Infra-estruturas Hídricas e Crescimento: A Visão Económica do Estado Face às Mudanças Climáticas

Destaques

• Presidente da República defende acções estruturantes no sector hídrico como pilar do crescimento económico sustentável;
• Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 estabelece metas para o aumento da capacidade de armazenamento de água e expansão do acesso ao saneamento;
• Investimentos em infra-estruturas de defesa contra cheias e sistemas de aviso prévio já produzem ganhos económicos visíveis;
• ODS 6 sobre água e saneamento é integrado como eixo estratégico para produtividade e inclusão social.

No 16.º Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos, o Presidente Daniel Chapo traçou uma visão clara: a segurança hídrica e a adaptação climática não são apenas imperativos ambientais — são fundamentos da soberania económica. Com projectos em curso e metas ambiciosas definidas na nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento, Moçambique aponta a gestão da água como um activo económico vital para sustentar o seu crescimento.

Ao intervir na abertura do SILUSBA 2025, em Maputo, o Chefe de Estado moçambicano destacou a importância da água como recurso estratégico não apenas para a vida, mas também para o desenvolvimento económico. A abordagem apresentada transcende a dimensão ambiental e inscreve-se no domínio económico: a água como factor de produção, de segurança e de inclusão social.

Moçambique, que partilha nove das quinze principais bacias hidrográficas da África Austral, vê-se confrontado com a intensificação de fenómenos extremos — cheias, secas e ciclones — que causam interrupções produtivas, perdas de infra-estruturas, deslocação de populações e pressões sobre o orçamento público. Perante tal cenário, o Governo aposta em medidas estruturantes que visam mitigar riscos e criar condições favoráveis ao investimento e à produtividade.

Entre as iniciativas em curso destacam-se os investimentos em sistemas de contenção de cheias, o reforço do ordenamento territorial, e os sistemas de aviso prévio, cuja eficácia já se traduz em ganhos tangíveis: em 2016 os alertas chegavam com um dia de antecedência, hoje chegam com seis dias — uma diferença crítica que permite reduzir perdas humanas e económicas, proteger activos produtivos e garantir continuidade das actividades comerciais e agrícolas.

O Presidente destacou ainda a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, recentemente aprovada pela Assembleia da República, que define metas como:

• Aumento da capacidade de armazenamento de água de 59,1 para 61,7 milhões de metros cúbicos;
• Aumento do acesso à água potável para 70% da população;
• Expansão do saneamento básico para 68%;
• Reforço da protecção de zonas vulneráveis à erosão e salinização costeira.

Estes objectivos têm implicações directas na produtividade agrícola, na redução de doenças de origem hídrica e na atracção de investimento privado, criando as condições para transformar a água em alavanca de desenvolvimento e resiliência económica.

Outro aspecto com impacto macroeconómico é a diplomacia hídrica, especialmente com os países com os quais Moçambique partilha bacias transfronteiriças. A cooperação regional na gestão de rios como o Zambeze, Limpopo e Rovuma é fundamental para garantir estabilidade, prevenir conflitos e facilitar projectos comuns de infra-estrutura, irrigação e produção hidroeléctrica — componentes críticas para a industrialização e electrificação do país.

Na vertente regulatória, o Chefe de Estado referiu-se à nova Lei do Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento, actualmente em processo de regulamentação. Esta legislação visa melhorar a prestação de serviços, proteger os consumidores, promover a participação privada e garantir sustentabilidade financeira do sector hídrico, um dos grandes desafios para os municípios e provedores de serviços públicos.

Ao associar a gestão da água aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, particularmente o ODS 6 (Água e Saneamento), o Governo reitera que a sustentabilidade ambiental não é antagónica ao crescimento económico, mas sim uma das suas condições estruturantes. Nesse sentido, a água não deve ser encarada apenas como um direito humano, mas também como infra-estrutura produtiva invisível, cujo mau aproveitamento compromete todo o sistema económico.

A concluir, o Presidente Daniel Chapo apelou a que a cooperação internacional, a inovação tecnológica e o conhecimento local sejam mobilizados para transformar os riscos ambientais em plataformas de inovação, emprego e crescimento sustentável. A água, nesse quadro, emerge como o elo entre a resiliência climática e a autonomia económica dos países lusófonos.