Dívida Pública Moçambicana Aumenta 2,7% no Primeiro Trimestre de 2025: Interna Ganha Peso e Sustentabilidade Requer Vigilância

Destaques

• Stock da dívida atinge 1.071.939 milhões de meticais, o equivalente a 78,9% do PIB;
• Dívida interna cresce 8,9%, impulsionada por adiantamentos do Banco Central e rolagem de BTs;
• Dívida externa reduz 1,2%, reflectindo pagamentos regulares e priorização de financiamentos concessionais;
• Composição da dívida favorece títulos de curto prazo e taxas fixas, mas expõe riscos de refinanciamento;
• Sustentabilidade da dívida continua vulnerável à volatilidade macroeconómica e à pressão orçamental.

No primeiro trimestre de 2025, Moçambique registou um crescimento nominal da sua dívida pública total de 2,7%, com destaque para a forte expansão da dívida interna e um esforço visível de contenção da dívida externa. Apesar do alívio cambial e de taxas de juro mais favoráveis, o Boletim Trimestral sobre a Dívida Pública – Janeiro a Março de 2025, publicado pelo Ministério das Finanças, alerta para riscos crescentes de sustentabilidade da dívida num ambiente de persistente fragilidade fiscal.

Entre Janeiro e Março de 2025, o stock total da dívida do Governo Central atingiu 1.071.939 milhões de meticais, correspondente a 16.775 milhões de dólares, com a dívida interna a representar 41% do total e a dívida externa 59%. O aumento foi fortemente condicionado por um crescimento de 8,9% da dívida interna, que passou de 406.995 para 443.218 milhões de meticais, impulsionado por novas emissões associadas à Facilidade de Crédito do Banco Central e à rolagem de Bilhetes do Tesouro, que sozinhos representam 54% da dívida interna.

O documento refere que “embora se trate de uma operação de gestão de passivos com o objectivo de mitigar riscos de refinanciamento e melhorar a previsibilidade do serviço da dívida, os seus efeitos têm-se revelado adversos devido a condições mais onerosas” (Boletim, p. 8). Este refinanciamento a custos crescentes impõe desafios adicionais à gestão fiscal, agravando a rigidez orçamental e a exposição a choques internos.

Por outro lado, a dívida externa registou uma contracção de 1,2%, totalizando 9.839 milhões de dólares, em resultado do cumprimento regular do serviço da dívida e da política de “privilegiar a contratação de financiamentos em condições altamente concessionais e donativos” (Boletim, p. 3). A IDA (Banco Mundial) continua a ser o maior credor externo de Moçambique, com 29,9% da dívida multilateral, seguida pelo FMI (10,1%) e pelo FAD (9,6%).

Apesar do peso crescente da dívida interna, o perfil da dívida externa permanece favorável: 94,3% é contratada a taxa de juro fixa, e a maior parte do stock encontra-se em SDR (31,7%) e USD (18,7%). No entanto, o serviço da dívida externa aumentou significativamente: “O valor total do serviço posicionou-se em 210,34 milhões de dólares, o que representa um acréscimo de 78,7% face ao trimestre anterior” (Boletim, p. 7), explicado pela liquidação integral de atrasados.

Este cenário levanta questões importantes sobre a sustentabilidade a médio prazo. Com a dívida a atingir 78,9% do PIB, e um ambiente de fraca arrecadação de receitas internas, Moçambique enfrenta um dilema: continuar a financiar o défice via dívida interna de curto prazo com custos elevados, ou aprofundar reformas para alargar a base fiscal e criar margem para investimento.

Como adverte o próprio Boletim: “os riscos à estabilidade macroeconómica mantêm-se elevados”, e incluem “a redução de receitas internas decorrentes dos efeitos da tensão pós-eleitoral” e “pressões sazonais sobre os preços” (Boletim, p. 2).

A trajectória da dívida exigirá, pois, uma gestão proactiva e coordenada, envolvendo reformas fiscais, disciplina orçamental, e uma estratégia de endividamento que priorize instrumentos sustentáveis e de menor risco para as finanças públicas.