FMI Abre Caminho Para Novo Programa Com Moçambique e Louva Progresso nas Reformas de Governação

• Harrison destaca avanços na gestão das finanças públicas, transparência dos contratos públicos e legislação sobre o Fundo Soberano, mas alerta que os desafios institucionais ainda são profundos;

• FMI confirma início das negociações para novo programa com Moçambique.
• Progresso nas áreas de governação, AML/CFT e combate à corrupção;
• Lei do Fundo Soberano e Lei de Probidade Pública já aprovadas;
• Fundo destaca necessidade de maior transparência fiscal e modernização administrativa;
• Política monetária poderá ser flexibilizada, com foco na escassez cambial.

Na intervenção proferida no Economic Briefing da CTA, o FMI reiterou o seu compromisso com Moçambique, reconhecendo progressos em matérias de governação e transparência, ao mesmo tempo que anunciou que recebeu um pedido formal das autoridades para o início das negociações de um novo programa com apoio técnico e financeiro.

Harrison sublinhou que “as reformas na área de governação são fundamentais” para restaurar a confiança dos investidores, reduzir a vulnerabilidade à corrupção e criar as bases para uma economia resiliente. Entre os progressos mais significativos, destacou-se a aprovação da Lei do Fundo Soberano e do seu regulamento, considerada um “passo importante para garantir uma gestão sólida dos recursos naturais”, alinhada com as melhores práticas internacionais.

O FMI aplaudiu igualmente a aprovação da nova Lei de Probidade Pública, em Maio de 2024, a qual visa “abordar algumas deficiências identificadas no diagnóstico de governação de 2019”, como a fraca autonomia da Comissão Central de Ética Pública. Além disso, o Decreto-Lei sobre o beneficiário efectivo já foi aprovado, sendo agora essencial “a publicação dos beneficiários efectivos de grandes contratos de procurement”.

No que diz respeito à governação fiscal, o Fundo nota “algum progresso”, sobretudo na gestão e supervisão do sector empresarial do Estado. Contudo, insiste que “aumentar a transparência fiscal melhorará a responsabilidade, fortalecerá a tomada de decisões, aumentará a disciplina fiscal e a credibilidade”.

Na vertente da política monetária, o FMI reconhece que o Banco de Moçambique “reduziu a sua taxa de política monetária em 550 pontos base para 11,75%” desde o início de 2024, e que a inflação permanece “abaixo da meta implícita de 5%”. A par disso, a taxa de conversão de receitas cambiais foi aumentada para 50%, numa tentativa de aliviar a escassez de divisas.

O Fundo antevê espaço para mais cortes na taxa de reservas obrigatórias — actualmente em 29% — e defende maior flexibilidade da taxa de câmbio como forma de “absorver choques externos” e “melhorar as condições do mercado cambial”.

Finalmente, Harrison confirmou: “O FMI recebeu das autoridades moçambicanas um pedido formal para um novo programa e, neste sentido, iremos trabalhar com as autoridades daqui para frente”. O novo pacote de apoio incluirá assistência financeira, aconselhamento técnico e capacitação institucional, com ênfase nas áreas de administração tributária, finanças públicas e desenvolvimento do mercado de capitais.

A concluir, o representante do Fundo afirmou que “Moçambique precisará tomar medidas corajosas e antecipadas para aumentar sua resiliência”, acrescentando que “melhorar a capacidade de gestão da dívida é essencial” e que o Fundo está pronto para fornecer esse apoio.