Daniel Chapo Lança o FDEL e Reitera Visão de Economia Inclusiva a Partir dos Distritos
Questões-Chave:
- Lançado oficialmente o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), a ser implementado em todos os distritos e autarquias;
- Objectivo é financiar projectos económicos viáveis de jovens, mulheres e empreendedores locais, com juros bonificados e foco na produção;
- 60% dos fundos serão alocados a iniciativas juvenis; limite de crédito varia entre 20 mil e 500 mil meticais;
- Reembolsos serão obrigatórios, com taxa de juro fixada em 5% ao ano;
- Governo quer garantir transparência, sustentabilidade e impacto económico com envolvimento comunitário.
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, lançou oficialmente o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) em cerimónia realizada no distrito de Vilankulo, reiterando que a transformação da economia moçambicana deve começar nas bases — com inclusão, criatividade, rigor e devolução dos fundos alocados.
Durante o acto de lançamento, o Chefe de Estado explicou que o FDEL é um instrumento estratégico de governação económica local, destinado a apoiar cidadãos e microempreendedores que, apesar de possuírem ideias de negócio viáveis, não têm acesso ao crédito bancário tradicional por falta de garantias.
Segundo o Presidente, o FDEL foi desenhado para impulsionar o empreendedorismo juvenil, estimular a produção, gerar emprego e promover a autonomia económica dos distritos e municípios. “Não é oferta mahala. É crédito que deve ser devolvido para beneficiar outros”, declarou.
Beneficiários e Condições de Acesso
O fundo é aberto a:
- Jovens com mais de 18 anos (com prioridade para este grupo);
- Mulheres empreendedoras;
- Cooperativas, associações comunitárias e micro e pequenas empresas nacionais formalizadas.
A taxa de juro é uniforme e bonificada em 5% ao ano, com períodos de carência entre 2 e 6 meses, e prazos de reembolso entre 12 e 24 meses. Os valores de financiamento variam:
- De 20.000 a 200.000 meticais para pessoas singulares;
- Até 350.000 meticais para associações ou cooperativas;
- Até 500.000 meticais para micro e pequenas empresas.
Transparência, Rigor e Responsabilidade
O Presidente foi peremptório ao destacar que a gestão do fundo deve obedecer aos princípios de transparência, rigor e mérito económico, afastando favoritismos, clientelismo e corrupção. As comissões de selecção de projectos incluirão membros da sociedade civil, académicos e representantes locais, “pessoas idóneas, alérgicas à corrupção”.
Adicionalmente, os projectos devem visar actividades produtivas como agricultura, pescas, apicultura, carpintaria, mecânica, turismo, hotelaria, serralharia e comércio, ficando expressamente excluídas actividades como produção de bebidas alcoólicas ou acções não geradoras de renda.
O Governo está a desenvolver uma plataforma digital de candidatura, nos moldes dos programas “Agora Emprega” e “Acredita Emprega”, para assegurar maior inclusão e eficiência.
Reembolsos: Pilar da Sustentabilidade
A devolução pontual dos fundos é apresentada como condição inegociável para garantir a sustentabilidade e expansão do FDEL nos anos seguintes. Os beneficiários que falharem injustificadamente os reembolsos poderão perder o direito a futuros apoios estatais e enfrentar sanções.
“Se não devolvermos, o Governo não terá como beneficiar mais moçambicanos que querem fazer negócios, gerar renda e criar emprego”, advertiu Chapo.
Critérios de Alocação e Integração com Outras Iniciativas
A distribuição dos recursos por distritos e autarquias será feita com base em três critérios:
- População residente;
- Extensão geográfica;
- Índice de pobreza multidimensional.
O FDEL vem ainda complementar outras iniciativas de apoio ao empreendedorismo jovem, como o FAIJ, “Meu Kit Meu Emprego” e o “Acredita Emprega”, com mecanismos de controlo para evitar múltiplos financiamentos à mesma pessoa.
Governos Distritais e Autarquias com Papel Central
O Presidente reforçou que a principal responsabilidade na execução do fundo recai sobre os Administradores Distritais, dado que o FDEL está incorporado nos orçamentos distritais. Estes devem garantir o uso correcto do Manual de Procedimentos, o controlo dos reembolsos e a aprovação apenas de projectos sustentáveis.
“Cada Administrador Distrital deve orgulhar-se por ser exemplo de transparência e competência na gestão do FDEL”, sublinhou Chapo.
Com o lançamento do FDEL, o Governo moçambicano dá um passo decisivo para democratizar o acesso ao financiamento e dinamizar as economias locais, confiando na juventude e nas capacidades empreendedoras dos cidadãos. A mensagem central foi clara: “Não é assistencialismo — é trabalho, produção e responsabilidade.”
O fundo já está operacionalizado e os primeiros projectos deverão começar a ser financiados a partir de Setembro de 2025.
