Governo Prevê Reduzir Défice Orçamental e Reforçar Consolidação Fiscal em 2026
A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 estima receitas de 421 mil milhões de meticais, despesas de 535 mil milhões e um défice de 113 mil milhões, sinalizando prudência e foco na estabilidade macroeconómica.
- O Governo prevê arrecadar 421 mil milhões de meticais em 2026, face a 385 mil milhões em 2025;
- As despesas totais estão estimadas em 535 mil milhões de meticais, o que representa 33% do PIB;
- O défice orçamental deverá reduzir-se para 113 mil milhões de meticais (1,525 mil milhões de euros), abaixo dos 126 mil milhões de 2025;
- O PESOE 2026 dá prioridade a infra-estruturas produtivas, transportes, digitalização, educação e saúde, visando a eficiência na despesa pública e a sustentabilidade fiscal;
- O Executivo reafirma o compromisso com a consolidação orçamental e o cumprimento das metas do Programa Quinquenal 2025–2029.
O Governo moçambicano prevê reduzir o défice das contas públicas para 113 mil milhões de meticais em 2026, num quadro orçamental que privilegia a estabilidade macroeconómica, a racionalização da despesa e o investimento em sectores estratégicos, segundo a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) aprovada pelo Conselho de Ministros.
De acordo com a proposta submetida à Assembleia da República, o Executivo estima receitas totais de 421 mil milhões de meticais (5,66 mil milhões de euros) e despesas globais de 535 mil milhões (7,18 mil milhões de euros). O défice projectado de 113 mil milhões de meticais, equivalente a cerca de 1,5 mil milhões de euros, representa uma descida face aos 126,8 mil milhões registados em 2025, e reflete um exercício de prudência fiscal num contexto de recuperação económica moderada.
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a proposta orçamental “orienta a alocação criteriosa e estratégica dos recursos públicos”, com foco em infra-estruturas produtivas, logística, transportes, digitalização, educação e saúde, sectores considerados pilares para o crescimento sustentável e inclusivo.
O documento reafirma o compromisso do Governo com a correcção do défice estrutural e a estabilização da dívida pública, cujos níveis o Banco de Moçambique considera “insustentáveis a médio prazo”. Para garantir maior transparência, a proposta prevê ainda medidas adicionais de mobilização de receitas internas, contenção de despesa corrente e melhoria dos padrões de eficiência na gestão de recursos públicos.
“O país deve gastar menos e investir mais”, sublinhou Impissa, acrescentando que a execução orçamental de 2026 deverá conciliar a contenção fiscal com a resposta a desafios sociais, nomeadamente a contratação de professores e profissionais de saúde, face ao crescimento demográfico e à pressão sobre os serviços públicos.
Comparativamente a 2025, em que a receita foi estimada em 385,8 mil milhões de meticais e as despesas em 512,7 mil milhões, a proposta para 2026 representa um aumento de cerca de 9% nas receitas e 4% nas despesas, mantendo a tendência de redução do défice orçamental para níveis próximos de 8% do PIB.
O PESOE 2026 integra-se nas metas do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, que prioriza a sustentabilidade fiscal, a estabilidade macroeconómica e o reforço da confiança dos investidores, num contexto de recuperação gradual da economia moçambicana após os choques externos e climáticos dos últimos anos.
A Assembleia da República deverá apreciar e votar a proposta ainda este mês, no início da sua segunda sessão ordinária.
