Governo destaca papel da transformação digital no sucesso do e-GP e na modernização do Estado
O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, afirmou esta quarta-feira, 02/04, durante a cerimónia de lançamento do projecto do sistema de Contratação Pública Electrónica (e-GP), que a iniciativa deve ser entendida como parte integrante de um ecossistema mais amplo de modernização do Estado baseado na transformação digital.
Segundo o governante, a implementação do e-GP alinha-se com a Lei n.º 3/2017, das Transacções Electrónicas, e com a Política para a Sociedade da Informação, aprovada pela Resolução n.º 17/2018, documentos que enquadram juridicamente o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) para melhorar a gestão pública e a inclusão digital em Moçambique.
Muchanga sublinhou que, no ciclo de governação 2025–2029, o Governo atribui à transformação digital um papel estratégico para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico, melhorar a eficiência dos serviços públicos e reforçar a relação entre o Estado e os cidadãos.
Entre as iniciativas prioritárias apontadas estão:
- A criação de uma infraestrutura de interoperabilidade entre sistemas da Administração Pública, que permita a partilha e reutilização de dados entre entidades públicas;
- A implementação de uma Plataforma de Pagamentos do Governo, única e harmonizada, para facilitar a interacção entre o Estado, o sector privado e os cidadãos;
- A operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, incluindo a utilização de assinaturas electrónicas e mecanismos de autenticação digital;
- O desenvolvimento do Portal do Cidadão – Portal de Serviços, como interface única para acesso a serviços públicos digitais.
O Ministro defendeu que estas iniciativas devem ser vistas de forma articulada com o e-GP, de forma a garantir eficiência, segurança e padronização na transformação digital do Estado. Acrescentou que “a exploração de sinergias entre projectos digitais permite maximizar os recursos e aumentar o impacto das reformas no quotidiano dos cidadãos. Temos de usar das oportunidades ou iniciativas de Transformação Digital, como o presente Projecto de Contratação Pública Electrónica, como uma oportunidade para a exploração de sinergias e para a maximização da utilização de recursos em termos de resultados e impacto”.
Referindo-se à inclusão digital, Muchanga destacou a iniciativa “Internet para Todos”, recentemente lançada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, como essencial para garantir o acesso à internet a preços comportáveis, a disponibilidade de dispositivos digitais e a literacia digital dos cidadãos.
O governante apelou aos actores envolvidos na implementação do e-GP a assegurarem que a plataforma esteja alinhada, desde o início, com as infraestruturas digitais do Governo, nomeadamente: a interoperabilidade, a identidade digital, as chaves públicas e o portal de serviços públicos. “Temos de aproveitar projectos como o e-GP para catalisar toda a transformação digital do Estado moçambicano”, frisou.
Américo Muchanga concluiu reiterando o empenho do seu ministério em participar activamente na implementação do e-GP, reforçando que “o nosso propósito último é servir melhor o povo, com conforto, agilidade e segurança digital”.
