OTM Denúncia Letargia na Sindicalização da Função Pública e Propõe Salário mínimo de 43 mil meticai

• Alexandre Munguambe critica inércia do Governo na revisão da lei sindical e alerta para consequências sociais e reputacionais; custo de vida e fraco poder de compra agravam vulnerabilidade dos trabalhadores

• OTM propõe salário mínimo de 42.955 meticais, face ao custo da cesta básica
• Salário mínimo mais baixo é de 4.942 meticais; o mais alto, 17.881
• Crise pós-eleitoral adia revisão dos salários mínimos para o segundo semestre
• Défices no transporte urbano, justiça laboral e custo de vida agravam precariedade social

A Organização dos Trabalhadores Moçambicanos – Central Sindical (OTM-CS) defendeu, nas celebrações do 1.º de Maio, um salário mínimo próximo de 43 mil meticais, em linha com o custo da cesta básica. O Secretário-Geral da organização, Alexandre Munguambe, denunciou ainda o bloqueio à sindicalização na Função Pública e advertiu para riscos crescentes de conflito social.

Num discurso contundente na Praça dos Trabalhadores, em Maputo, o líder da OTM-CS, Alexandre Munguambe, traçou um retrato preocupante da situação dos trabalhadores moçambicanos. À frente de milhares de participantes nas celebrações do 1.º de Maio, o dirigente sindical expôs os entraves legais e institucionais à actividade sindical na Função Pública, acusando o Governo de manter uma postura inflexível que impede o exercício pleno da liberdade sindical consagrada na Constituição.

“Continuamos a ver o Governo inflexível no reconhecimento jurídico e na revisão da Lei 18/2014, que permite o exercício livre da actividade sindical na Função Pública”, afirmou.

Munguambe alertou que a persistência desta inércia poderá conduzir Moçambique a sanções reputacionais a nível internacional, com impacto negativo nas relações multilaterais. Lamentou igualmente que, em algumas empresas — sobretudo de capital estrangeiro —, haja impedimentos à criação de estruturas sindicais de base e ausência de diálogo social, o que potencia conflitos e degrada as relações laborais.

Pressão sobre o salário mínimo e custo de vida insustentável

Um dos pontos mais destacados da intervenção da OTM foi a defesa de um salário mínimo próximo de 43 mil meticais (cerca de 674,5 USD), justificado pelo custo actual da cesta básica para uma família de cinco pessoas.

Segundo a OTM-CS, o salário mínimo médio nacional situa-se nos 9.261 meticais, sendo o mais baixo pago no sector da pesca de kapenta (4.942 meticais) e o mais elevado no sector financeiro (17.881 meticais).

“O custo de vida constitui hoje um autêntico sufoco para a maioria dos moçambicanos”, frisou Munguambe, criticando a fraca eficácia da retirada do IVA sobre bens alimentares essenciais.

Crise económica e adiamento de decisões

Num momento marcado por fragilidades macroeconómicas e efeitos da crise pós-eleitoral, o processo de revisão dos salários mínimos foi adiado para o segundo semestre de 2025, facto lamentado pela central sindical.

Adicionalmente, Munguambe apontou falhas estruturais no sistema de justiça laboral, denunciando a lenta expansão dos tribunais do trabalho, o que obriga à resolução de conflitos laborais em tribunais comuns, frequentemente ineficazes e desadequados.

Lema de resistência e apelo à acção colectiva

Sob o lema “Pelos Direitos Laborais Sindicais, a Luta Continua”, a OTM reforçou o seu posicionamento como bastião da justiça social e do progresso económico assente na valorização do trabalho.

“Reafirmamos a nossa condenação às atitudes anti-sindicais de algumas entidades empregadoras que impedem o livre exercício da actividade sindical. Estes comportamentos agravam a precariedade e precipitam conflitos laborais”, declarou Munguambe.
As comemorações do 1.º de Maio de 2025 ficam assim marcadas por uma retórica sindical mais assertiva e exigente, colocando em evidência a urgência de reformas estruturais no sistema laboral moçambicano e a necessidade de proteger o poder de compra e os direitos sindicais numa conjuntura económica desafiante.