Medidas Financeiras à Recuperação Económica: Um Passo Necessário, Mas Insuficiente?
O Governo anunciou um novo pacote de medidas para impulsionar a recuperação económica, particularmente no sector empresarial, que ainda sente os efeitos de múltiplos choques, desde a pandemia da COVID-19 até às dificuldades macroeconómicas e climáticas. No entanto, como destacou o CEO da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Eduardo Sengo, num exclusivo com O.Económico, o impacto destas medidas dependerá de uma série de factores estruturais e da eficácia na sua implementação.
A Urgência da Estabilização e o Custo de Vida
Para a CTA, a questão da segurança económica e empresarial é essencial para garantir a funcionalidade das novas linhas de apoio. Segundo Sengo, o sector privado não pode operar com normalidade enquanto persistirem instabilidades que afectam o ambiente de negócios. Ele alerta que, enquanto a recuperação não for acompanhada por medidas de segurança e um pacote mais amplo para conter o custo de vida, muitas empresas continuarão em dificuldades.
O Governo tem procurado amenizar a situação através de medidas fiscais, como a redução do IVA e subsídios em sectores estratégicos como os combustíveis, mas para Sengo, isso ainda não é suficiente. A estabilidade económica depende de políticas que assegurem que a população tenha recursos, seja por meio do emprego, incentivos à produção ou apoio financeiro directo a segmentos mais vulneráveis.
Linhas de Crédito: Uma Solução ou um Risco de Ociosidade?
Um dos principais pontos do pacote governamental é a disponibilização de uma linha de financiamento de 10 mil milhões de meticais (cerca de 150 milhões de dólares) para apoiar empresas afetadas. No entanto, como destacou Sengo, o acesso a este crédito pode não ser tão simples para as empresas que mais necessitam.
“A banca comercial tem regras rígidas de gestão de risco e rentabilidade. Historicamente, linhas de crédito muitas vezes tornam-se ociosas porque as empresas, especialmente as mais afectadas, não conseguem cumprir os requisitos exigidos”, afirmou. Segundo ele, o modelo de financiamento deveria basear-se mais em fundos alternativos, como ocorreu durante a pandemia da COVID-19 com o financiamento do INSS.
Outro factor preocupante é a taxa de juro fixada em 15% no primeiro ano, com possibilidade de variação nos anos seguintes. Para o sector privado, este valor ainda é elevado para um fundo de resgate, considerando que a taxa de referência (MIMO) ronda os 12,5%. Eduardo Sengo defende que a taxa deveria estar mais alinhada com o custo efectivo de captação dos recursos pelos bancos, o que poderia reduzir significativamente os encargos para as empresas.
Reestruturação de Dívidas: O Alívio Necessário para a Sobrevivência
Além do financiamento, o pacote inclui a possibilidade de reestruturação dos créditos bancários já contraídos por empresas afectadas. A CTA considera esta medida positiva, mas alerta para a necessidade de que os bancos não sejam obrigados a reforçar as provisões para esses créditos reestruturados.
“Se os bancos tiverem de aumentar as suas provisões sempre que fizerem uma reestruturação, o custo final para as empresas continuará alto e, na prática, isso poderá limitar o alcance desta medida”, explicou Sengo. A CTA propôs ao Banco de Moçambique que alivie este requisito pelo menos até 30 de Setembro de 2025, permitindo que mais empresas acessem este mecanismo de alívio financeiro.
A Burocracia Como Obstáculo à Implementação
Embora o pacote de medidas tenha sido bem recebido, Sengo alertou para um problema recorrente em Moçambique: a lentidão nos processos de aprovação de crédito. Segundo ele, nos últimos anos, os bancos reduziram a frequência das reuniões de aprovação de crédito, o que pode comprometer a eficácia desta linha de financiamento.
“Se os bancos não aumentarem a frequência dos seus conselhos de crédito, podemos chegar a Setembro sem que muitas empresas tenham conseguido aceder aos fundos”, advertiu. Para evitar que isso ocorra, sugere-se a criação de conselhos de crédito específicos para estas linhas de financiamento ou o aumento da frequência das reuniões bancárias.
Um Primeiro Passo, Mas Ainda Insuficiente
O novo pacote de medidas do Governo representa um avanço, mas o sector privado considera que ainda há desafios estruturais que precisam ser resolvidos para que a recuperação seja sustentável.
- A segurança económica e empresarial precisa ser garantida para que as empresas possam operar sem receios e incertezas.
- As linhas de financiamento devem ser mais acessíveis, com critérios flexíveis para pequenas e médias empresas.
- A taxa de juro de 15% pode ser um entrave, sendo necessário um modelo mais alinhado com o custo efetivo dos bancos.
- A reestruturação de dívidas deve ser incentivada sem onerar os bancos, para que mais empresas consigam negociar suas obrigações.
- A burocracia na concessão de crédito precisa ser reduzida, acelerando a resposta às necessidades urgentes das empresas.
Sem resolver estes problemas, há o risco de que as medidas anunciadas fiquem aquém das expectativas e que a recuperação económica seja mais lenta do que o desejado. O setor privado espera agora que o Governo e os bancos comerciais aprimorem os mecanismos de implementação, garantindo que o apoio chegue efetivamente a quem mais precisa.
