Governo avança com Transformação da ENDE 2025-2044 em Lei
O Governo aprovou a transformação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044 em lei, reforçando o seu papel como instrumento central de planificação macroeconómica para os próximos 20 anos. A decisão foi tomada durante a 7.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada ontem, e agora segue para apreciação e aprovação na Assembleia da República.
A medida visa dar maior estabilidade e previsibilidade às políticas públicas, garantindo que as acções do Estado sejam norteadas por um compromisso de longo prazo com o desenvolvimento sustentável, inclusivo e equitativo. O porta-voz do Governo e Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, justificou a decisão como um passo necessário para consolidar um modelo de desenvolvimento resiliente face aos desafios internos e externos.
Motivação e Contexto da Revisão
Apesar de a ENDE ter sido aprovada em Junho de 2024, o Governo viu-se compelido a reavaliá-la devido às manifestações violentas pós-eleitorais ocorridas em Outubro de 2024, que impactaram significativamente a estabilidade política e económica do País. Estes eventos expuseram fragilidades na capacidade do Estado em mitigar riscos sociais e económicos, aumentando a necessidade de um enquadramento legal mais robusto para a execução da estratégia.
A reavaliação também responde às dinâmicas de crescimento global e aos desafios estruturais internos, incluindo a volatilidade dos preços das matérias-primas, a fragilidade fiscal e a dependência de financiamentos externos para sustentar programas essenciais.
Objectivos e Principais Eixos da ENDE 2025-2044
A ENDE tem como objectivo central promover um crescimento económico sustentável e inclusivo, com um enfoque especial na melhoria da qualidade de vida dos moçambicanos e na redução das desigualdades. Os principais eixos incluem:
- Industrialização e diversificação económica, reduzindo a dependência dos recursos naturais;
- Investimentos em infra-estruturas, com destaque para transporte, energia e telecomunicações;
- Desenvolvimento do capital humano, fortalecendo a educação e a formação profissional;
- Promoção de inclusão social e redução da pobreza;
- Gestão sustentável dos recursos naturais e adaptação às mudanças climáticas.
Fontes de Financiamento e Sustentabilidade
O financiamento da implementação da ENDE estará ancorado em estratégias sectoriais e programas específicos, além de parcerias com investidores privados e instituições financeiras internacionais. Segundo o Governo, a previsão é que o orçamento seja suportado por receitas fiscais, concessões de crédito e financiamentos estruturados para projectos de infra-estruturas.
O desafio principal será assegurar a mobilização eficiente dos recursos, evitando a dependência excessiva de financiamento externo e garantindo a sustentabilidade fiscal do país. A transformação da ENDE em lei poderá conferir maior credibilidade ao plano, tornando-o menos vulnerável a mudanças políticas de curto prazo.
Balanço dos Primeiros 100 Dias de Governação
Na mesma sessão do Conselho de Ministros, foi apresentado um balanço sobre a implementação do Plano dos Primeiros 100 Dias de Governação. Decorridos 54 dias, os dados revelam que dos 96 indicadores definidos:
- 68 atingiram um grau de realização superior a 50%;
- 18 registam avanços entre 25% e 49%;
- 10 estão abaixo dos 24% de execução.
Este desempenho reflete um ritmo acelerado de implementação de políticas e projectos, mas também aponta desafios na execução plena das metas estabelecidas.
Desafios e Perspectivas
Embora a transformação da ENDE em lei seja um passo significativo, o sucesso da sua implementação dependerá de diversos factores estruturais, incluindo:
- Capacidade de execução governamental e monitoria eficaz das metas;
- Estabilidade macroeconómica e política, garantindo previsibilidade para investimentos;
- Participação do sector privado, mobilizando capital e know-how para sectores-chave;
- Adaptação a choques externos, como crises financeiras e mudanças climáticas.
A entrada da ENDE no quadro legal reforça o compromisso do Governo com o desenvolvimento de longo prazo, mas a sua materialização dependerá da capacidade do Estado de criar condições para um crescimento económico sustentado e inclusivo. Nos próximos meses, a discussão parlamentar será um momento decisivo para definir o enquadramento final desta estratégia e garantir que os objectivos traçados sejam efectivamente implementados.
