordo com Enilde Sarmento, Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério da Economia e Finanças, citada pelo diário “Notícias”, o contrato definirá as modalidades para a prestação de contas, os investimentos a realizar, os prazos a cumprir e os critérios para a contratação de gestores internos.
A aprovação parlamentar da política de investimento do FSM e a recente nomeação dos membros do Conselho Consultivo pavimentaram o caminho para a implementação do acordo, que se encontra agora em fase final de elaboração. Contudo, a conclusão das “ideias-chave” do contrato enfrentou atrasos e só deverá ser finalizada no primeiro trimestre de 2025.
Canalização de receitas e criação de novos ganhos
Enquanto os detalhes finais não são formalizados, algumas verbas já estão a ser encaminhadas para a conta transitória do FSM. Até junho deste ano, esta conta acumulou mais de 7,2 mil milhões de meticais provenientes da exploração de petróleo e gás natural. Este montante é parte fundamental do processo de criação de mecanismos para gerar ganhos adicionais, que visam diversificar a economia nacional e reduzir a dependência de recursos naturais.
O acordo de gestão, que define as competências do gestor operacional, estabelece também a delegação de responsabilidades ao BdM. Entre os temas prioritários estão a função do gestor, as competências legais e a articulação entre o fundo e as políticas de investimento.
